Descumprimento do compromisso de venda

Todas os anúncios feitos no Mercado Livre são sérios, por isso cada vez que um usuário anuncia um produto, ele assume um compromisso indissolúvel.

O seu anúncio deve respeitar as políticas do MercadoLivre. É fundamental que as informações sobre a descrição do seu produto, quantidade e preço sejam transmitidas de forma clara e correta.

O Mercado Livre pode alertar, suspender ou inabilitar a conta do Vendedor que não cumprir ou cumprir parcialmente os seus compromissos.

As mesmas sanções podem ser aplicadas ao Vendedor que cancele uma porcentagem de vendas igual ou superior a 2,5% do total de ofertas de compra recebidas em um prazo renovável de 30 dias.

Qualquer usuário vendedor que tenha uma porcentagem de vendas canceladas igual ou superior a 2,5% do total de ofertas de compra recebidas em um prazo renovável de 30 dias, pode ser advertido, suspenso e/ou ter sua conta inabilitada pelo Mercado Livre e não poderá continuar operando no site.

Leve em consideração que a sua relação com o comprador pode configurar uma relação de consumo, de acordo com as definições do Código de Defesa do Consumidor e, se assim for, como consumidor o comprador tem direito de exigir a reparação do produto em até 30 dias, após o que pode exigir, alternativamente e a sua escolha, o abatimento proporcional do preço, a troca do produto por outro equivalente ou a devolução do pagamento. Além disso, também pode solicitar a intervenção dos órgãos de Defesa do Consumidor para solucionar o caso.

Lembrando que o Mercado Livre não é o proprietário dos produtos anunciados no site, não os armazena e nem os oferece para a venda. O Mercado Livre é uma ferramenta através da qual os vendedores tornam pública a oferta e só armazena o conteúdo do anúncio, não participando, assim, do estabelecimento das condições da negociação.