Termos e condições de uso do MercadoShops

O presente contrato descreve os termos e condições (os “Termos e Condições doe Mercado Shops”) aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por no EBAZAR.COM.BR LTDA dentro do www.mercadolivre.com.brar (“Mercado Livre” ou o “Ssite”) para seu produto “Mercado Shops” (o “Serviço”).

Os Termos e Condições do Mercado Shops são parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Mercado Livre. Ao aceitar os Termos e Condições Gerais no momento do registro, o usuário aceita as políticas contidas neste documento.

Qualquer pessoa que não aceite estes termos e condições gerais, os quais têm caráter obrigatório e vinculativo, deverá abster-se de utilizar o site e/ou os serviços.

O usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições, bem como nos outros documentos incorporados a eles por referência, antes do uso do Mercado Shops.

1. Objeto

O Mercado Shops permite que os usuários criem sua própria página web e gerenciem seus próprios negócios virtuais por meio do uso de um software desenvolvido e de propriedade do Mercado Livre, que permite aos usuários criar e projetar seu próprio comércio eletrônico e página web (“Software”).

2. Licença de Software

Os Serviços oferecidos pelo Mercado Shops, bem como todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao Software, são de propriedade exclusiva do Mercado Livre. O Mercado Livre reserva todos os direitos sobre o Software que não são expressamente concedidos ao usuário por esse documento.

O Mercado Shops concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Software remotamente, exclusivamente com o propósito de desenvolver e manter uma loja virtual hospedada nos Servidores do Mercado Livre onde o usuário oferece seus próprios produtos ou serviços ou de terceiros (“Loja Virtual”).

O usuário reconhece que o Software, bem como sua estrutura, organização e código-fonte, são segredos de negócio valiosos pertencentes ao Mercado Livre. Portanto, com exceção das permissões expressamente concedidas neste documento, o usuário não poderá, direta ou indiretamente, sozinho ou por meio de terceiros, (a) modificar, adaptar, alterar ou traduzir o Software ou criar trabalhos derivados do Software; (b) distribuir, conceder a licença a terceiros, oferecer em locação ou empréstimo, ou transferir de qualquer outro modo o Software para terceiros; (c) aplicar ferramentas de engenharia reversa para decodificar, descompilar, desmontar ou tentar de qualquer outro modo decifrar o código-fonte do Software; ou (d) transferir para terceiros o direito de sua Loja Virtual.

3. Responsabilidades

O Mercado Livre prestará os Serviços no estado em que estão localizados, sem prestar nenhuma garantia expressa, implícita ou legal, incluindo de disponibilidade, adequação para determinados usos ou sistemas, ausência de violações ou erros. O Mercado Livre não garante o uso contínuo e ininterrupto do Mercado Shops, por isso os usuários não poderão atribuir nenhuma responsabilidade a ele ou exigir pagamento por lucros cessantes devido a prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, falhas nos sistemas ou na Internet ou qualquer outro tipo de erro.

O usuário reconhece e aceita que as limitações de responsabilidade acordadas nestes Termos e Condições constituem um elemento essencial do contrato e, portanto, são razoáveis, uma vez que constituem um elemento essencial para manter as condições econômicas do contrato.

4. Serviços Adicionais do Mercado Shops

O Mercado Shops poderá prestar todos ou quaisquer dos seguintes Serviços Adicionais solicitados pelo usuário, após a aceitação dos termos e condições aplicáveis e o pagamento das taxas, se aplicável, pelo usuário:

4.1 Obtenção e registro em nome do usuário de domínio de segundo nível (“Domínio”) para a Loja Virtual

O usuário poderá identificar seu negócio virtual usando um nome de domínio próprio ou fornecido pelo Mercado Shop, em cujo caso o usuário escolherá um nome-fantasia sempre que estiver disponível e cumprir as regras a seguir.

Se você usar um domínio de sua propriedade, ele deverá ser registrado perante a autoridade competente e estar em conformidade com os regulamentos atuais sobre o assunto e os que serão emitidos no futuro. O Mercado Livre fornecerá ao usuário as informações necessárias de DNS.

