Órgãos ou membros humanos

Está proibida a oferta e/ou venda de pessoas, corpos humanos, cadáveres, órgãos ou resíduos de órgãos ou membros humanos, no todo ou em parte.

Alguns exemplos: sangue, esperma, ossos, órgãos, pele, etc.

Excetua-se aqui produtos como perucas e barbas postiças.


Produtos Proibidos ou Infrações aos Termos e Condições Gerais

Nesta página você encontrará uma lista dos produtos cuja oferta, publicação ou venda estão proibidas no MercadoLivre.

Antes de cadastrar um anúncio de venda de algum item através do MercadoLivre, aconselhamos que reveja estas condições e confira se a venda é permitida.


Armas de Fogo

A venda de armas de fogo é proibida no MercadoLivre. Será considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um projétil à distância, aí incluídas as armas utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou não.

São igualmente proibidos: munições, cartuchos, silenciadores e quaisquer acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.

Outras armas: Tampouco poderão ser oferecidos dispositivos ou armas que disparem projéteis letais.

Armas dissimuladas: não será permitido o anúncio de produtos que possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.

Pólvora ou material explosivo

Produtos que contenham pólvora ou material explosivo de qualquer tipo, cuja venda está regulamentada por lei e sobre a qual se estabeleçam restrições não poderão ser oferecidos nem vendidos no MercadoLivre. Em casos de materiais pirotécnicos, só poderão ser oferecidos aqueles que estiverem devidamente registrados pelas autoridades competentes. Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos deverão estar registrados e autorizados para venda dos mesmos. Também não é permitido oferecer e/ou vender manuais que expliquem ou ensinem como construir bombas ou explosivos.


Narcóticos

É proibido o anúncio através do MercadoLivre de drogas, narcóticos e tóxicos em geral, bem como substâncias alucinógenas e tidas pela lei e pelas autoridades competentes como ilegais. Também não é permitida a venda de utensílios ou implementos destinados à sua produção, modificação, processamento ou consumo.


Medicamentos e equipamentos hospitalares, substâncias e produtos para a saúde e/ou estética

Não podem anunciados no MercadoLivre qualquer tipo de medicamento, seja ou não de venda exclusiva mediante prescrição médica ou que não são de venda livre ao público.

Nesta proibição também se incluem substancias que contenham anabolizantes e/ ou esteróides.


Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais

É proibido o anúncio de produtos que dependam de prévia homologação, aprovação ou registro e não sejam homologados, aprovados ou registrados perante órgãos governamentais, tais como, mas não se limitando à:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANATEL
- Agência Nacional de Telecomunicações
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Todo anúncio de produto que dependa de prévia homologação, autorização ou registro em órgãos governamentais deverá fazer constar na descrição do produto o número do processo de homologação ou registro junto ao órgão competente.

Conheça mais sobre produtos que dependem de registro na ANVISA .
Verifique se o seu produto apresenta a homologação da ANATEL .
Verifique se o seu produto apresenta aprovação do INMETRO .


Propriedade roubada

Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira. MercadoLivre compromete-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum momento a autoridade exigir informações sobre um produto, informaremos os dados da negociação e do usuário.

É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário.

Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que dêem início à investigação o quanto antes.


Cigarro e derivados de tabaco

Não será permitida a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e afins, bem como quaisquer produtos que estampem marca de um desses produtos ou façam apologia ao hábito de fumar ou ainda contenham tabaco ou seus derivados.


Animais

Não podem ser anunciados animais no MercadoLivre afora as seguintes espécies:

A venda de peixes e frutos do mar é permitida mediante apresentação do número de licença do criador.

Também não é permitida a venda de órgãos ou membros de animais, nem animais que, embora enquadrados em alguma das espécies acima, encontram-se em risco de extinção ou sejam de comércio proibido pela lei ou por outra razão.

Peles de animais: Está vedada a venda no MercadoLivre de peles de animais em extinção ou de caça proibida.

