| Privacidade e Confidencialidade da Informação . |
Estas políticas de privacidade (adiante apenas "Políticas de Privacidade") entrarão em vigor em 1º de abril, 2007 para os usuários cadastrados antes dessa data. Para os usuários cadastrados após essa data, as Políticas de Privacidade integram os Termos e Condições Gerais de Uso e valem a partir de sua aceitação dos mesmos.
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Pela natureza dos serviços prestados por MercadoLivre, ele recolhe e, em alguns casos, revela informações sobre os usuários e visitantes de seu site. Estas Políticas de Privacidade descrevem a informação que MercadoLivre coleta sobre seus usuários e visitantes e o que pode fazer com a mesma, com o fim de demonstrar transparência absoluta quanto a este importante assunto. Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo site do MercadoLivre, o usuário e/ou o visitante consente tacitamente na utilização de sua informação pessoal de acordo com as políticas que seguem. |
Com estas Políticas, MercadoLivre quer demonstrar que a privacidade da informação dos usuários é muito importante para ele e por isso toma-se precauções e cautelas para resguardá-la utilizando os mecanismos de segurança informática mais completos e eficazes.
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso de MercadoLivre. Mediante a aceitação deles no momento do cadastro o usuário aceita as políticas aqui contidas
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| Informação exigida . |
A primeira providência para desfrutar dos serviços de MercadoLivre é cadastrar-se informando alguns dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido ou pseudônimo para operar no site do MercadoLivre, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone fixo, endereço de e-mail, endereço físico, etc.). MercadoLivre poderá confirmar os dados Pessoais informados consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, para o que fica expressamente autorizado. A informação que MercadoLivre obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.
A qualquer momento o usuário cadastrado no MercadoLivre poderá solicitar a extinção ou remoção de seu cadastro, bem como eliminação de seus dados da base de dados da empresa. Para maiores informações, leia "Direitos de acesso, remoção e retificação da informação Pessoal" abaixo.
MercadoLivre coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio MercadoLivre ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio MercadoLivre ou não), que navegador estão usando e seus IPs de acesso. Também as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos foruns, entre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.
Se os usuários enviarem correspondências, sejam e-mails ou cartas, ou se outros usuários ou terceiros enviarem correspondência sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros usuários do site, MercadoLivre poderá coletar e armazenar tal Informação Pessoal, incluindo endereços de e-mail.
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| Anúncios de compra-se ou troca-se e classificados . |
Não serão permitidos anúncios nos quais expresse-se o desejo de comprar algum produto.
Inclui-se aqueles anúncios do tipo classificados ou publicitários, bem como os que ofereçam algum tipo de serviço, determinado ou indeterminado, ou qualquer forma de associação para obter ganhos anunciado a preço simbólico.
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| Do uso da informação pelo MercadoLivre . |
Para prestar um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, MercadoLivre requisita alguns dados de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta de informação permite oferecer aos usuários serviços e funcionalidades que se adequem melhor a suas necessidades e personalizar os serviços para fazer que suas experiências com MercadoLivre sejam o mais confortáveis possíveis. A Informação Pessoal que recebe tem as seguintes finalidades:
- Ajudar ao comprador e vendedor a entrarem em contato direto quando verificada alguma oportunidade de compra e venda. Neste caso, MercadoLivre prestará aos interessados seus dados Pessoais (nome, telefones, cidade e e-mail), através de e-mail ou através do site. A informação assim conhecida pelo comprador ou o vendedor só poderá ser utilizada para concluir a operação originada no MercadoLivre e não deverá ser empregada por nenhum deles com fins publicitários ou promocionais ou outras atividades não relacionadas com MercadoLivre , salvo com expressa autorização do usuário.
- Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação relacionada.
- Melhorar as iniciativas co mercia is e promocionais e analisar as páginas visitadas nas buscas realizadas pelos usuários, para melhorar a oferta de conteúdos e produtos, personalizar estes conteúdos, sua apresentação e serviços.
- Enviar informação ou mensagens por e-mail sobre novos serviços, mostrar publicidade ou promoções, banners, de interesse para os usuários, notícias sobre MercadoLivre, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. Se o usuário preferir, pode solicitar que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária. Para fazê-lo, consultar a seção "Mudança de preferências de e-mail" abaixo.