O nome de domínio, em qualquer caso, não poderá gerar confusão com o nome do Mercado Livre ou outras empresas virtuais ou usuários registrados, nem conter dados pessoais, ser ofensivo ou violar qualquer outra regra prevista nos Termos e Condições ou na Lei. Nenhum desses nomes poderá ser usado para induzir os usuários a pensar que o conteúdo do negócio virtual pertence ao Mercado Livre. Também não será permitido que esses nomes de domínio possam causar confusão em relação a marcas comerciais ou direitos de propriedade intelectual dos quais o usuário não for titular, como nomes de empresas, marcas comerciais etc.

O Mercado Livre reserva-se o direito de interromper o Serviço se considerar que os nomes de domínio possuem alguma das características mencionadas nesta cláusula, direta ou indiretamente, bem como por outras causas não expressas neste documento.

Se o usuário desejar usar o Serviço de Registro de Domínio, o usuário deverá normear o Mercado Livre e os terceiros que fornecem serviços de registro de domínio para o Mercado Shops como seus representantes para a obtenção, registro e administração permanente dos Domínios em nome do usuário. O usuário também autoriza o Mercado Shops e terceiros que fornecem serviços de registro de domínio para o Mercado Shops a selecionar registros de domínio e dar a eles as instruções necessárias para obter, registrar e administrar os Domínios. O Mercado Shops presta esse serviço exclusivamente em benefício do usuário.

Neste ato o usuário renuncia às ações que ele possa demandar ou que possam surgir no futuro contra o Mercado Livre por danos, perdas, reclamações ou despesas relacionadas à obtenção, ao registro e/ou uso do Domínio. Da mesma forma, o Mercado Livre reserva-se o direito de recusar, a seu exclusivo critério, obter ou registrar o domínio que o usuário solicitar, e interromper o uso do domínio se ele já estiver em uso.

4.2 Obtenção e registro em nome do usuário do domínio da Internet para a Loja Virtual

O Mercado Shops permite registrar domínios da Internet nas extensões .com, .com, .co (disponível apenas na Colômbia) ou .com.mx (disponível somente no México), para identificar a loja do Mercado Shops. Uma vez confirmada a disponibilidade do nome de domínio, este será registrado sob a titularidade do usuário.

Os domínios registrados estarão sujeitos a renovação anual, que envolverá custos. Cada usuário será responsável pela renovação de seu domínio e se encarregará dos custos de renovação associados à titularidade e administração do domínio. A não renovação do domínio em tempo hábil resultará em seu cancelamento.

O Mercado Shops poderá transferir os dados do usuário antes e/ou após o cancelamento da sua conta para manter a validade do domínio. Os custos de renovação e outros relacionados à manutenção do domínio continuarão por conta do usuário.

A Wild West Domains LLC será o registrador credenciado pela ICANN (“Internet Corporation for Assigned Names and Numbers”). O Wild West Domains LLC enviará algumas notificações ao usuário, entre elas, quanto à renovação dos domínios.

Ao registrar um domínio, o usuário conhece e aceita os seguintes documentos:

4.3 Outros serviços

O Mercado Shops poderá oferecer outros serviços compatíveis e relacionados. Se o usuário contratar esses serviços adicionais, ele deverá ler e aceitar os Termos e Condições correspondentes a eles.

O Mercado Shops reserva-se o direito de modificar os Serviços que presta por outros equivalentes ou iguais, sem notificação prévia. Nestes casos, o Mercado Shops notificará os usuários que utilizem tais Serviços de Mercado Shops, e que deixaram de ser oferecidos, para que possam continuar a usá-los, por sua conta e risco, por meio de diferentes fornecedores ou terceiros, sem qualquer intervenção ou ingerência do Mercado Shops.

5. Conteúdo da Loja Virtual

O Mercado Livre não oferece nenhuma garantia sobre o material contido ou publicado no Mercado Shops sabendo que eles são incorporados por terceiros através do Serviço, incluindo, mas não se limitando a que as informações publicadas são precisas ou verdadeiras, bem como também não garante que as informações fornecidas por terceiros fornecedores de conteúdo ou usuários estejam livres de erros ou vírus, imprecisões técnicas etc.

