Programa de Proteção à Propriedade Intelectual
O Programa de Proteção à Propriedade Intelectual tem o objetivo de impedir que sejam cadastrados ou vendidos pelo MercadoLivre, produtos que violem algum Direito de Propriedade Intelectual, seja direito de autor, patentes, marcas, modelos e/ou desenhos industriais.
As pessoas que aderirem ao Programa poderão solicitar a remoção de anúncios que infrinjam ou violem os critérios estabelecidos nos Termos e Condições, mais especificamente no anexo 'Produtos que violam direitos de propriedade intelectual'.
Qualquer pessoa física ou jurídica, titular de um direito de propriedade intelectual, poderá aderir ao Programa e solicitar a remoção do anúncio.
Aderir ao Programa é rápido e simples e sendo um participante você terá vantagens e benefícios, tais como:
- Um responsável do MercadoLivre o ajudará a utilizar o Programa.
- Respostas rápidas e eficientes para suas denúncias sobre produtos que infrinjam o estabelecido nos Termos e Condições ou legislação vigente.
- Prioridade aos Participantes do Programa nas notificações de suspeita de infração.
Saiba mais sobre os produtos que violam direitos de propriedade intelectual clicando aqui.
Como aderir ao Programa?
Participar do Programa é muito simples. Basta completar o formulário de notificação de infração, assiná-lo e enviá-lo por e-mail, detalhando quais produtos infringem o estabelecido em nossos Termos e Condições ou leis vigentes.
A informação requerida no formulário de notificação de infração é necessária para assegurar que o reclamante tem direitos ou está autorizado pelos titulares do direito supostamente infringido, e para possibilitar que o MercadoLivre identifique rápida e corretamente os produtos questionados.
Após a primeira notificação de infração e adesão ao Programa, os Participantes estarão habilitados a fazerem a notificação por e-mail clicando em Contatar Comunicação com Usuários.
Clique aqui para completar o formulário de notificação de infração.
Como denuncio produtos infratores mesmo não tendo direito de propriedade?
Se você não é o titular de direito de propriedade intelectual de um produto, você não esta habilitado a aderir ao Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, no entanto, se você considera que um produto está infringindo os Termos e Condições ou alguma lei vigente, você deve nos comunicar para que, se necessário, tomemos as medidas cabíveis. Para fazer esta notificação, na página do produto, clique no link "Denunciar este anúncio".
O MercadoLivre poderá eliminar ou editar as opiniões ou comentários que correspondam a quaisquer situações mencionadas acima, por decisão própria ou quando um usuário solicitar. Para solicitar, o usuário deverá justificar o motivo em que se enquadra a necessidade de remoção e no que a mensagem agrava ou lesa seus direitos. Para comunicar alguma causa de remoção ou qualquer outra dúvida, entre em contato conosco acessando Portal de Contato > Termos e Políticas > Fóruns > Regras para participar dos fóruns e clique no botão Contatar Comunicação com Usuários.