Termos e condições do Mercado Pontos

Última alteração: 18/09/2020

 

Este documento estabelece as condições gerais do Programa Mercado Pontos, que entrou em vigor na data de 1 de fevereiro de 2018 e é organizado pelo Mercado Livre e aplicável aos seus usuários compradores. A partir da data 05/11/2019 o Programa de Mercado Pontos também se estende aos usuários de Mercado Pago. 

O Mercado Pontos (o “Programa”) permite aos usuários compradores do Mercado Livre e aos usuários de Mercado Pago (“Usuários”) a acumular pontos e obter determinados benefícios.

A participação dos referidos usuários no Programa implica em conhecer e aceitar expressamente todas as condições estabelecidas nestes Termos e condições.

1. Acúmulo de pontos

Os usuários do Mercado Livre acumularão pontos no site www.mercadolivre.com.br por meio das seguintes ações: (i) compras de produtos novos; (ii) reservas de veículos na categoria Autos, Motos e/ou Outros; (iii) contratação de serviços, nas categorias que permitam esse tipo de prestação; (iv) concluir, uma única vez, determinados objetivos informados pelo Mercado Livre.

Os Usuários de Mercado Pago acumularão pontos por meio das seguintes ações: (i) recarga de celulares; (ii) recarga de Bilhete Único; (iii) pagamento de serviços; (iv) pagamentos presenciais mediante o escaneamento de QR code utilizando o app Mercado Pago; (v) vendas com pagamentos transacionados por meio dos dispositivos Mercado Pago Point (de acordo com os critérios apontados nestes Termos e Condições).

O Programa não se aplica às compras de produtos usados (exceto Carros) nem para as demais categorias nas quais não é possível efetuar reserva, incluindo Carros, Motos e Outros, assim como Imóveis e Serviços.

Não serão acumulados pontos por objetivos cumpridos e/ou compras feitas antes do início da vigência do Programa.

a) Acúmulo de pontos por meio da compra de produtos novos e reserva de anúncios carros

O usuário acumulará 1 (um) ponto para cada R$ 3,00 (três reais) gastos em cada uma das suas compras concretizadas e/ou em reserva de anúncios de carros (nestes casos, a pontuação somente será atribuída ao usuário após a confirmação de recebimento do veículo) e/ou em recarga do Bilhete Único e/ou pagamentos de serviços e/ou pagamentos com QR Code realizados com Mercado Pago. Os pontos serão acumulados por compra/reserva individual, por contratação de serviços e/ou recargas de saldo do Bilhete Único. Ao Mercado Livre é reservado o direito de modificar a mencionada relação entre o valor gasto e a pontuação acumulada. Não serão computados frações de pontos.

b) Acúmulo de pontos por objetivos cumpridos

O usuário também poderá acumular pontos ao cumprir determinados objetivos por uma única vez, a partir do início do Programa, conforme consta em Mercado Pontos. Os desafios estarão disponíveis para usuários de todos os níveis de participação do Programa (ver item 2 abaixo) e poderão ser cumpridos por eles a qualquer momento durante a vigência do Programa. O momento de acúmulo dos pontos variará de acordo com o previsto para cada desafio específico. Em relação aos desafios previstos para os usuários qualificados em determinado nível de participação (ver item 2 abaixo), o acúmulo dos pontos correspondentes ao desafio ocorrerá quando o usuário atingir o número de pontos correspondente a esse nível de participação. Com relação aos desafios previstos para os usuários qualificados em qualquer nível de participação, os pontos acumulados serão creditados no momento do cumprimento do desafio em questão.    

Os desafios que envolvem pagamentos com código QR só serão considerados cumpridos e acumularão pontos quando as compras feitas observarem um mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) por compra.

c) Acúmulo de pontos por vendas utilizando dispositivos Mercado Pago Point 

O usuário também poderá acumular pontos utilizando os dispositivos Mercado Pago Point para o recebimento de pagamentos.

Os usuários que se encontrem nos níveis 1, 2 e 3 acumularão 1 (um) ponto a cada R$ 5,00 (cinco reais); e

Os usuários que se encontrem nos níveis 4, 5 e 6 acumularão 1 (um) ponto a cada R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

2. Níveis de participação do Programa

Com base na quantidade de pontos acumulados, os usuários serão classificados em diferentes níveis. Para cada nível, os usuários poderão usufruir de diferentes benefícios previamente estabelecidos, conforme o caso. Os usuários poderão subir ou descer de nível de acordo com o acúmulo e/ou perda dos pontos.

Ao Mercado Livre é reservado o direito de, a qualquer momento, alterar ou revogar os benefícios determinados para cada nível.

