Lojas Oficiais

O operador ou titular de uma “loja oficial” no Mercado Livre declara e garante que possui a devida autorização do titular da(s) marca(s) (ou de terceiro detentor de direitos) para oferecer produtos e/ou serviços, apresentando-se como oficial. O Mercado Livre determinará quais critérios que os usuários deverão atender para serem admitidos como uma loja oficial.

Quem opera a loja oficial será o único responsável pelo conteúdo das publicações da loja, bem como pelo cumprimento do que ela vir a oferecer. 

A ativação de uma loja oficial não implica em qualquer reconhecimento, pelo Mercado Livre, de  prioridade ou exclusividade. Portanto, se o Mercado Libre receber uma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, do titular da(s) marca(s) ou de alguém que invoque o direito de ser qualificado como "oficial"), poderemos cancelar a loja oficial e concedê-la a quem tiver a melhor condição de operá-la. Também poderemos excluir total ou parcialmente o conteúdo da publicação.

Quem opera uma loja oficial assume toda a responsabilidade por qualquer perda ou dano que o Mercado Livre teria que assumir para encerrar qualquer reclamação, sanção administrativa ou sentença judicial resultante da operação da loja oficial. A loja também concorda em manter o Mercado Livre indene em qualquer uma dessas situações. 

A loja oficial autoriza o Mercado Livre a:

1. Intervir e representá-la em reclamações ou demandas mencionadas acima, com a possibilidade de firmar acordos, sem qualquer tipo de limitação, em seu nome e sob sua representação.

2. Reter e debitar valores existentes e/ou futuros da sua conta do Mercado Pago.

3. Gerar cobranças específicas no seu faturamento do Mercado Livre.

4. Moderar o conteúdo da loja oficial, cancelar publicações e/ou cancelar o cadastro do usuário como loja oficial.

 

Caso a loja oficial seja operada por mais de um vendedor simultaneamente, as obrigações indicadas serão aplicáveis ​​a cada vendedor individualmente, de acordo com os produtos oferecidos na loja oficial. Da mesma forma, se a loja oficial pertencer a uma pessoa ou empresa licenciante de propriedade intelectual que não fabrica ou vende produtos, mas apenas o faz por meio de fabricantes e distribuidores licenciados que operam como vendedores na loja oficial do licenciante, as obrigações mencionadas serão assumidas exclusivamente pelos vendedores licenciados ora mencionados.

 

Todas as demais cláusulas dos Termos e Condições de uso do Site também se aplicam às lojas oficiais.

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