Programa de Proteção à Propriedade Intelectual

O MercadoLivre está comprometido com a proteção dos direitos de Propriedade Intelectual e, para isso, desenvolveu o programa que tem como objetivo trabalhar em conjunto com os titulares de direitos de propriedade intelectual para educar os usuários sobre os produtos que violam tais direitos, sejam direitos de autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais.

Assim, os titulares dos referidos direitos podem aderir ao Programa (PPPI) e solicitar a remoção dos anúncios que infrinjam seus direitos, conforme estabelecido nos Termos e Condições, mais especificamente na cláusula 5, sobre Produtos Proibidos. Os membros do PPPI são orientados a justificar seus pedidos de retirada de produtos, informando as razões exatas pelas quais entendem que o produto em questão esteja infringindo seus direitos.


MercadoLivre informa os dados de usuários em que situações?

MercadoLivre se compromete a informar os dados pessoais dos usuários que infrinjam direitos de terceiro às autoridades que o exigirem, independentemente de interpelação judicial. Informa, também, esses dados aos membros do PPPI que manifestem o interesse em ter acesso a eles e se comprometam a utilizar as informações prestadas com extremo critério.


Reincidência no anúncio de produto proibido

Neste caso, o MercadoLivre poderá bloquear ou inabilitar o cadastro do usuário. Além disso, também poderá comunicar o ocorrido aos titulares dos direitos infringidos, e às entidades ou autoridades competentes.

Conheça as Políticas para Cadastramento de Produtos antes de anunciar.