- Os vencedores de Promoções e/ou concursos realizados por MercadoLivre autorizam expressamente a difundir seus nomes, dados Pessoais e imagens suas e de suas famílias, pelos meios e nas formas que considerem convenientes, com fines publicitários e/ou promocionais, sem direito a compensação alguma.
- Compartilhar a informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços ou as empresas de "outsourcing" que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através de MercadoLivre, como (sem limitar-se a) serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros. MercadoLivre velará por que se cumpram certos padrões, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a privacidade dos dados Pessoais dos usuários. Contudo, MercadoLivre não se responsabiliza pelo uso indevido da Informação Pessoal do usuário por parte destas empresas ou sites de Internet. Em alguns casos, estes provedores de serviços serão os coletores da informação diretamente do usuário (por exemplo se solicitados a realizar pesquisas ou estudos). Em tais casos, o usuário receberá uma notificação acerca da participação de um provedor de serviços em tais atividades e ficará ao seu arbítrio o que queira ofertar e os usos adicionais que os provedores decidam fazer. No caso de o usuário fornecer por sua própria iniciativa informação adicional a estes prestadores de serviços diretamente, tais Prestadores usarão esta informação conforme suas próprias políticas de privacidade. Se MercadoLivre decidir revelar ou compartilhar Informação Pessoal com terceiros que não sejam provedores de serviços ou empresas afiliadas ou relacionadas com MercadoLivre, o consentimento do usuário será previamente requerido.
- Prestar a informação Pessoal dos usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre os mesmos, tais como: Companhias de Seguros, Tribunais Arbitrais, Câmaras de Conciliação ou tribunais competentes para solucionar tais disputas.
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| Confidencialidade da informação . |
MercadoLivre não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal coletada, conforme estabelecido nestas políticas. MercadoLivre fará todo o possível para proteger a privacidade da informação. Pode ser que em virtude de ordens judiciais, ou de dispositivos legais, MercadoLivre seja obrigado a revelar informação às autoridades ou terceiros, quando MercadoLivre não responderá pela informação que seja revelada.
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| Apelido de usuário . |
Para interagir dentro do site, os usuários devem utilizar um apelido que os identificará. Os usuários não terão acesso à informação Pessoal de outros usuários, salvo quando compradores de uma Negociação Exclusiva e quando tenham realizado com ele alguma negociação através da plataforma de MercdoLivre, quando ambas as partes receberão os dados da outra.
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| Senha pessoal . |
Para acessar os serviços reservados unicamente aos usuários devidamente cadastrados, os usuários disporão de uma senha Pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, entre outras atividades. Esta senha, que é eleita pelo próprio usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu Apelido e Senha, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam sofrer outros usuários por tal motivo. Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação, em Meu MercadoLivre, depois em Meus Dados.
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| Uso da informação por outros Usuários . |
Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade de MercadoLivre , seu serviço permite um acesso limitado a certos dados de contato dos demais usuários, tais como Nome de usuário, Telefones, Cidade e endereço de correio eletrônico.
Os usuários só poderão utilizar a Informação Pessoal de outros usuários obtida no site para: (a) comunicações relacionadas com MercadoLivre que não constituam comunicações co mercia is não solicitadas, (b) utilizar serviços oferecidos no MercadoLivre (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude), e (c) qualquer outra finalidade a que o usuário correspondente consinta expressamente uma vez que lhe haja sido comunicada previamente a informação legalmente requerida.
Sob nenhuma circunstância, se deve comunicar Informação Pessoal ou endereço de correio eletrônico de outro usuário a nenhum terceiro sem o consentimento do MercadoLivre e do usuário afetado. Não se deve adicionar à agenda de endereços de correio eletrônico (física o eletrônica) os dados de nenhum usuário de MercadoLivre , nem sequer os dados de quem haja adquirido algum bem ofertado no MercadoLivre , sem o prévio consentimento de tal usuário.
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| Informação Pessoal em Negociação Exclusiva . |
As Negociaçãos Exclusivas são anúncios realizados sob a modalidade de negociação normal onde o anunciante decide, por sua inteira conta e risco, que usuários podem participar.
