Tarifas e Faturamento

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do MercadoLivre. Mediante sua aceitação no momento do cadastro, o usuário declara aceitar as políticas aqui contidas.

O MercadoLivre tem um sistema de cadastramento gratuito. Porém, poderá cobrar uma Tarifa de Anúncio (com valor vinculado ao nível de exposição do anúncio no site) e uma Tarifa de Venda, que somente será paga ao MercadoLivre quando a negociação se concretizar, caso não se concretizar por culpa exclusiva do Usuário Vendedor, ou quando este não qualificar a negociação no prazo estipulado.

O Usuário concorda em pagar ao MercadoLivre os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio,  ou qualquer outro serviço prestado pelo MercadoLivre em que haja uma tarifa estabelecida.

O MercadoLivre se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, conforme cláusula 4 dos Termos e Condições Gerais de uso do site, como também tem direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
 

Termos

Os custos associados para anunciar e vender dependem e variam segundo a categoria que será anunciado o produto e o Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor.

A) Tarifa de Anúncio

Anunciar um produto no MercadoLivre tem um preço. Veja aqui as condições de cobrança dessa Tarifa.

Caso o usuário tenha o cadastro bloqueado (suspenso ou inabilitado) devido a infrações cometidas, seus anúncios ativos serão cancelados e as cobranças referentes a tarifa de anúncio não serão estornadas.

Características gerais:

• No momento de anunciar um produto, será gerado um custo que é igual a uma porcentagem do valor do produto (podendo variar entre 1% e 5%), dentro de um máximo e mínimo (adiante veremos o "Custo do Anúncio").
• Se um mesmo anúncio tiver a quantidade maior que um (1) produto, o custo do anúncio será multiplicado pela quantidade de produtos inseridos pelo vendedor. Este montante também tem um valor máximo. Caso a quantidade de produtos seja posteriormente reduzida pelo anunciante, a diferença não será estornada.
• Em todos os casos, os máximos e mínimos dependerão da categoria em que o produto for anunciado e do Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor. (ver abaixo o detalhe dos custos por Tipo de Anúncio).
• O Tipo de Anúncio varia de acordo com o nível de exposição que o produto terá no site.
• A posição dos anúncios nas listas pode ser Superior, Intermediária ou Inferior. Os usuários aceitam que o MercadoLivre determinará cada um destes níveis de forma incontestável para cada um dos anúncios, de acordo com parâmetros como Tipos de Anúncios, disponibilidade, quantidade de anúncios na categoria, etc.
• Para os produtos anunciados na modalidade Arremate, a Tarifa de Anúncio será calculada sobre o preço inicial de cada produto.
• A Tarifa de Anúncio para anúncios Bronze e Anúncio grátis é de R$ 0,00.
• Em caso de aumento no Preço de Venda e/ou na Quantidade de um produto anunciado, faturar-se-á a Tarifa de Anúncio correspondente à diferença.
• Os anúncios que não receberam ofertas e foram finalizados em menos de 24h, poderão ter a Tarifa de Anúncio estornada.

B) Tarifa de venda

Quando uma negociação for concretizada com êxito, ou em alguns casos que mais adiante serão detalhados, o MercadoLivre receberá uma Tarifa de venda (adiante a "Tarifa de venda") equivalente a um percentual do preço de venda que um produto anunciado tenha sido finalizado, sempre que a negociação se realize com sucesso, ou nos casos detalhados mais adiante, sem prejuízo do estabelecido como valores máximos e mínimos. O preço de venda acima referido é aquele constante do anúncio na categoria Compre Já ou o da oferta vencedora do anúncio na categoria Arremate, e não o valor efetivamente pago pelo comprador ao vendedor.

Esta Tarifa tem as seguintes características.

• Somente será cobrada do vendedor.
• Será calculada por unidade do produto vendido;
• Será cobrada igualmente naquelas negociações que não forem finalizadas por responsabilidade do vendedor;
• Será de até 9,5%, dependendo do Tipo de Anúncio escolhido pelo Usuário anunciante, com um mínimo de R$ 1,00 e um máximo de R$ 350,00.

Conheça os requisitos para que o estorno automático da tarifa de venda seja concedido.

C) Detalhes dos custos por Tipo de Anúncio

A seguir estão detalhados os custos de utilização dos serviços do MercadoLivre mencionados anteriormente, segundo o Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor.

O Usuário aceita que a exposição de seu anúncio na Página Principal do site ou na Página Principal de Categoria está sujeita à disponibilidade. Em nenhum caso o MercadoLivre poderá assegurar a data, horário e quantidade de vezes que serão exibidos os anúncios que contratarem tipos de anúncio com algumas destas opções.

Todos os tipos de anúncio incluem:

• Foto nas listas
• 6 fotos na página do produto
• Vídeo

Custos para anunciar Produtos e Outros

Anúncio Diamante

Exposição Máxima:

• Página principal do site
• Página principal da categoria
• Posição superior nas listas de produtos
• Duração de 60 dias

* Preço do anúncio: valor de cada produto multiplicado pela quantidade anunciada

Anúncio Ouro

Exposição Alta:

• Página principal da categoria
• Posição superior nas listas de produtos
• Duração de 60 dias

*Preço do anúncio: valor de cada produto multiplicado pela quantidade anunciada.

