| Produtos que violam direitos de propriedade intelectual . |
MercadoLivre protege os direitos de Propriedade Intelectual, daí porque proibe a publicação e venda de produtos que violam leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais ou segredos industriais, conforme segue.
MercadoLivre não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial salvo sejam os titulares dos direitos de Autor a anunciá-los. Proíbe-se também a venda de discos compactos que contenham música em formato MP3, quando a mesma não esteja expressamente autorizada pelo artista ou companhia discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma legislação. MercadoLivre poderá remover todos os produtos que infrinjam as políticas aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.
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| Cópias não autorizadas . |
É proibido anunciar no MercadoLivre cópias não autorizadas (como cópias piratas, duplicados, copias de segurança, de respaldo ou backup, etc.) de software, jogos de vídeogame, discos, filmes, programas de televisão ou fotografías.
Exemplos
- Cópias piratas de videogames.
- Cópias em qualquer formato de programas de televisão gravados.
- Cópias de segurança ou de arquivo de software.
- Cópias de música pirateadas.
- Gravações "piratas" de concertos.
- Versões de "vídeo doméstico" de filmes distribuídos no circuito comercial.
- Filmes em formato VCD o DIVX ou qualquer outro formato não comercial.
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| Software OEM . |
Entende-se como software OEM o software instalado ou pré-instalado em um equipamento novo. As licenças de software OEM geralmente proíbem a venda de software sem o equipamento ou, em alguns casos, sem o hardware, por isso o vendedor de software OEM deve especificar que o mesmo é vendido e entregue com o equipamento original ou com o hardware não periférico.
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| Suportes graváveis (CD-R / DVD-R) . |
É proibido o anúncio de CD-R, DVD-R ou qualquer outro suporte gravável no MercadoLivre, a não ser que em mídias "virgens".
Exemplos
- A primeira temporada completa de uma série de televisão em um DVD-R.
- Compilações musicais em CD-R.
- Compilação de programas "freeware" e "shareware" em um CD-R.
- Cópia VHS de um filme gravada da televisão.
Exceções
Só poderá oferecer este tipo de produto quem detenha os direitos de autor sobre o material e faça essa informação constar explícitamente no anúncio.
Exemplo
- Uma banda local decide anunciar seu último álbum em CD-R. Eles decidem vender o álbum no MercadoLivre e explicitam no anúncio que são os proprietários dos direitos de autor.
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| Produtos à disposição para download na internet . |
MercadoLivre proíbe anúncios de produtos que possam ser baixados da Internet, bem como de chaves ou acessos a sítios ou documentos hospedados na Internet.
Exemplos
- Uma cópia de um programa de software que a ser baixado em seu sítio web.
- Arquivos de música ou vídeo que possam transmitir a través de uma comunidade ou rede paritária para compartilhar arquivos.
- Uma cópia de livro eletrônico a ser baixado.
- Um endereço eletrônico onde o interessado possa baixar programas "freeware" ou "shareware".
Exceção
Os vendedores podem anunciar estes produtos sempre que sejam proprietários dos direitos de autor e façam essa informação constar explícitamente do anúncio.
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| Réplicas e falsificações . |
É proibida a oferta de falsificações, réplicas não autorizadas ou qualquer outro produto não autorizado (como relógios, bolsas, óculos, peças de roupa ou qualquer outro acessório falsificado).
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| Órgãos ou membros humanos . |
Está proibida a oferta e/ou venda de pessoas, corpos humanos, cadáveres, órgãos ou resíduos de órgãos ou membros humanos, no todo ou em parte. Alguns exemplos: sangue, esperma, ossos, órgãos, pele, etc. Excetua-se aqui produtos como perucas e barbas postiças.
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| Software acadêmico . |
Aqueles softwares vendidos sob condições especiais de preços e licenças para universitários, estudantes ou instituições de ensino não poderão ser comercializados no MercadoLivre.
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| Software beta . |
As cópias beta, de prova e de desenvolvimento de software são cópias preliminares que se distribuem aos programadores com o único propósito de teste e solução de problemas.
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| Imagens ou textos utilizados sem autorização do autor . |
Não utilize em teus anúncios as imagens ou descrições de outros usuários do MercadoLivre ou do real autor dos mesmos sem a autorização expressa deste. Faça a descrição do produto utilizando suas próprias palavras e fotos.
Exemplos de práticas não permitidas
- Você não sabe como descrever o produto que pretende anunciar no MercadoLivre, então copia, no todo ou em parte, a descrição que outro usuário fez do mesmo produto e a coloca, sem sua permissão, no seu próprio anúncio.
- Você copia a imagem de um produto de outro usuário e a coloca, sem sua permissão, como imagem para seu próprio anúncio, já que é similar ao dele.
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| Utilização de marcas e imagens de terceiros . |
É vedada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na descrição dos produtos anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na edição ou cancelamento do anúncio.
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| Advertência . |
O MercadoLivre poderá finalizar os anúncios que infrinjam as Políticas aqui mencionadas ou a lei em vigor. As infrações reiteradas a essas políticas poderão resultar na suspensão ou inabilitação definitiva do cadastro do usuário.
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| Das responsabilidades . |
Os vendedores são responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e pela observância, quanto aos seus anúncios, da lei em vigor. Essa responsabilidade é exclusiva e intransferível e não poderá ser negada pelo usuário vendedor.
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Na dúvida sobre a autenticidade ou legitimidade de um produto, não o anuncie no MercadoLivre.
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| Proteção à Propiedade Intelectual . |
MercadoLivre desenvolveu um Programa de Proteção à Propiedade Intelectual (adiante denominado "PPPI") que tem o objetivo de impedir que sejam anunciados através do MercadoLivre produtos que violem algum direito de Propiedade Intelectual, seja direito de autor, de patentes, de marcas, modelos e/ou desenhos industriais ou otros direitos de terceiros. Os membros do PPPI, que são titulares de direitos, ou qualquier usuário poderão identificar e solicitar a remoção daqueles produtos que a seu critério infrinjam ou violem o estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso.
Se você acredita que um produto fere alguma das políticas do site, denuncie-o clicando aqui.
Se você acredita que um usuário está incorrendo em uma infração às políticas do MercadoLivre, por favor, informe-o aquí.
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| Gravações não autorizadas . |
Está proibido anunciar no MercadoLivre cópias ou gravações não autorizadas de espectáculos ou shows.
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