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Termos e Políticas
Sistema de Qualificações do MercadoLivre .

Última atualização: 01/12/2003

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do MercadoLivre. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas contidas aqui.

O MercadoLivre possui uma ferramenta de opinião, intitulada Qualificação de Usuários. Esta ferramenta é muito fácil de ser utilizada e tem como finalidade premiar a boa conduta dos usuários no site.

Este sistema é atualizado periodicamente pelos usuários, de acordo com as negociações por eles realizadas. Ao lado do apelido do usuário aparecerá um número que representa a quantidade de qualificações (pontos) positivas únicas que o usuário possui até o momento atual. Essa interface permite que todos os usuários vejam as qualificações realizadas em distintas negociações.

O sistema de qualificações também permite que os usuários façam comentários e réplicas. Ressaltamos que os comentários e réplicas expostos são de inteira responsabilidade do usuário autor e que as opiniões e comentários expressos no Sistema de Qualificações de Usuários deverão corresponder exclusivamente à negociação em questão.

Todos os usuários que venderem ou comprarem um produto deverão incluir uma qualificação informando se a negociação foi concretizada ou não. Também poderão inserir um comentário, se assim desejarem.


As regras de utilização do sistema de qualificações estão discriminadas abaixo:

Funcionamento do sistema de qualificações .

Após finalizada a negociação, o Usuário deve qualificar sua contra parte informando como foi sua experiência na negociação, finalizando o processo de compra e venda. As qualificações podem ser positiva, neutra ou negativa.
  • A cada qualificação positiva, o usuário somará um ponto em seu histórico.
  • A cada qualificação neutra, o usuário não somará nem perderá pontos em seu histórico.
  • A cada qualificação negativa, o usuário perderá um ponto em seu histórico.
A soma de pontos aparecerá entre parênteses ao lado do apelido do usuário. Por exemplo: XXXXX (320). Significa que este usuário tem 320 pontos sobre o total de qualificações que recebeu nas negociações realizadas no MercadoLivre. O total de pontos obtidos será composto pelo total de qualificações recebidas de usuários únicos. Isto significa que se um mesmo usuário realizar uma outra negociação com você, a segunda qualificação realizada não afetará a contagem geral de pontos, desde que seja igual à primeira.

Restrições do Sistema .

É proibido realizar comentários e expressar opiniões de caráter privado ou pessoal, que não tenham relação com a negociação sobre a qual está sendo feita a qualificação.

Auto-qualificação .

É terminantemente proibido que o Usuário qualifique a si mesmo ou interfira de qualquer maneira em sua qualificação. Ou seja, ele não deve induzir outros a efetuarem qualificações fictícias ou simuladas. Qualificações provenientes de usuários que tenham qualquer vínculo de parentesco ou que residam no mesmo endereço deste, serão removidas, sem que o MercadoLivre precise justificar a medida. Adicionalmente os cadastros de ambos os usuários poderão ser suspensos.

Usuários inabilitados .

Se o usuário estiver inabilitado do MercadoLivre, temporária ou definitivamente, não poderá fazer qualificações.

Qualificações a cada negociação .

O sistema somente permite uma qualificação a cada negociação encerrada.

Qualificações Ocultas .

As qualificações permanecerão ocultas até que ambas as partes façam a qualificação ou após o encerramento do prazo de 21 dias. Sendo assim, a qualificação feita à contra parte permanecerá oculta e a contra parte não verá a qualificação que você realizou.

Durante o período em que a qualificação permanecer oculta, os pontos decorrentes desta qualificação não serão somados ou subtraídos em seu histórico de negociações. Após o encerramento do prazo de qualificação, enviaremos um e-mail informando a qualificação que cada parte recebeu da contra parte. Não havendo concordância com a qualificação recebida, assistirá ao insatisfeito o direito de fazer uma réplica.

Prazos para qualificar .

O prazo máximo para qualificar o usuário com quem realizou a negociação é de 21 dias, a contar da data de encerramento da negociação no site. Após este prazo, o usuário que não qualificou a contra-parte não terá mais direito de qualificá-la. Caso a negociação não pode ser concretizada, o usuário somente poderá qualificar a contra-parte a partir do 3° dia após o encerramento da negociação no site. Após esse período o usuário poderá recadastrar o produto.

Estornos .

MercadoLivre somente estornará automaticamente uma comissão de venda, nos casos em que o vendedor qualificou a contra parte. Os usuários têm um prazo de 21 dias, contados a partir da data de finalização da negociação no site para contar sua experiência. Após esse período MercadoLivre não realizará nenhum estorno das comissões por venda.

Para obter mais informações sobre Estornos, clique em Estornos de comissões por vendas.

Responsabilidade pelas qualificações .

O usuário reconhece e aceita ser de sua inteira responsabilidade os comentários realizados no sistema de qualificações de usuários do MercadoLivre. Por isso aconselha-se que o usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, pois poderá responder por eventuais ações legais de um usuário que se sentir lesado. O MercadoLivre em momento nenhum será responsável por opiniões ou comentários expressados pelos Usuários no site ou por qualquer outro meio.

Eliminação ou Modificação das qualificações .

Como regra geral, MercadoLivre não elimina qualificações negativas, opiniões ou comentários desfavoráveis sobre um usuário.

MercadoLivre poderá eliminar as opiniões e ou comentários sobre um usuário quando exista uma ordem judicial, policial, administrativa ou de autoridade competente que sustente a solicitação ou quando MercadoLivre considere que a mesma é infundada.

MercadoLivre poderá considerar a eliminação de qualificações, opiniões ou comentários nos seguintes casos:
  • Quando a opinião ou comentário não está relacionado à negociação no MercadoLivre e a circunstância seja evidente.
  • Quando a qualificação contiver informações pessoais sobre o Usuário, como por exemplo: nome, endereço, telefone ou e-mail.
  • Se a qualificação, opinião ou comentário negativo viole qualquer uma das regras sobre Qualificação de Usuários aqui descritas ou qualquer um dos princípios contidos nos Termos e Condições Gerais do MercadoLivre ou do Manual de Usuário.


Responsabilidade do MercadoLivre .

MercadoLivre não é responsável por verificar a veracidade ou exatidão das qualificações ou réplicas e não se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. MercadoLivre se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. MercadoLivre tem o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.

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