| Cadastramento de anúncios . |
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do MercadoLivre. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas.
Destaca-se neste espaço algumas das regras estabelecidas para cadastramento de anúncios no MercadoLivre. Abaixo descreve-se também as medidas tomadas nos casos de infração a estas políticas.
As políticas são aplicadas em anúncios cadastrados em todos os tipos de negociação (normal, preço fixo ou compre já).
As tarifas associadas a produtos inabilitados por infração às políticas e regras aqui expressas não serão estornadas.
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| Anúncios encerrados antes do prazo . |
Como referido nos documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos, alguns anúncios podem ser encerrados pelo MercadoLivre antes do prazo definido pelo usuário anunciante.
Caso o anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser que ele estivesse violando alguma regra, como:
- Produto proibido por lei;
- Produto proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do MercadoLivre.
- Produto identificado como infrator dos direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro.
MercadoLivre recebe diariamente notificações de usuários e terceiros, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual. Ao receber as notificações acima, MercadoLivre adota a seguinte postura:
- Se o produto é proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do Mercadoivre o anúncio é finalizado;
- Quando o produto é identificado como infrator aos direitos de propriedade intelectual de um terceiro o anúncio é finalizado;
Se o produto for notificado por um membro do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual, será realizada uma análise dos motivos invocados pelo notificante; havendo verossimilhança no pedido, o anúncio será finalizado.
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| Anúncios de compra-se ou troca-se e classificados . |
Não serão permitidos anúncios nos quais expresse-se o desejo de comprar algum produto.
Inclui-se aqueles anúncios do tipo classificados ou publicitários, bem como os que ofereçam algum tipo de serviço, determinado ou indeterminado, ou qualquer forma de associação para obter ganhos anunciado a preço simbólico.
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| Bonificações, brindes e prêmios . |
Os anúncios que incluam publicidade sobre bonificações, brindes, sorteios ou prêmios como incentivo para os compradores não estão permitidos no MercadoLivre. Promoções assim poderão ser realizadas mediante autorização expressa do MercadoLivre e sob cumprimento estrito da legislação aplicável.
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| Comparações . |
Os anúncios que incluam comparações com outros usuários serão finalizados. Considerar-se-ão comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos, etc.
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| Descrição do anúncio . |
Os anúncios podem ser compostos por gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, desde que não violem nenhuma regra dos Termos e Condições Gerais. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes. No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.
- O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes.
- Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto afim de manipular o sistema de busca do MercadoLivre e/ou gerar tráfego no anúncio.
- No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.
- Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:
-Incluir ou ler cookies em qualquer página do MercadoLivre;
- Levar os usuários a outras páginas fora do MercadoLivre;
- Abrir janelas adicionais;
- Solicitar ou conseguir informações de outros usuários |
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| Evasão Fiscal . |
MercadoLivre apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.
Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. MercadoLivre poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.
Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.
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| Dados pessoais para contato . |
É terminantemente proibida a inserção de informações pessoais ou qualquer forma de contato
(salvo o estipulado
especificamente para as categorias: Carros, Motos e Outros Veículos, Imóveis e Serviços) com o usuário na descrição dos anúncios, nas perguntas ao vendedor e respostas aos compradores, bem como no pseudônimo.
Esse tipo de prática será investigada e rigorosamente coibida por MercadoLivre, seja através de suspensão do cadastro ou de expulsão, a critério exclusivo do MercadoLivre.
Considera-se informação de contato a que, entre outros, inclui: endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial , caixa postal, número(s) de telefone e/ou fax, assim como URL ou sites web.
A seguir você encontrará links para outras áreas do MercadoLivre relacionadas às regras descritas em "Políticas para cadastramento de produto".
Termos e Condições Gerais
Produtos proibidos
Produtos que violam direitos de propriedade intelectual
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| Infrações relativas ao preço . |
Preço de Reserva: Nos anúncios que utilizem a modalidade Preço de Reserva não se poderá de nenhuma forma informar qual é o valor do mesmo ou abaixo de qual o vendedor não estará disposto a vender o produto.
Preço diferente do anunciado: Está proibido o anúncio de produtos com preço distinto do expresso no cabeçalho do anúncio. Caso haja quantidades mínimas de venda do produto, o preço deverá indicar esse custo (por ex. "vendo garrafa de vinho a R$ 10,00, compra mínima 6 guarrrafas", neste caso, o anúncio deverá ter um preço de R$ 60,00).
Preço Mínimo: Não se permite anúncios onde se estabeleça um preço mínimo na descrição do produto.
Venda por unidades de medida: Os produtos anunciados com um preço fixado segundo uma unidade de medida como peso, volume, etc, serão finalizados quando se possa inferir que existe nele intenção de evitar pagar as tarifas.
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| Linguagem vulgar . |
Não será permitido o uso de linguagem vulgar ou depreciativa. Isto inclui também a linguagem de natureza racista, discriminatória, sexual ou obscena. A proibição aqui referida estende-se aos anúncios, perguntas e/ou respostas. Alguns produtos anunciados no MercadoLivre podem conter palavras irreverentes sem que isso represente incurso na proibição aqui enunciada, como por exemplo CDS com títulos de músicas irreverentes.
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| Links no anúncio . |
A descrição do produto cadastrado deve ser utilizada para descrever, explicar, promover, oferecer e facilitar a venda do produto. Neste campo não é permitido citar ou promover o seu próprio site (diferente do MercadoLivre), incluindo link de outro site pertencente ao vendedor ou a terceiros. Esta normativa não se aplica somente no caso em que os sites informados não contenham dados pessoais e sejam apenas descritivos das características do produto.
Proíbe-se incluir links para sites destinados ao comércio, à venda ou aquisição de bens ou serviços, ou que não objetivem:
- Linkar uma página que provê informação adicional ou de forma mais detalhada o produto anunciado.
- Links com informações adicionais sobre políticas de venda e entrega do produto oferecido.
- Links para fotografías do produto à venda.
- Links para sites de provedores de serviços relacionados com a compra e/ou venda, envio, pagamento, etc. do produto (por. Ex. Correios, Bancos, meios de pagamento, etc)
Entre os links proibidos incluem-se os seguintes (mas sem limitar-se a):
- Links para páginas Web destinadas a comércio, de bens ou serviços fora do MercadoLivre.
- Links para comunidades virtuais, como foruns o blogs, que possam fornecer meios de contato entre os usuários fora do MercadoLivre.
- Links para páginas Web que oferecem mercadorias que não são permitidas no MercadoLivre.
- Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores.
- Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
- Links entre anúncios das categorias Carros, Motos e Outros Veículos, Imóveis e Serviços e das demais categorias ou vice-versa.
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| Ofertas com opção múltipla . |
Os anúncios com opção múltipla são aqueles
em que o vendedor enumera uma série de produtos com preços diferentes
(independentemente de estarem anunciados ou não) para que os compradores escolham
qual desejam comprar. Esse tipo de anúncio é proibido e será
cancelado, com a exceção (a critério exclusivo do MercadoLivre) dos casos em que:
- os produtos enumerados estejam todos anunciados no MercadoLivre e linkados entre si.
- os produtos enumerados tenham o mesmo preço, e a quantidade disponível seja igual ou maior que a quantidade ofertada no anúncio.
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| Cadastro do anúncio na categoria adequada . |
O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e colocá-lo na categoria e sub-categoria correspondentes, de acordo com o tipo de produto.
Os produtos pertencentes à categoria "adultos" que forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão removidos.
O anúncio de qualquer outro serviço, deve ser cadastrado exclusivamente na categoria "serviços".
Os produtos pertencentes à categoria "serviços" que forem cadastrados incorretamente em outra categoria serão removidos.