3. Validade dos pontos

Os pontos permanecerão vigentes pelo período de um ano a partir do mês que foram acumulados. Ou seja, os pontos acumulados durante cada mês vencerão no último dia do mesmo mês do ano seguinte.

4. Benefícios

Os benefícios a seguir (os “Benefícios”) estarão disponíveis exclusivamente para os usuários que pertencem ao nível correspondente abaixo descrito:

 

  Benefícios
Nível 1

- Frete grátis em produtos selecionados ou desconto no frete (envio normal ou expresso) em compras a partir de R$ 99,00;

- Devoluções agilizadas ilimitadas para compras na categoria de moda;

- 1 devolução agilizada por ano para as demais categorias;

- Compra Garantida e devoluções agilizadas por 30 dias corridos a partir da data de recebimento do produto;

- Acesso a cupons de descontos para pagamentos realizados de forma presencial com o escaneamento de QR Code utilizando Mercado Pago.

 

- Desconto em assinaturas de conteúdo.

Nível 2

- Frete grátis em produtos selecionados ou desconto no frete (envio normal ou expresso) em compras a partir de R$ 99,00;

- Devoluções agilizadas ilimitadas para compras na categoria de moda;

- 1 devolução agilizada por ano para as demais categorias;

- Compra Garantida e devoluções agilizadas por 30 dias corridos a partir da data de recebimento do produto;

- Acesso a cupons de descontos para pagamentos realizados de forma presencial com o escaneamento de QR Code utilizando Mercado Pago.

 

- Desconto em assinaturas de conteúdo.

Nível 3

- Frete grátis em produtos selecionados ou desconto no frete (envio normal ou expresso) em compras a partir de R$ 99,00;

- 30% de desconto no valor do frete (limitado a R$ 7,00 por frete);

- Acesso a descontos exclusivos;

- Devoluções agilizadas ilimitadas para compras na categoria de moda;

- 2 devoluções agilizadas por ano para as demais categorias;

- Compra Garantida e devoluções agilizadas por 30 dias corridos a partir da data de recebimento do produto;

- Acesso a cupons de descontos para pagamentos realizados de forma presencial com o escaneamento de QR Code utilizando Mercado Pago;

 

- Desconto em assinaturas de conteúdo.

Nível 4

- Frete grátis em produtos selecionados ou desconto no frete (envio normal ou expresso) em compras a partir de R$ 99,00;

- 35% de desconto no valor do frete (limitado a R$ 8,00 por frete);

- Acesso a descontos exclusivos;

- Devoluções agilizadas ilimitadas para compras na categoria de moda;

- 2 devoluções agilizadas por ano para as demais categorias;

- Compra Garantida e devoluções agilizadas por 30 dias corridos a partir da data de recebimento do produto;

- Acesso a cupons de descontos para pagamentos realizados de forma presencial com o escaneamento de QR Code utilizando Mercado Pago;

 

- Desconto em assinaturas de conteúdo.

Nível 5

- Frete grátis em produtos selecionados ou desconto no frete (envio normal ou expresso) em compras a partir de R$ 99,00;

- 40% de desconto no valor do frete (limitado a R$ 9,00 por frete);

- Acesso a descontos exclusivos;

- Devoluções agilizadas ilimitadas para compras na categoria de moda;

- 30 devoluções agilizadas por ano para as demais categorias;

- Acesso preferencial para atendimento;

- Compra Garantida e devoluções agilizadas por 30 dias corridos a partir da data de recebimento do produto;

- Acesso a cupons de descontos para pagamentos realizados de forma presencial com o escaneamento de QR Code utilizando Mercado Pago;

 

- Desconto em assinaturas de conteúdo.

Nível 6

- Frete grátis em produtos selecionados ou desconto no frete (envio normal ou expresso) em compras a partir de R$ 99,00;

- 45% de desconto no valor do frete (limitado a R$ 10,00 por frete);

- Acesso a descontos exclusivos;

- Devoluções agilizadas ilimitadas para compras na categoria de moda;

- 30 devoluções agilizadas por ano para as demais categorias;

- Acesso preferencial para atendimento;

- Compra Garantida e devoluções agilizadas por 30 dias corridos a partir da data de recebimento do produto;

- Acesso a cupons de descontos para pagamentos realizados de forma presencial com o escaneamento de QR Code utilizando Mercado Pago;

 

- Desconto em assinaturas de conteúdo.

 

  4.1. Detalhe e condições do frete grátis ou desconto no frete a partir de R$ 99

Os produtos deverão ser novos.

O benefício será aplicado nos produtos novos de vendedores com reputação verde, MercadoLíderes e Lojas oficiais que ofereçam Mercado Envios.

