Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do MercadoLivre. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas.

Destaca-se neste espaço algumas das regras estabelecidas para cadastramento de anúncios no MercadoLivre. Abaixo descreve-se também as medidas tomadas nos casos de infração a estas políticas.

As políticas são aplicadas em anúncios cadastrados em todos os tipos de negociação (Compre Já ou Arremate).

As tarifas associadas a produtos inabilitados por infração às políticas e regras aqui expressas não serão estornadas.

• Produto proibido por lei;
• Produto proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do MercadoLivre.
• Produto identificado como infrator dos direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro.

• Se o produto é proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do MercadoLivre o anúncio é finalizado;
• Quando o produto é identificado como infrator aos direitos de propriedade intelectual de um terceiro o anúncio é finalizado;

Os anúncios podem ser compostos por gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, desde que não violem nenhuma regra dos Termos e Condições Gerais. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes. No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.

• O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes.
• Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto afim de manipular o sistema de busca do MercadoLivre e/ou gerar tráfego no anúncio.
• No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.
• Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:
  

  -Incluir ou ler cookies em qualquer página do MercadoLivre;
  - Levar os usuários a outras páginas fora do MercadoLivre;
  - Abrir janelas adicionais;
  - Solicitar ou conseguir informações de outros usuários

• Linkar uma página que provê informação adicional ou de forma mais detalhada o produto anunciado.
• Links com informações adicionais sobre políticas de venda e entrega do produto oferecido.
• Links para fotografías do produto à venda.
• Links para sites de provedores de serviços relacionados com a compra e/ou venda, envio, pagamento, etc. do produto (por. Ex. Correios, Bancos, meios de pagamento, etc)

• Links para páginas Web destinadas a comércio, de bens ou serviços fora do MercadoLivre.
• Links para comunidades virtuais, como fóruns o blogs, que possam fornecer meios de contato entre os usuários fora do MercadoLivre.
• Links para páginas Web que oferecem mercadorias que não são permitidas no MercadoLivre.
• Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores.
• Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
• Links entre anúncios das categorias Carros, Motos e Outros Veículos, Imóveis e Serviços e das demais categorias ou vice-versa.

• os produtos enumerados estejam todos anunciados no MercadoLivre e linkados entre si.
• os produtos enumerados tenham o mesmo preço, e a quantidade disponível seja igual ou maior que a quantidade ofertada no anúncio.

O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e colocá-lo na categoria e sub-categoria correspondentes, de acordo com o tipo de produto.

Exemplos:

• Os produtos pertencentes à categoria 'Adultos' que forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão removidos.
• O anúncio de qualquer tipo de serviço, deve ser cadastrado exclusivamente na categoria 'Serviços'. Produtos anunciados em outras categorias serão removidos.
• Sucatas de carros, motos e outros veículos que não estiverem anunciados na categoria 'Sucatas' serão removidos.

Esta política não se limita aos exemplos acima, abrangendo todos os produtos anunciados em todas as categorias do site.

• Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização expressa deste.
• Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio seu.

Dentro das categorias Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis é permitida a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços é necessário informar o telefone e o e-mail do anunciante e será permitida a inclusão de endereços físicos e links para páginas pessoais. O Vendedor somente poderá ingressar os dados acima referidos dentro do campo específico no momento de anunciar o produto. Ademais, em nenhum caso deverá incluí-lo a descrição ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico.

Tampouco poderá o Vendedor incluir algum outro dado pessoal dentro ou fora do campo específico de telefone.

MercadoLivre não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuário ou outra pessoa possam fazer com a informação anunciada.

• Oferecer na descrição ou perguntas e respostas concluir uma transação sem realizar a oferta a través de MercadoLivre ou por fora da plataforma.
• Oferecer um produto a um preço distinto do expresso na descrição ou em perguntas e respostas.
• Produtos publicados a preços baixos mas com um alto custo de envio.
• Incluir dados pessoais nas descrições, títulos ou respostas, salvo nas exceções previstas.
• Vendas de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor oferece o produto a um preço baixo ou gratuito para obter os dados do comprador, salvo nas situações expressamente autorizadas.
• Oferecer e/ou informar em um mesmo anúncio, outros produtos a um preço inferior ou diferente, com exceção daqueles produtos que estejam efetivamente anunciados no MercadoLivre e linkados entre si.
• Anúncios que oferecem realização de orçamento sobre bens ou serviços.
• Oferecer um produto em forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço significativamente menor do que o valor de mercado, quando disso se possa inferir que haja intenção de vender outra quantidade, ou a outro preço para evitar pagar pelos serviços do MercadoLivre.
• Anunciar produtos que ofereçam algum tipo de serviço determinado ou indeterminado ou qualquer tipo de associação para obter ganhos a um preço simbólico.
• Anúncio de bens ou serviços destinados a receber ofertas dirigidas para outro produto de preço superior que também é oferecido pelo mesmo vendedor.
• Anunciar produtos para serem trocados.
• Anúncios de "compra-se".
• Dar a entender expressa ou implicitamente na descrição ou título de um produto anunciado, que o usuário tem um produto anunciado nas categorías Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis.