-, de Zulmar Fachin. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

Responsabilidade Patrimonial Estado Ato Jurisdicional, de Zulmar Fachin. Editora Renovar, capa mole em português. O juiz, no exercício da função jurisdicional, pode ser pessoalmente compelido a reparar os danos causados ao jurisdicionado? Ou é o Estado que deve responder patrimonialmente pelos atos lesivos de seus juízes? O ato jurisdicional pode acarretar o dever do Estado reparar os danos sofridos pelo particular? Subsiste algum fundamento capaz de eximir o Estado do dever de reparar os danos que seus juízes causarem ao particular? Procurar-se-á, no âmbito deste estudo, formular respostas a estas indagações que têm preocupado os estudiosos do Direito.