Anúncio Prata

Exposição Média:

• Posição intermediária nas listas de produtos
• Duração de 60 dias

* Preço do anúncio: valor de cada produto multiplicado pela quantidade anunciada.

Anúncio Bronze

Exposição Baixa:

• Posição inferior nas listas de produtos
• Duração de 60 dias

Anúncio Grátis

Exposição Mínima:

• Posição na lista: Última.
• Duração de 15 dias.
• Características: este Tipo de anúncio estará disponível apenas para usuários que tenham realizado até 3 vendas no site MercadoLivre durante o último ano. Não é possível pagar os produtos oferecidos na publicação gratuita através de MercadoPago. Seu anúncio não pode superar 2 unidades disponíveis para venda. Não é possível realizar mais de 3 anúncios grátis ativos por vez. As qualificações obtidas através da venda de produtos oferecidos em um Anúncio grátis não somarão pontos na reputação do vendedor, porém estarão visíveis para a comunidade. O MercadoLivre poderá incluir publicidade de terceiros dentro do seu anúncio.
• Tarifa de anúncio: grátis.
• Tarifa de venda: grátis.

Categorias Especiais

Para os anúncios nas categorias de Imóveis, Serviços e Carros, Motos e Outros a Tarifa de Anúncio é fixa.

Sempre que um possível comprador realizar uma pergunta em anúncios da categoria Carros, Motos e Outros, o vendedor recebe através da opção Perguntas Pendentes, os dados de e-mail e telefone para contatar o comprador.

Todos os tipos de anúncio incluem:

• Foto na lista
• 6 fotos

*A duração do anúncio é ilimitada, sem cobranças e você deverá renovar a cada 30 dias. É grátis se você recadastrar dentro de 10 dias após o término do anúncio. O recadastro não inclui exposição na Página Principal e na Página Principal da Categoria.

**Você poderá anunciar somente uma vez ao ano.

Pacotes Rotativos

Os Usuários cadastrados como Concessionárias poderão contratar pacotes de anúncios rotativos para a categoria de Carros, Motos e Outros Veículos.

Pacotes para Concessionárias

Na categoria Serviços, quando o comprador clica na opção Contratar existente no anuncio, o vendedor recebe os dados de e-mail e telefone para contatá-lo.

• Anúncio Grátis em Serviços: Quando o usuário anunciar pela primeira vez na categoria Serviços, não será gerada a Tarifa de Anúncio, caso o usuário tenha solicitado expressamente a opção Publicação Gratuita. Essa opção estará disponível para utilização apenas uma vez por usuário na categoria Serviços.

Todos os tipos de anúncio incluem:

• Foto na lista
• 6 fotos
• Vídeo

*A duração do anúncio é ilimitada, sem cobranças e você deverá renovar a cada 60 dias. É grátis se você recadastrar dentro de 10 dias após o término do anúncio. O recadastro não inclui exposição na Página Principal e na Página Principal da Categoria.

**Você poderá anunciar somente uma vez ao ano.

Pacotes Promocionais

Os usuários cadastrados como Imobiliárias poderão contratar Pacotes Promocionais de anúncios para a categoria Imóveis.

Pacotes para Imobiliárias

D) Segunda Chance

Nos casos em que o ganhador de um produto publicado na modalidade Arremate que não concretize a compra, o vendedor poderá oferecer o produto a outro usuário que tenha participado da negociação, ao preço máximo que havia ofertado esse comprador ("Segunda Chance").

Nos casos em que o vendedor escolha utilizar a Segunda Chance, e o comprador houver aceitado o dito oferecimento, o sistema irá gerar uma nova negociação (com um novo código de produto) com os custos correspondentes (custo por anunciar, destaques se os havia contratado e tarifa por venda se a mesma for concretizada com êxito).

O novo produto oferecido em virtude da Segunda Chance irá gerar os seguintes custos:

E) Estorno de Tarifas

Depois do término do processo de qualificação da negociação, o MercadoLivre decidirá se irá estornar as tarifas geradas referentes ao anúncio.

Uma vez que a negociação se enquadre nos requisitos de estorno automático, o MercadoLivre poderá estornar a Tarifa de Anúncio se um único usuário ofertar todos os itens do mesmo anúncio e não cumprir com o compromisso de compra gerado entre as partes.

Nas categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços (Categorias Especiais) não serão estornadas as tarifas de anúncio.

Tarifa administrativa pelo processamento de estornos

Com vistas a aprimorar a experiência de uso dos serviços do MercadoLivre por parte de toda a comunidade de usuários e, em especial, dos usuários que decidam comprar algum produto anunciado por um vendedor, quando o usuário solicitar mais de 30% de estornos nos últimos 60 dias, o MercadoLivre irá gerar uma tarifa adicional por excesso de estornos de até 50% do valor dos estornos solicitados.