O usuário que deseje participar de uma Negociação Exclusiva como comprador deverá manifestar sua oferta e aguardar a resposta sobre sua aprovação pelo anunciante. Qualquer que seja o resultado, o ofertante receberá um e-mail do MercadoLivre notificando-lhe da decisão do anunciante.
O usuário que tenha feito sua oferta para participar da Negociação Exclusiva, autoriza expressamente a MercadoLivre a colocar à disposição do vendedor seus dados de contato para que avalie se autoriza sua participação. Os dados que se mostrarão ao vendedor incluem nome e sobrenome do ofertante, seu telefone, endereço de email, apelido e reputação (pontos de qualificação). Estes dados dos interessados em participar nas Negociaçãos Exclusivas estarão visíveis para o vendedor na seção Meu MercadoLivre > Negociaçãos Exclusivas, apenas durante o tempo que dure o anúncio, e, uma vez terminado, a informação dos participantes não vencedores deixará de estar visível.
MercadoLivre não será responsável pelo uso que o vendedor ou outra pessoa puderem fazer da informação publicada.
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| Cookies . |
O usuário e o visitante do site de MercadoLivre manifesta conhecer e aceitar que MercadoLivre poderá utilizar um sistema de monitoramento mediante a utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhe informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas co mercia is e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre MercadoLivr , aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. MercadoLivre poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir la efetividade das promoções.
Utiliza-se adicionalmente os cookies para que o usuário não tenha que introduzir sua senha tão freqüentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do usuário e outros fins relacionados ao Programa MercadoSócios e outros acordos co mercia is, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies, o beneficio do usuário que o recebe, e não será usado com outros fins alheios à operação do MercadoLivre.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do usuário depende de sua exclusiva vontade e pode ser eliminado de seu computador quando o usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Ajuda (Help) do navegador.
Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site de MercadoLivre. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.
Resta esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. MercadoLivre não tem controle do uso de cookies por terceiros.
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| Web Beacons . |
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Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada semgle-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código de uma página Web. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da Web.
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| Envie este produto a um amigo . |
Caso utilize o serviço "Envie este Produto a um amigo", MercadoLivre poderá requerer o nome e correio eletrônico do destinatário. Através desta funcionalidade, MercadoLivre enviará um e-mail automático convidando-lhe a visitar certo anúncio no site. MercadoLivre utilizará o correio eletrônico do destinatário só para enviar-lhe esta comunicação e posterior seguimento, não ficando esta informação armazenada.
De acordo com sua Política de Privacidade, MercadoLivre toma as cautelas necessárias para evitar o envio não solicitado de e-mails. Ademais, MercadoLivre e seus usuários não aceitam o "spamming" ou envio não solicitado de correios eletrônicos. É absolutamente proibida a utilização do serviço "Envie este produto a um amigo" com fins de spam ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza por correio eletrônico, qualquer que seja sua finalidade.
MercadoLivre poderá suspender ou inabilitar definitivamente aqueles usuários que utilizem este serviço com fins de promover seus anúncios de venda ou qualquer outro fim distinto do previsto por este serviço e que sejam denunciados por aquelas pessoas que recebem tais mensagens.
Qualquer pessoa que não deseje receber estas comunicações por e-mail, deverá requerê-lo enviando um correio eletrônico a MercadoLivre. Para tanto, utilize a seção de Contato.
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| Informação Pessoal nas categorias especiais . |
Dentro da categoria Autos, motos e outros e Imóveis, permite-se a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços o vendedor deverá incluir no anúncio seu endereço de correio eletrônico e seu telefone, e será optativa a publicação de seu endereço e da URL de seu Site.
O vendedor só poderá inserir os dados mencionados, conforme o caso, dentro do campo específico no momento de publicar o anúncio. Em nenhuma hipótese deverá incluí-lo na descrição ou no título do anúncio, nem em nenhum outro lugar fora do campo específico.
Tampouco poderá o Vendedor incluir algum outro dado Pessoal dentro ou fora do campo indicado.
MercadoLivre não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuário ou outra pessoa puderem fazer da informação publicada.