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| Publicações Múltiplas . |
Nosso objetivo é permitir a maior quantidade de anúncios de produtos diferentes possível, para oferecer as ofertas mais variadas. Por esta razão, o MercadoLivre.com não permite publicações múltiplas de um mesmo produto dentro do site, sendo estas de produtos idênticos, publicados de forma individual, com preços similares e em diferentes categorias. Os anúncios que tiverem estas características poderão ser removidos e também o cadastro do vendedor que publicar estes anúncios poderão ser suspensos ou inabilitados.
Para oferecer produtos idênticos ao mesmo tempo e com as mesmas condições e características, faça somente um anúncio modificando o campo quantidade do formulário de dados do produto.
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| Apropriação de imagem ou de descrição . |
Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do MercadoLivre sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.
Exemplos
Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no MercadoLivre.
- Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização expressa deste.
- Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio seu.
Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes do término.
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| Informação pessoal as categoria especiais . |
| Dentro das categorias Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis é permitida a inclusão do telefone do vendedor no anúncio.
Na categoria Serviços é necessário informar o telefone e o e-mail do anunciante e será permitida a inclusão de endereços físicos e links para páginas pessoais. O Vendedor somente poderá ingressar
os dados acima referidos
dentro do campo específico no momento de anunciar o produto. Ademais, em nenhum caso deverá inclui-lo a descrição ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico.
Tampouco poderá o Vendedor incluir algum outro dado pessoal dentro ou fora do campo específico de telefone.
MercadoLivre não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuario ou outra pessoa posam fazer com a informação anunciada.
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| Técnicas para subverter o sistema de cobrança . |
É proibido o emprego de qualquer mecanismo ou técnica destinado a evitar o pagamento das tarifas ou a diminuir o montante das mesmas, como por ex. (sem limitar-se a): - Oferecer na descrição ou perguntas e respostas concluir uma transação sem realizar a oferta a través de MercadoLivre ou por fora da plataforma.
- Oferecer um produto a um preço distinto do expresso na descrição ou em perguntas e respostas.
- Produtos publicados a preços baixos mas com um alto custo de envio.
- Incluir dados pessoais nas descrições, títulos ou respostas, salvo nas exceções previstas.
- Vendas de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor oferece o produto a um preço baixo ou gratuito para obter os dados do comprador, salvo nas situações expressamente autorizadas.
- Oferecer e/ou informar em um mesmo anúncio, outros produtos a um preço inferior ou diferente, com exceção daqueles produtos que estejam efetivamente anunciados no MercadoLivre e linkados entre si.
- Anúncios que oferecem realização de orçamento sobre bens ou serviços.
- Oferecer um produto em forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço significativamente menor do que o valor de mercado, quando disso se possa inferir que haja intenção de vender outra quantidade, ou a outro preço para evitar pagar pelos serviços do MercadoLivre.
- Anunciar produtos que ofereçam algum tipo de serviço determinado ou indeterminado ou qualquer tipo de associação para obter ganhos a um preço simbólico.
- Anúncio de bens ou serviços destinados a receber ofertas dirigidas para outro produto de preço superior que também é oferecido pelo mesmo vendedor.
- Anunciar produtos para serem trocados.
- Anúncios de "compra-se".
- Dar a entender expressa ou implicitamente na descrição ou título de um produto anunciado, que o usuário tem um produto anunciado nas categorías Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis.
As práticas que visem iludir a cobrança dos serviços do MercadoLivre são terminantemente proibidas e o infrator poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, bem como de seu cadastro como Usuário de MercadoLivre.
Todas as atividades mencionadas são investigadas pelo MercadoLivre e o infrator poderá ser punido com o cancelamento do anúncio e até mesmo na inabilitação do cadastro para negociar no MercadoLivre. Em caso de infração à lei, os dados pessoais do infrator podem ser fornecidos às autoridades competentes.
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