Cadastramento de anúncios

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do MercadoLivre. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas.

Destacam-se nestes documentos Produtos Proibidos e Políticas para cadastramento de Produtos algumas das regras estabelecidas para o cadastramento de anúncios no MercadoLivre.

As políticas são aplicadas aos anúncios cadastrados em todos os tipos de negociação (Compre Já ou Arremate).

As tarifas associadas aos produtos inabilitados por infração às políticas e regras aqui expressas poderão ser estornadas.


Anúncios encerrados antes do prazo

Como referido nos documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos, alguns anúncios podem ser encerrados pelo MercadoLivre antes do prazo definido pelo usuário anunciante.

Caso o anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser porque ele violou alguma regra, como:

O MercadoLivre recebe diariamente notificações de usuários e terceiros, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual. Ao receber as notificações acima, MercadoLivre adota a seguinte postura:

Se o produto for notificado por um membro do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual, será realizada uma análise dos motivos invocados pelo notificante; havendo verossimilhança no pedido, o anúncio será finalizado.


Anúncios de compra-se ou troca-se e classificados

Não serão permitidos anúncios nos quais expresse-se o desejo de comprar algum produto.

Incluem-se aqueles anúncios do tipo classificados ou publicitários, bem como os que ofereçam algum tipo de serviço, determinado ou indeterminado, ou qualquer forma de associação para obter ganhos anunciado a preço simbólico.


Frete Grátis

Ao anunciar um produto no MercadoLivre o vendedor pode selecionar a opção de envio "Frete Grátis para todo o Brasil". Neste caso, o vendedor concorda em disponibilizar a todos os seus compradores, independentemente de sua localização no território nacional e da quantidade de produtos comprados:
 - Uma única forma de envio
 - Sem adição de custos.

Caso o vendedor opte por oferecer outras formas de envio, será necessária a criação de anúncios diferentes para cada uma delas. Não obstante, o vendedor poderá optar por criar apenas um anúncio oferecendo diferentes formas de envio, com variações de preço de acordo com o tipo de envio ou localização, porém, para isso, a opção de "Frete Grátis para todo o Brasil" não deve ser selecionada no momento do anúncio.
O descumprimento desta política poderá ocasionar a inabilitação do anúncio, o bloqueio e até a inabilitação do cadastro do vendedor.


Comparações

Os anúncios que incluam comparações com outros usuários serão finalizados. Considerar-se-ão comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos, etc.


Descrição do anúncio

Os anúncios podem ser compostos por gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, desde que não violem nenhuma regra dos Termos e Condições Gerais. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes. No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.


Evasão Fiscal

O MercadoLivre apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O MercadoLivre poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.


Inclusão de dados pessoais

É terminantemente proibida a inserção de informações pessoais ou qualquer forma de contato com o usuário (salvo o estipulado especificamente para as categorias: Carros, Motos e Outros Veículos, Imóveis e Serviços) na descrição dos anúncios, nas perguntas ao vendedor e respostas aos compradores, bem como no apelido do usuário.

Esse tipo de prática será investigada e rigorosamente coibida pelo MercadoLivre, seja com o bloqueio do cadastro ou até a inabilitação do usuário, a critério exclusivo do MercadoLivre.

Considera-se informação de contato a que, entre outros, inclui: endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial, caixa postal, número(s) de telefone e/ou fax, assim como URL ou endereço de outros sites.

A seguir, você encontrará links para outras áreas do MercadoLivre relacionadas às regras descritas em "Políticas para cadastramento de produto":

 


Infrações relativas ao preço

Preço diferente do anunciado: é proibido anunciar produtos com preço distinto do expresso no cabeçalho do anúncio. Caso haja quantidades mínimas de venda do produto, o preço deverá indicar esse custo (exemplo: "vendo garrafa de vinho a R$ 10,00, compra mínima de 6 garrafas", neste caso, o anúncio deverá ter um preço de R$ 60,00).

Preço Mínimo: não são permitidos anúncios onde se estabeleça um preço mínimo na descrição do produto.

Venda por unidades de medida: os produtos anunciados com um preço fixado segundo uma unidade de medida como peso, volume, etc., serão finalizados quando se possa inferir que existe nele intenção de evitar pagar as tarifas.


Linguagem vulgar

Não será permitido o uso de linguagem vulgar ou depreciativa. Isto inclui também a linguagem de natureza racista, discriminatória, sexual ou obscena. A proibição aqui referida estende-se aos anúncios, perguntas e/ou respostas. Alguns produtos anunciados no MercadoLivre podem conter palavras irreverentes sem que isso represente incurso na proibição aqui enunciada, como por exemplo CDS com títulos de músicas irreverentes.