O envio dos produtos deve ser por Mercado Envios.

O tempo de entrega dos envios com frete grátis ou desconto dependerá da distância entre comprador e vendedor, assim como também das características do produto e a quantidade de unidades adquiridas.

Não estão elegíveis à obtenção do benefício os anúncios com tarifa gratuita (acesse os tipos de anúncios: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/tarifas-e-faturamento_1472)

O benefício aplica-se a compras individuais de produtos cujo valor seja igual ou superior a R$ 99,00. O benefício é aplicável para a somatória de produtos de valores inferiores no carrinho de compras, sempre que sejam do mesmo vendedor.

O benefício do frete grátis será aplicado para produtos selecionados.

Caso o frete grátis não seja aplicável à compra, será concedido o benefício de desconto no frete em percentual a definir, considerando o peso do produto, distância entre vendedor e comprador e o valor do frete. O desconto no frete é aplicável tanto na modalidade normal como na expressa.

4.1.1 O Usuário poderá acessar o Benefício até utilizar o máximo de 50 fretes grátis ou descontos no frete durante o ano corrido. O Benefício será renovado no primeiro dia de cada ano corrido.

4.2  Detalhe e condições do desconto no frete de produtos até R$ 119,99:

O benefício é aplicável em compras de produtos novos entre R$ 20,00 e R$ 119,99.

O benefício não é aplicável para envios para a região norte e algumas cidades do nordeste do país. Veja quais cidades do nordeste contam com o benefício do desconto no frete.

O benefício é aplicável em produtos novos de vendedores que ofereçam Mercado Envios.

O envio dos produtos deve ser por Mercado Envios.

O benefício é aplicável em compras em que o valor do frete seja de até R$ 100,00.

O tempo de entrega dos envios com desconto dependerá da distância entre comprador e vendedor, assim como também das características do produto e a quantidade de unidades adquiridas.

4.2.1 O benefício do desconto no frete será aplicado a partir do 9 de novembro de 2018, e observará os limites estabelecidos no item 4.1.1 acima, bem como a data de renovação.

4.3. Detalhes e condições do Benefício de Acesso a descontos exclusivos:

Os Usuários dos níveis 3, 4, 5 e 6, terão acesso exclusivo a determinadas ofertas sobre produtos anunciados na seção de descontos. O desconto aplicável a cada nível e suas condições serão definidos exclusivamente pelos vendedores.

Para ter acesso a esses descontos, os Usuários deverão comprar os produtos usando o Mercado Pago

4.4. Detalhes e condições do Benefício de Devolução Agilizada:

Para ter acesso ao Benefício de Devolução agilizada, o usuário precisa ter o benefício disponível no momento de iniciar a devolução.

Por sua parte, o vendedor deverá aceitar o produto de volta e o cancelamento da venda correspondente, o que implica assumir o custo da devolução do produto e não recuperar o custo pago pelo envio original.

Adicionalmente, o produto comprado pelo usuário precisa cumprir com os seguintes requisitos:

Ser novo.

Ter sido enviado pelo Mercado Envios.

Ter tido a marca de “Devolução grátis” ou "Devolução agilizada" no anúncio no momento da compra.

Ser oferecido por um vendedor que tenha tido mais de 10 vendas (não deve ter reputação cinza).

Não pertencer a uma das categorias excluídas.

O prazo para iniciar o retorno dependerá do nível de Mercado Pontos (veja tabela de benefícios). Uma vez iniciada e gerado o código de devolução, ele terá 5 dias para entregar o produto em uma agência dos Correios.

O benefício será renovado todo início de ano.

Em caso de vencimento do código de devolução ou cancelamento do processo por parte do usuário, ele não poderá reiniciar a devolução agilizada para o mesmo produto.

Este benefício não se aplica às devoluções geradas através de uma reclamação ao vendedor.

O Mercado Livre poderá redirecionar ao fluxo de reclamações ou ao fluxo de devolução agilizada a seu exclusivo critério. 

 

4.5. Detalhes e Condições do Benefício de Acesso preferencial para atendimento:

Os Usuários de Nível 5 e 6 terão acesso preferencial em relação aos Usuários dos demais níveis do Mercado Pontos ao acessarem os canais do nosso portal de Ajuda. Este benefício estará sujeito à disponibilidade dos atendentes no momento em que venha a ser realizado.

4.6. Detalhes e condições do acesso a descontos para pagamentos com QR Code:

Os usuários de todos os níveis poderão acessar cupons de desconto para compras realizadas presencialmente nos estabelecimentos comerciais habilitados, por intermédio da wallet de Mercado Pago, mediante o escaneamento de QR Code.