Caso queira conhecer mais sobre regulamentação de comércio de animais e proteção à fauna no Brasil, acesse o site do Ibama.


Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados

Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem ser vendidos no MercadoLivre. Inclui-se na proibição em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade.


Fogos de artifício

Está vedada a venda de dispositivos pirotécnicos ou fogos de artifício. O termo "fogos de artifício" inclui qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, independentemente do oxigênio da atmosfera, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento.

Exceção: Poderão ser oferecidos aqueles materiais pirotécnicos que estiverem devidamente registrados pelas autoridades competentes. Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos deverão estar registrados e autorizados para venda dos mesmos.


Passagens aéreas. Milhas e pontos de programas de fidelidade. Pacotes turísticos.

Está proibida a oferta de passagens/bilhetes de viagem de companhias aéreas, bem como milhas, pontos ou qualquer outro tipo de benefício de programas de fidelidade que possam ser trocados por prêmios (passagens aéreas, upgrades de classe, produtos, etc.).

Também não são permitidas publicações que ofereçam pacotes turísticos ou qualquer outro tipo de serviço semelhante (por exemplo, aqueles que incluam alojamento, traslado, excursões, etc.)


Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos financeiros

Está proibida a oferta e venda de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais como internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, tais como, mas não se limitando a: contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos, etc.


Lista de correio ou base de dados pessoais

MercadoLivre não permite a venda de base de dados pessoais que incluam dados tais como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa. Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou software desenhado com o fim de enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado (SPAM).


Conteúdos relacionados à pornografia, eróticos ou inadequados para menores, etc.

É proibida a venda de produtos de natureza pornográfica, erótica ou inadequados para menores, assim como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes. Serão considerados conteúdos inadequados para menores aqueles que incluírem ou exibirem:

Desta forma, fica proibida a publicação ou utilização de imagens, textos ou conteúdos com conotação erótica, nudez total ou parcial, ou que tenham a intenção de obter a atenção do usuário ou visitante por meio desse recurso.

Ficam excluídos das limitações mencionadas acima os artigos que sejam parte de um anúncio que não tenham sido criados com propósitos sexuais ou que sejam publicados única e exclusivamente na seção de Adultos.

Caso sejam encontrados anúncios com tais características em categorias diferentes da Seção Adultos, estes poderão ser imediatamente eliminados. Sem prejuízo do acima exposto, é terminantemente proibida a oferta, publicação ou venda de quaisquer produtos, bens ou serviços, em qualquer categoria, quando:


Produtos que promovam a violência e/ou discriminação

Estão proibidos no MercadoLivre produtos que promovam ou incitem qualquer forma de violência tanto para humanos como para animais, delitos, ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo.

Serão cancelados anúncios que incluam marcas ou símbolos de organizações dedicadas à promoção deste tipo de artículos, como, por exemplo, artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão. Além disso, será eliminada qualquer publicação que contenha imagens mórbidas que possam afetar a sensibilidade dos usuários, como por exemplo, filmes tipo "snuff".

A seguir, alguns exemplos de produtos que podem ser vendidos:


Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual

MercadoLivre protege os direitos de Propriedade Intelectual. Está, portanto, proibida a publicação e venda de produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Para ver em mais detalhes esses produtos, acesse Políticas do MercadoLivre > Programa de Proteção à Propriedade Intelectual.


Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva

Fica proibida a venda de aparelhos de ginástica passiva e eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética.


Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena

Não serão permitidos anúncios de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado dos titulares do direito.


Documentos pessoais

MercadoLivre não permite a venda de artigos que sejam ou possam ser confundidos com documentos oficiais pessoais, bem como maquinário e instrumentos para a fabricação desse tipo de documento.

Tampouco serão permitidos anúncios que coloquem à venda serviços como gerenciamento de documentos pessoais.


