| Programa de Proteção à Propriedade Intelectual . |
O Programa de Proteção à Propriedade Intelectual tem o objetivo de impedir que sejam cadastrados ou vendidos através do MercadoLivre, produtos que violem algum Direito de Propriedade Intelectual, seja direito de autor, patentes, marcas, modelos e/ou desenhos industriais.
As pessoas que aderirem ao Programa poderão solicitar a remoção de anúncios que infrinjam ou violem os critérios estabelecidos nos Termos e Condições, mais especificamente na cláusula 4, sobre Produtos Proibidos.
Qualquer pessoa física ou jurídica, titular de um direito de propriedade intelectual, poderá aderir ao Programa e solicitar a remoção do anúncio.
Aderir ao Programa é rápido e muito simples, e sendo um participante você terá vantagens e benefícios, tais como:
- Um responsável do MercadoLivre o ajudará a utilizar o Programa.
- Uma resposta rápida e eficiente para suas denúncias sobre produtos que infrinjam o estabelecido nos Termos e Condições ou legislação vigente.
- Prioridade aos Participantes do Programa nas notificações de suspeita de infração.
Saiba mais sobre os produtos que violam direitos de propriedade intelectual clicando aqui.
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| Como aderir ao Programa? . |
Participar do Programa é muito simples. Basta completar o formulário de notificação
de infração, assiná-lo e enviá-lo por fax para: (011) 4153-9970, detalhando quais
produtos infringem o estabelecido em nossos Termos e Condições ou leis vigentes.
A informação requerida no formulário de notificação de infração é necessária para assegurar que o reclamante tem direitos ou está autorizado pelos titulares do direito supostamente infringido, e para possibilitar que o MercadoLivre identifique rápida e corretamente os produtos questionados.
Após a primeira notificação de infração e adesão ao Programa, os Participantes estarão habilitados a fazerem a notificação por e-mail clicando em Contatar Comunicação com Usuários.
Clique aqui para completar o formulário de notificação de infração.
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| Como denuncio produtos infratores mesmo não tendo direito de propriedade? . |
Apesar de, não sendo titular ou autorizado do titular de direito de propriedade intelectual, não estar habilitado a aderir ao Programa, se você considera que um produto está infringindo os Termos e Condições ou alguma lei vigente poderá fazer uma notificação por e-mail acessando o Portal de Ajuda > Segurança no MercadoLivre > Denúncia de produto proibido > Denúncia de produto proibido e selecione a opção Contatar comunicação com usuários.
MercadoLivre poderá eliminar ou editar as opiniões ou comentários que correspondam a quaisquer situações mencionadas acima, por decisão própria ou quando um usuário solicitar. Para solicitar, o usuário deverá justificar o motivo em que se enquadra a necessidade de remoção e no que a mensagem agrava ou lesa seus direitos. Para comunicar alguma causa de remoção ou qualquer outra dúvida, entre em contato conosco acessando Portal de Ajuda > Políticas no MercadoLivre > Regras para participar dos fóruns > Regras para participar dos fóruns e selecione a opção Contatar comunicação com usuários.
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