O montante do desconto aplicável e os estabelecimentos comerciais habilitados poderão variar de acordo com o Nível de Pontos de cada usuário.

O uso dos cupons estará sujeito às condições particulares que serão informadas nos mesmos e se aplicarão sobre o valor total da compra no estabelecimento comercial emitente do cupom. Não são acumuláveis com outras promoções de Mercado Livre e Mercado Pago.

O Mercado Livre se reserva ao direito de tomar as medidas necessárias a fim de detectar e penalizar condutas e infrações aos descontos concedidos na forma deste item.

O estabelecimento comercial habilitado é o único e exclusivo responsável pela definição e aplicação dos descontos concedidos nos cupons exibidos na wallet de Mercado Pago.

Para mais informações, recomenda-se a leitura dos Termos e Condições de Mercado Pago

4.7  Detalhe e condições de acesso a descontos na assinatura de conteúdo

Os Usuários podem acessar descontos sobre o preço das assinaturas do serviços de conteúdo  oferecidos por provedores  (respectivamente, “Serviços de Conteúdo”) e  o "Provedor" ou os “Provedores”). 

Para fins de clareza com o Usuário, o Mercado Livre declara que o Provedor é uma instituição estrangeira e independente do Mercado Livre, de suas afiliadas e subsidiárias.

A compra de assinaturas para os serviços de conteúdo do Provedor e sua renovação podem ser realizados pelos Usuários por meio do Mercado Livre e Mercado Pago (em conjunto, "Mercado Livre").

O percentual do desconto aplicável a cada cobrança mensal dependerá do nível de pontos de cada usuário, de modo que seu valor poderá aumentar, manter-se ou diminuir, o que dependerá da modificação ou manutenção do nível de pontos do Usuário antes do início de um ciclo de cobrança.

 

Qualquer modificação nos descontos oferecidos pelo Mercado Livre, que sejam independentes do nível de pontos obtido pelo usuário, será previamente notificada ao usuário para poder cancelar oportunamente o benefício do desconto aplicável.

 

O Mercado Livre pode oferecer aos Usuários a ativação de uma avaliação gratuita dos serviços de conteúdo do Provedor, que podem ser cancelados pelos Usuários antes do vencimento do período reportado pelo Mercado Livre. Uma vez expirado o período de avaliação gratuita, o Mercado Livre cobrará do usuário o preço da assinatura correspondente.

O Usuário pode escolher sua forma de pagamento acessando sua conta do Mercado Livre. É de responsabilidade do Usuário atualizar e manter o método de pagamento associado à assinatura e suas renovações  do/dos Serviços de Conteúdo. Os Usuários poderão efetuar o pagamento com dinheiro na sua conta do Mercado Pago. Para mais informações sobre as formas de pagamento, recomenda-se ler os Termos e Condições do Mercado Pago https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_300.

A cobrança da assinatura do/dos Serviços de Conteúdo é renovada automaticamente, a menos que o Usuário cancele o serviço de desconto oferecido pelo Mercado Livre. Se, por qualquer motivo, o Usuário estiver atrasado no pagamento da assinatura ou renovação ou houver um estorno, o Mercado Livre poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços de conteúdo do Provedor.

O Usuário pode cancelar o serviço de desconto oferecido pelo Mercado Livre do/dos Serviços de Conteúdo a qualquer momento por meio do dos canais fornecidos pelo Mercado Livre. O cancelamento entrará em vigor no final do atual ciclo de faturamento, o Usuário poderá continuar acessando os serviços do conteúdo do Provedor até o final do referido ciclo. O Usuário reconhece que deverá cancelar a assinatura dos serviços de conteúdo do Provedor antes de que o próximo ciclo de cobrança seja renovado. O Usuário não obterá um reembolso ou cobrança proporcional de assinaturas canceladas após o início de qualquer ciclo de cobrança.

Para acessar os serviços de conteúdo do Provedor, o Usuário deve baixar o aplicativo móvel do Provedor ou acessar seu site. Em todo caso, deverá se registrar com sua conta do Mercado Livre.

O registro e/ou acesso aos serviços de conteúdo do Provedor implica a aceitação do Usuário dos termos e condições e da política de privacidade do Provedor. O Usuário deve ler e aceitar os referidos termos e políticas antes de efetuar a compra da assinatura por meio do Mercado Livre, a fim de ter total conhecimento sobre a compatibilidade técnica do computador ou dispositivo móvel onde o conteúdo pode ser reproduzido, a licença concedida pelo Provedor em seu conteúdo e outras regras de uso que o Provedor possa definir.