Cartões de crédito ou débito

Não será tolerado o anúncio de cartões de crédito ou débito, estejam eles ativos ou não. Igualmente não se permite o anúncio de bancos de dados com números de cartões de crédito e outras informações privativas.

Produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito

É vedado o anúncio e comércio no MercadoLivre.com de produtos que tenham a finalidade de capturar e memorizar dados de cartões de crédito ou outras modalidades de cartões magnéticos. Também está expressamente vedado o anúncio e comércio de máquinas que tenham por finalidade a leitura de trilhas de cartões como os descritos acima, ou o processamento de operações de cartões de crédito.


Patrimônio Histórico, artístico e cultural

Serão proibidos produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc.


Hacking e cracking

Não é permitido o anúncio de livro, CD de dados, ferramentas ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear um site ou dispositivo eletrônico.


Entradas para espetáculos

Não será permitida a venda de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais.


Telefonia Celular

Fica proibida a comercialização de serviços ou produtos que tenham como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou modificação em qualquer procedimento, e funcionamento de equipamentos de telefonia celular.

Esta proibição inclui, sem limitar-se a, todos os serviços ou produtos destinados a:


Produtos anunciados por brincadeira

Remover-se-á qualquer artigo que MercadoLivre considere carente de seriedade ou destinado ao engano.


Loteria, rifas e jogos de azar

Estão proibidos anúncios de bilhetes de loteria ou rifas, assim como qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada por força de lei a determinados agentes.


Inseticidas

É proibida a venda de inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos.


Automóveis com restrições documentárias

Será proibido o anúncio de veículos automotores que tenham restrições em sua documentação, ordens de busca e apreensão ou outros tipos de restrição a sua circulação e transmissão de propriedade.


Listas de provedores, contatos comerciais, manuais para empreendimentos.

Não são permitidos anúncios que ofereçam instruções, contatos comerciais ou intermediação para a importação ou exportação de bens ou serviços através de estratagemas que redundem em evasão fiscal.

Esta proibição abrange também qualquer anúncio relacionado a guias, manuais, ou direcionamento para aquisição de bens ou serviços, direitos comerciais ou lista de provedores.


Manuais, Cursos e Apostilas

Está proibido o comércio de manuais, cursos, apostilas e vídeo aulas, sejam impressos, em mídia digital, para download ou qualquer outro suporte de dados, qualquer que seja a natureza de seu conteúdo. Esta política não se aplica a livros didáticos publicados por editoras, manuais do proprietário de automóveis e manuais técnicos de produtos, desde que acompanhados do item que descrevem.


Política de responsabilidade pelo anúncio

Os vendedores são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos produtos que ofereçam em seus anúncios.

MercadoLivre não assume nenhuma responsabilidade pela existência no site de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição. Para obter maiores informações sobre anúncios ou serviços proibidos, consulte nossas Políticas sobre anúncios no MercadoLivre.


Produtos Beneficentes

Produtos de campanhas de caridade ou beneficentes só poderão ser anunciados com a expressa autorização prévia da equipe de MercadoLivre e desde que se demonstre que os recursos arrecadados serão destinados a instituições, projetos ou atividades com fins assistenciais e beneficentes e que o vendedor não aufira para si benefício econômico algum com a negociação.

Qualquer anúncio que pareça promover a venda de um produto beneficente, ou que procure demonstrar que os lucros auferidos com a venda terão fins beneficentes e que não haja cumprido com o antes mencionado poderá ser retirado do site.


ADVERTÊNCIA

Em qualquer momento o MercadoLivre poderá advertir, suspender ou cancelar - temporária ou definitivamente - uma publicação que viole alguma lei ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais, seus anexos ou por sanções aplicadas em virtude de infração ao Programa de Proteção à Propriedade Intelectual.

Os vendedores são os únicos responsáveis pelos produtos que oferecem. Assegure-se que seus produtos são autênticos antes de publicá-los. Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, não o anuncie.