O uso do material ou das informações é de inteira responsabilidade do usuário ou internauta, e o Mercado Livre não será responsável por quaisquer danos ou perdas de qualquer natureza causados por tais irregularidades, defeitos, erros, vírus, imprecisões técnicas etc.

O Mercado Livre não é responsável pela existência, atualização, veracidade, privacidade, funcionamento, modificações, conteúdo, ofertas e legalidade dos sites de terceiros ligados ou hospedados por razão do Serviço chamado Mercado Shops.

O Mercado Livre não será responsável pelas transações feitas entre o usuário e os titulares dos negócios virtuais. O usuário do Mercado Shops não poderá inverter termos ou usar expressões ofensivas, de intimidação, calúnia ou contrária aos bons costumes, não poderá transmitir informações ou materiais que possam especificamente ou eventualmente violar os direitos de terceiros ou conter um vírus ou qualquer outro componente nocivo. Em todos os casos, o Mercado Livre se reserva o direito de extrair e editar todo ou parte de qualquer conteúdo da Loja Virtual.

O usuário se compromete a manter o Mercado Livre isento de qualquer valor que seja condenado a pagar por danos resultantes de qualquer ato ou fato ilícito atribuível ao usuário ou a um terceiro que use a conta do usuário.

O usuário será o único responsável pelo desenvolvimento, funcionamento e manutenção de sua Loja Virtual, incluindo a aceitação, processamento e registro de pedidos de clientes através de sua Loja, e a resposta a consultas, reclamações e queixas de clientes ou a resolução de conflitos que possam surgir em relação a pedidos ou vendas por meio de sua Loja.

O Mercado Shops não é obrigado a manter um backup das informações relacionadas às operações da Loja do usuário. O usuário deverá tomar as medidas consideradas apropriadas para manter tais informações de acordo com suas necessidades e requisitos.

O usuário reconhece que, ao ser permitido publicar e distribuir produtos, serviços ou Conteúdo próprio ou de terceiros, o Mercado Shops e seu Software atuam apenas como canais passivos para a distribuição e/ou publicação de tais bens, serviços ou Conteúdo na Loja do usuário. O Mercado Livre não revisa nem confirma o Conteúdo da Loja do usuário, ou dos produtos ou serviços nele oferecidos.

Se o Mercado Shops considerar que a Loja do usuário ou qualquer produto, serviço, Conteúdo ou outro material na Loja ou nos Servidores do Mercado Shops poderá gerar algum tipo de responsabilidade para o Mercado Livre, o Mercado Shops poderá tomar todas as medidas que julgar necessárias em relação ao Conteúdo, aos materiais ou à Loja do usuário para evitar qualquer responsabilidade que possa recair sobre o Mercado Livre.

O usuário concede ao Mercado Livre uma licença internacional, irrevogável e gratuita para reprodução, distribuição, criação de trabalhos derivados, transmissão, execução em público, exibição pública ou digital do Conteúdo da Loja Virtual.

Esta licença inclui uma licença para fins de ações de marketing. O Mercado Shops poderá fazer o upload do Conteúdo da Loja para serviços como Google, Yahoo!, Bing, entre outros. Mesmo que o usuário conceda ao Mercado Shops uma licença para fazer o upload do Conteúdo da Loja do usuário para ferramentas de Terceiros, o Mercado Shops não é obrigado a fazer o upload do conteúdo.

6. Obrigações do usuário

O usuário reconhece e aceita que é o único responsável pela configuração do negócio virtual e pela alimentação de seu conteúdo e seu regular funcionamento. Ele deverá fazer as alterações necessárias para adaptar o negócio virtual a inovações técnicas ou medidas de segurança, ou qualquer outro tipo, e de otimização determinada pelo Mercado Livre.

O usuário reconhece e aceita que é exclusivamente responsável pelo conteúdo do negócio virtual e pelo nome de domínio utilizado, e manterá o Mercado Livre isento de qualquer quantia que seja condenado a pagar judicial ou extrajudicialmente relacionada direta ou indiretamente com o conteúdo do negócio virtual, ou o seu nome de domínio.