O Mercado Livre não transmite publicamente conteúdo audiovisual de qualquer tipo, não fornece os serviços de conteúdo mencionados aqui nem é o proprietário ou licenciado do conteúdo do Provedor, o qual é disponibilizado para o Usuário diretamente pelo Provedor e exclusivamente de acordo com os seus termos,condições e políticas de privacidade .

 

O Usuário manterá o Mercado Livre a salvo indene de qualquer demanda, denúncia, reclamação e/ou procedimento, interposto por terceiros e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial em razão de eventual violação a direitos de propriedade intelectual relacionado direta ou indiretamente ao conteúdo audiovisual disponibilizado pelo Provedor.

 

O Mercado Livre se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário à assinatura dos  Serviços de Conteúdo   mediante qualquer conduta contrária a estes Termos e Condições.

 

 

5. Compra do acesso ao Nível 3

Os usuários dos Níveis 1 e 2 poderão comprar o acesso ao Nível 3, o que lhes permitirá acessar os benefícios vigentes para os usuários de tal Nível.

Os pontos obtidos com a compra do acesso ao Nível 3 terão vigência de um ano corrido, a contar da data de sua compra, e os benefícios disponíveis durante este prazo estarão sujeitos às alterações que o Mercado Livre ocasionalmente possa fazer. O Mercado Livre comunicará essas alterações com antecedência aos usuários que tenham adquirido o Nível 3.

Os usuários que comprarem o acesso ao Nível 3 manterão os pontos acumulados previamente, com suas respectivas vigências, somando estes pontos àqueles  obtidos com a compra do Nível 3. Os usuários que comprarem o acesso ao Nível 3 poderão continuar acumulando pontos para alcançar Níveis superiores.

A compra do acesso ao Nível 3 deverá ser efetuada por cartão de crédito, pelo serviço de pagamento- do Mercado Pago.

5.1. Direito de cancelar a compra do acesso ao Nível 3

O usuário que comprar o acesso ao Nível 3 poderá cancelar sua compra no prazo de até 10 dias corridos da compra, com direito ao reembolso por parte do Mercado Livre no valor total da compra do Nível. Caso o usuário tenha utilizado algum dos benefícios, será reembolsado pelo Mercado Livre no valor da compra do Nível 3, com a dedução correspondente ao valor do benefício utilizado.

Após esse prazo de 10 dias corridos, o usuário somente poderá revogar sua compra de acesso ao Nível 3, se o Mercado Livre realizar alterações substanciais e estruturais dos benefícios mencionados, e desde que o referido usuário não os tenha utilizado.

6. Condições gerais

a) Os pontos e/ou benefícios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser comercializados e/ou transferidos de um usuário para outro, assim como para nenhuma pessoa ou entidade, sob nenhuma hipótese.

b) O Mercado Livre poderá, a seu critério, modificar os  requisitos para acúmulo de pontos, assim como modificar e/ou revogar os benefícios associados aos níveis de participação comunicando aos usuários por meio destes Termos e condições do Programa. O Mercado Livre também poderá, a seu exclusivo critério, alterar os requisitos necessários para obter um nível de participação, assim como os pontos mínimos e máximos que determinam a posição em cada um dos respectivos níveis e/ou a quantidade de pontos que serão acumulados por cumprir com os objetivos previstos no item 2 acima, comunicando aos usuários da mesma forma acima mencionada.

c) O Mercado Livre poderá, a qualquer momento, cancelar o Programa, os benefícios e/ou modificar total ou parcialmente os Termos e condições. Caberá aos usuários acessar estes Termos e condições de tempos em tempos a fim de verificar quaisquer alterações.

d) Os usuários concordam que, ao participar do Programa e aceitar estes Termos e condições, não se tornam titulares e proprietários dos pontos e benefícios acumulados que, por sua vez, caducam quando do término ou cancelamento do Programa. Os Benefícios alcançados finalizam e/ou expiram-se ao serem utilizados e/ou com o encerramento do Programa.

e) Os pontos não têm valor monetário e só servem para definir o seu nível dentro do Programa.

f) Qualquer atividade que, a exclusivo critério do Mercado Livre, possa constituir fraude ou abuso relacionado ao programa, seus pontos e/ou Benefícios, terá como resultado a perda dos pontos e Benefícios, podendo implicar na suspensão da conta do usuário,  bem como nas demais sanções previstas nos Termos e condições gerais do Mercado Livre e Mercado Pago.

g) Aos presentes Termos e condições aplicam-se subsidiariamente os Termos e condições gerais do Mercado Livre, que deverão prevalecer em caso de omissão e/ou confusão com o disposto no presente.