-, de Antonio Baptista Gonçalves. Editora LEX MAGISTER - ADUANEIRAS, capa mole em português

Descrição

A Constituição brasileira assegura a liberdade e a igualdade das pessoas, inclusive ao escolher sua preferência política, suas opiniões e sua orientação sexual, sem que alguém possa reprimir, discriminar, ofender ou agredir ao outro por essa escolha. A presente obra defende o direito de escolha no que tange à orientação sexual. Assim, as consequências cíveis e penais, a defesa dos Direitos Humanos e o combate à intolerância são alguns dos temas abordados ao longo deste livro.