Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

O MercadoLivre protege os direitos de Propriedade Intelectual, porque proíbe a publicação e venda de produtos que violam as leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais ou segredos industriais, conforme segue.

O MercadoLivre não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial, salvo se quem os anuncie seja o titular dos direitos de Autor. Proíbe-se também a venda de discos compactos que contenham música em formato MP3, quando a mesma não esteja expressamente autorizada pelo artista ou companhia discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma legislação. O MercadoLivre poderá remover todos os produtos que infrinjam as políticas aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.


Cópias não autorizadas

É proibido anunciar no MercadoLivre cópias não autorizadas (como cópias piratas, duplicados, copias de segurança, de respaldo ou backup, etc.) de software, jogos de videogame, discos, filmes, programas de televisão ou fotografias.

Exemplos:


Produtos à disposição para download na internet

O MercadoLivre proíbe os anúncios de produtos que possam ser baixados da Internet, bem como de chaves ou acessos a sites ou documentos hospedados na internet.

Exemplos:

Exceção:

Os vendedores podem anunciar estes produtos sempre que sejam proprietários dos direitos de autor e façam essa informação constar explicitamente do anúncio.
Esta exceção não se aplica aos Manuais, Cursos e Apostilas.


Réplicas e falsificações

É proibida a oferta de falsificações, réplicas não autorizadas ou qualquer outro produto não autorizado (como relógios, bolsas, óculos, peças de roupa ou qualquer outro acessório falsificado).


Imagens ou textos utilizados sem autorização do autor

Não utilize em teus anúncios as imagens ou descrições de outros usuários do MercadoLivre ou do real autor dos mesmos sem a autorização expressa deste. Faça a descrição do produto utilizando suas próprias palavras e fotos.

Exemplos de práticas não permitidas


Utilização de marcas e imagens de terceiros

É vedada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na descrição dos produtos anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na edição ou cancelamento do anúncio.


Advertência

O MercadoLivre poderá finalizar os anúncios que infrinjam as Políticas aqui mencionadas ou a lei em vigor. As infrações reiteradas a essas políticas poderão resultar na suspensão ou inabilitação definitiva do cadastro do usuário.


Das responsabilidades

Os vendedores são responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e pela observância, quanto aos seus anúncios, da lei em vigor. Essa responsabilidade é exclusiva e intransferível e não poderá ser negada pelo usuário vendedor.

Na dúvida sobre a autenticidade ou legitimidade de um produto, não o anuncie no MercadoLivre.



Proteção à Propriedade Intelectual

O MercadoLivre desenvolveu um Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (adiante denominado "PPPI") que tem o objetivo de impedir que sejam anunciados no MercadoLivre produtos que violem algum direito de Propiedade Intelectual, seja direito de autor, de patentes, de marcas, modelos e/ou desenhos industriais ou outros direitos de terceiros. Os membros do PPPI, que são titulares de direitos, ou qualquer usuário, poderão identificar e solicitar a remoção daqueles produtos que a seu critério infrinjam ou violem o estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso.

Se você acredita que um produto fere alguma das políticas do site, denuncie-o clicando aqui.

Se você acredita que um usuário está incorrendo em uma infração às políticas do MercadoLivre, por favor, informe-o aqui.