Links no anúncio

A descrição do produto cadastrado deve ser utilizada para descrever, explicar, promover, oferecer e facilitar a venda do produto. Neste campo não é permitido citar ou promover o seu próprio site (diferente do MercadoLivre), incluindo link de outro site pertencente ao vendedor ou a terceiros. Esta norma não se aplica somente no caso em que os sites informados não contenham dados pessoais e sejam apenas descritivos das características do produto.

É proibido incluir links para sites destinados ao comércio, venda ou aquisição de bens ou serviços, ou que não objetivem:

Entre os links proibidos incluem-se os seguintes (mas sem limitar-se a):


Ofertas com opção múltipla

Os anúncios com opção múltipla são aqueles em que o vendedor enumera uma série de produtos com preços diferentes (independentemente de estarem anunciados ou não), para que os compradores escolham qual desejam comprar. Esse tipo de anúncio é proibido e será cancelado, com a exceção (a critério exclusivo do MercadoLivre) dos casos em que:


Cadastro do anúncio na categoria adequada


O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e colocá-lo na categoria e subcategoria correspondentes, de acordo com o tipo de produto.

Exemplos:

Esta política não se limita aos exemplos acima, abrangendo todos os produtos anunciados em todas as categorias do site.


Fotos na Página Principal

As fotos ou imagens que aparecem na página principal do MercadoLivre devem:

As fotos ou imagens não devem:   

O MercadoLivre se reserva o direito de finalizar, suspender ou inabilitar os anúncios com imagens veiculadas na página principal que violem estas normas. As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.


Anúncios que não são permitidos na Página Principal

Não será permitido, na Página Principal, os anúncios que contenham imagens (que a critério do MercadoLivre sejam) provocativas ou sensuais, ou que possam ser consideradas contrárias à moral ou aos bons costumes. Da mesma forma, não será permitida a promoção de produtos que correspondam a: manuais, dietas, complexos vitamínicos ou programas alimentícios, de crescimento ou que sejam relacionados ao esoterismo e produtos cadastrados na categoria Adultos. Sem prejuízo disso, o MercadoLivre se reserva o direito de suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja alguma infração às regras estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu critério.

As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.


Anúncios nos "Descontos do dia"

O "Descontos do dia" é um local de destaque na Página Principal do site que conterá até quatro anúncios rotativos a cada vez que a página for visualizada por um usuário e que serão promovidos como as ofertas do dia.

O MercadoLivre selecionará a seu critério os produtos que serão promovidos nesta seção e irá mantê-los ativos pelo tempo que considerar conveniente.

O anúncio nos "Descontos do dia" não implica em tarifas de anúncio diferenciadas ou distintas daquelas fixadas no anúncio contratado pelo usuário no momento de contratar o anúncio, nem prorroga seu prazo.

A escolha de determinado anúncio para ser exposto nos "Descontos do dia" implicará em mais exposição e publicidade para o produto que está à venda, o que de forma alguma prejudica seu anunciante ou lhe causa detrimento patrimonial, situação que o usuário aceita e reconhece e, portanto, renuncia a fazer qualquer reclamação nesse sentido.

O usuário autoriza o MercadoLivre a adaptar o anúncio escolhido para o formato do "Descontos do dia", especialmente o que diz respeito ao seu título e data de início, com a finalidade de melhorar sua atratividade publicitária, sem que isso implique em um compromisso, obrigação ou responsabilidade para o MercadoLivre, tudo o que o Usuário reconhece e aceita.

 

 


Apropriação de imagem ou de descrição

Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do MercadoLivre sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar, a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.

Exemplos

Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no MercadoLivre.

Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes do término.


Informação pessoal nas categoria especiais

Dentro das categorias Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis é permitida a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços é necessário informar o telefone e o e-mail do anunciante e será permitida a inclusão de endereços físicos e links para páginas pessoais. O Vendedor somente poderá ingressar os dados acima referidos dentro do campo específico no momento de anunciar o produto. Além disso, em nenhum caso o usuário poderá incluí-lo na descrição ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico.

O Vendedor também não poderá incluir nenhum outro dado pessoal dentro ou fora do campo específico de telefone.

O MercadoLivre não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuário ou outra pessoa possam fazer com a informação anunciada.


Técnicas para subverter o sistema de cobrança

É proibido o emprego de qualquer mecanismo ou técnica destinada a evitar o pagamento das tarifas ou a diminuir o montante das mesmas, por exemplo (mas sem limitar-se a):

As práticas que visam iludir a cobrança dos serviços do MercadoLivre são terminantemente proibidas e o infrator poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, bem como do seu cadastro como Usuário do MercadoLivre.

Todas as atividades mencionadas são investigadas pelo MercadoLivre e o infrator poderá ser punido com o cancelamento do anúncio e até mesmo na inabilitação do cadastro para negociar no MercadoLivre. Em caso de infração à lei, os dados pessoais do infrator podem ser fornecidos às autoridades competentes.