Os usuários que solicitarem uma porcentagem excessiva de estornos em reiteradas ocasiões poderão ser inabilitados do site por demonstrar falta de pró-atividade para finalizar as negociações com sucesso, fazendo com que os compradores potenciais tenham uma experiência negativa e prejudicando toda a comunidade do site.

Esclarecimentos:

• Ficarão excluídas deste cálculo as negociações com compradores inabilitados no período do respectivo faturamento;
• Em "Estornos dos últimos 60 dias o usuário pode verificar os estornos que estão sendo considerados neste cálculo";
• A tarifa só será válida para usuários com ao menos 2 negociações nos últimos 60 dias.

F) eShops

• Um eShop é uma plataforma para oferecer produtos dentro do MercadoLivre. Os usuários poderão ter seu próprio site dentro do MercadoLivre e ali publicar produtos, sua logomarca e seu próprio layout.
• A ativação e manutenção de um eShop têm um custo mensal de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos).

Destaque Página Principal eShops: O logo de seu eShop aparecerá na Página Principal de eShops de maneira rotativa, ou seja, em diversas oportunidades durante os 30 dias.

Procedimento

Períodos do faturamento:

• As Tarifas geradas pelo Usuário serão faturadas pelo MercadoLivre e encaminhadas ao Usuário por e-mail, com a informação dos respectivos vencimentos e valores de cada fatura.
• O e-mail de aviso de faturamento representa suficiente notificação da dívida.
• Os usuários deverão qualificar a outra parte no prazo máximo de 21 dias após a data de oferta de compra, informando se foi concluída com êxito ou não.
• Caso a fatura contenha cobranças que o Usuário entenda incorretas, após qualificar a negociação deverá registrar uma contestação à cobrança.
• Todas as informações sobre a conta, última fatura, comissões a faturar, estão disponíveis em Minha Conta. Nesta página você também terá acesso aos valores estornados, notas de crédito e pagamentos realizados.
• O MercadoLivre informa os saldos em aberto por e-mail automático, após a conclusão da venda.
• A inabilitação do cadastro do usuário, a seu pedido ou por iniciativa do MercadoLivre não invalida as faturas em aberto.

Políticas de Cobrança

Vencimento da fatura

As faturas deverão ser pagas dentro do prazo mencionado no e-mail com a Fatura Eletrônica. O valor total da fatura pode incluir débitos anteriores que estejam em atraso. Para verificar o saldo acesse Meu MercadoLivre e na seção Minha Conta você terá acesso às seguintes seções e às respectivas informações:

• Extrato da Conta: para verificar os valores em aberto e o último pagamento identificado em um resumo geral.
• Última Fatura: para verificar as tarifas referentes a sua última fatura.
• Histórico da Conta: para consultar todas as movimentações realizadas e todos os pagamentos identificados nos últimos cento e vinte dias.
• Tarifas a faturar: para verificar as tarifas que ainda não foram faturadas.
• Detalhe por Produto: para consultar as diversas tarifas e tipos de anúncio de um mesmo produto.

Os valores recebidos a título de pagamento de tarifas serão aplicados contra as faturas na ordem em que elas foram emitidas, isto é, serão quitadas as faturas mais antigas primeiro.

Os valores negativos que porventura figurem em uma fatura representam um crédito que assiste ao usuário, proveniente de um pagamento antecipado ou de um estorno (cancelamento de uma cobrança) após o pagamento da fatura.

Os juros por pagamento em atraso incorrerão a partir da data de vencimento.

O MercadoLivre enviará um e-mail para os usuários, que ainda não tiverem quitado o pagamento no dia do vencimento da fatura. Após este prazo, os usuários que estiverem com o pagamento em atraso poderão ser inabilitados para venda, até que o pagamento seja realizado. O MercadoLivre se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para receber os valores em atraso.

Estorno de tarifa de venda

O MercadoLivre somente estornará automaticamente as tarifas de venda (cancelando-as) quando verificada a existência das duas condições indispensáveis descritas a seguir:

• O vendedor tentou de todas as formas concretizar a venda, mas não conseguiu por culpa do comprador e,
• O vendedor qualificou a negociação informando o ocorrido e esta informação pode ser comprovada pela qualificação do comprador.

Nos casos em que o comprador não qualificar a negociação, consideraremos as informações fornecidas pelo vendedor.

Ao término do prazo para qualificação (21 dias) ou assim que ambas as partes qualificarem a negociação, caso sejam cumpridos os requisitos acima, a tarifa de venda poderá ser estornada.

Lembramos que o comprador também deve qualificar. Caso ele afirme que ela foi concluída com êxito, a tarifa será cobrada. Lembre-se ainda que o MercadoLivre poderá cobrar uma tarifa administrativa pelo processamento de estornos.

O MercadoLivre poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro ou que permitam algum tipo de variação. Além disso, o MercadoLivre também poderá remover qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio excluído.