Evasão Fiscal

O Mercado Livre apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O Mercado Livre poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

Os conteúdos* que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.

 

*Inclui qualquer conteúdo por meio do qual você oferece produtos ou serviços em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clips, anúncios patrocinados, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opniões, entre outros.