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| Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais . |
MercadoLivre coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes e outros. MercadoLivre poderá revelar a Informação Pessoal de seus usuários sob requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por elas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando se trate de investigações de caráter penal ou relacionadas com pirataria informática ou a violação de direitos de autor. Nestas situações, MercadoLivre colaborará com as autoridades competentes com o fim de salvaguardar a integridade e a segurança da Comunidade e de seus usuários, ressalvadas hipóteses de sigilo da informação determinadas por leis em vigor. MercadoLivre pode (e os usuários o autorizam expressamente) comunicar qualquer Informação Pessoal sobre seus usuários com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente o entenda necessário e adequado em relação com qualquer investigação de um ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a MercadoLivre ou a seus usuários a qualquer responsabilidade legal. Ademais, pode (e os usuários o autorizam expressamente) comunicar seu nome completo, apelido, domicilio, cidade, Estado, código postal, país, número de telefone, endereço de correio eletrônico, etc. aos participantes no Programa de Proteção de Propriedade Intelectual do MercadoLivre na forma que, a sua discrição, entenda necessária ou adequada em relação com a investigação de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido por MercadoLivre a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto. Ademais, MercadoLivre se reserva o direito (e fica autorizado expressamente a tanto) de comunicar informação sobre seus usuários a outros usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar a outras pessoas. Este direito será utilizado por MercadoLivre a sua inteira discrição quando o considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e de seus usuários, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas do site e com o fito de cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido por MercadoLivre independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido. |
| Segurança e Armazenamento da informação . |
MercadoLivre está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança da Informação Pessoal. MercadoLivre emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das Informações Pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). MercadoLivre considera os dados de seus usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados por usuários de dentro ou fora da empresa. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na Internet.
Portanto, MercadoLivre não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. MercadoLivre , tampouco se responsabiliza pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
Todos os dados Pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados Pessoais, locado nos EUA. O usuário, ao cadastrar-se no MercadoLivre, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.
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| TRUSTe . |
MercadoLivre é aderente ao Programa de Privacidade de TRUSTe ("TRUSTe Privace Program"). TRUSTe é uma organização sem fins de lucro, que promove a aplicação de políticas relativas à informação justa e razoável. Através do TRUSTe Privace Program, demonstra-se o compromisso com a proteção da privacidade dos usuários de MercadoLivre e suas práticas e políticas serão periodicamente revisadas por TRUSTe.
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| Mudançae nas preferências de e-mails . |
Sem prejuízo de MercadoLivre querer manter seus usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças, etc. os usuários podem selecionar os e-mails e informação promocional que gostariam de receber de MercadoLivre.
Se o usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências de e-mail seguindo as instruções ofertadas nas próprias mensagens ou acessando sua conta na seção Meu MercadoLivre > Meus Dados. Ali, poderá selecionar as preferências para que sejam consideradas nas futuras comunicações.
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| Informação na seção de perguntas e respostas ou foruns . |
MercadoLivre permite realizar perguntas e respostas nos anúncios e ademais mantém fóruns públicos ("Foruns") que são fáceis de usar e navegar. Nestas seções os usuários podem realizar comentários, dar opiniões, iniciar discussões e temas de seu interesse em um ambiente amigável, sempre sujeitos às regras aplicáveis.
A Informação Pessoal inserida na seção de perguntas e respostas ou nos Foruns pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa. MercadoLivre não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo usuário nestes campos do site.
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| Direitos de cancelamento e retificação de Dados Pessoais . |
O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus Dados Pessoais, bem como opor-se à utilização que dela se faz e a ser informado das cessões efetivadas. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no MercadoLivre¸ o Usuário poderá revisar e alterar a informação que houver fornecido durante o processo de cadastro, incluindo-se:
- O apelido e endereço de correio eletrônico. Sem prejuízo das mudanças que efetue, MercadoLivre conservará os Dados Pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes;
- A informação do cadastro, como: nome e apelido, número de telefone, caixa, postal, etc.
- A senha.
Em determinados casos, manter-se-á nos arquivos do MercadoLivre os Dados Pessoais que nos tenha sido solicitado a remoção com vistas a utilizar na solução de disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso os Dados Pessoais do Usuário não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, incluindo sistemas de suporte e segurança.
Os usuários devem atualizar seus Dados Pessoais regularmente, conforme altere-se algum dos campos, a fim de que outros usuários possam contata-los quando realizem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quando do cadastramento, ingresse em Meu MercadoLivre e clicar em Meus dados.
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