O usuário que receber informações pessoais de compradores potenciais através do Portal de Contato da sua Loja, por iniciativa própria dos mesmos que utilizem esse canal de mensagem, tem a obrigação de utilizar tais informações em conformidade com suas próprias políticas de privacidade. Do mesmo modo, os compradores potenciais estão cientes de que, ao utilizar o Portal de Contato da Loja, fornecem seus dados pessoais ao usuário do Mercado Shops. O tratamento dos dados pessoais dos compradores potenciais é regido de acordo com as políticas de privacidade do usuário do Mercado Shops, e Mercado Livre não é responsável pelo uso indevido ou negligente que o usuário do Mercado Shops fizer de tais informações pessoais.

7. Proibições

É proibido aos usuários instalar, tentar instalar ou usar qualquer tipo de programa no servidor, bem como realizar qualquer outra prática que possa causar algum dano à sua operação.

É proibido armazenar no negócio virtual material pornográfico, racista ou que viole a moral e os bons costumes ou que infrinja os direitos de terceiros, bem como armazenar arquivos ou qualquer outro tipo de conteúdo não relacionado ao comércio eletrônico.

As Lojas com conteúdo direcionado a adultos deverão ser identificadas como tal. O usuário concorda em informar o Mercado Shops sobre o conteúdo de seu negócio virtual no momento da contratação do Serviço e quando o Mercado Livre o exigir. O usuário é exclusivamente responsável pela legalidade dos produtos, bens ou serviços oferecidos através da loja virtual e consequentemente isenta o Mercado Livre de toda responsabilidade relacionada a estas questões.

É proibido usar o Serviço para envio em massa de e-mails não solicitados ou qualquer outro tipo de e-mail que possa ser considerado como Spam.

É proibido usar o negócio virtual para hospedar de forma gratuita ou paga conteúdo ou websites de terceiros.

É proibido superar ou alterar por qualquer meio as limitações técnicas do serviço.

É proibido realizar qualquer tipo de ato com tendência a evitar procedimentos de autenticação ou segurança, componente de rede ou conta de usuário, a fim de acessar dados, contas ou servidores para os quais o usuário não está expressamente autorizado. Esta proibição aplica-se independente de a tentativa ser ou não bem-sucedida, e inclui o uso não autorizado de scanners ou outras ferramentas para obter acesso não autorizado.

É estritamente proibido o monitoramento não autorizado de dados ou tráfego, bem como o uso excessivo de largura de banda usando programas, scripts ou comandos para sobrecarregar os websites do Mercado Shops, Mercado Livre ou qualquer outro.

O usuário não poderá utilizar os serviços de armazenamento para fins que não sejam a hospedagem e atuar como servidor de comércio eletrônico de páginas de internet por meio de um browser da Internet. O usuário também não poderá usar esses serviços para armazenar informações que não estejam relacionadas às operações da Loja Virtual. O Mercado Shops possui políticas internas e poderá limitar o número de downloads do site do usuário se a capacidade de processamento do servidor do Mercado Shops, a memória do servidor ou os controles de abuso indicar que o usuário está usando os serviços de armazenamento para fins que não sejam os de atender às necessidades de comércio eletrônico de uma pequena/média empresa e independente.

A violação de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições pelo usuário constituirá uma violação deste instrumento e será motivo para o cancelamento e/ou a rescisão imediata do relacionamento comercial com o Mercado Livre.

8. Tarifas

O usuário pagará as taxas correspondentes pela prestação dos Serviços solicitados, de acordo com a Política de Tarifas do Mercado Shops que são aqui incorporadas por referência. O Mercado Shops poderá modificar a Política de Tarifas e as taxas cobradas por seus Serviços a qualquer momento.

9. Autorizações

O usuário autoriza o Mercado Livre a acessar os conteúdos do negócio virtual e arquivos anexos sempre que necessário ou conveniente para a adequada prestação do Serviço.

O Mercado Livre não terá obrigação de informar aos usuários sobre a realização de interrupções no Serviço que forem necessárias para fins de otimização ou manutenção.

O Mercado Livre poderá instalar programas de proteção ou segurança contra ataques externos, antivírus, firewall, atualizações de software e hardware sem autorização dos usuários.

O Usuário autoriza o MercadoPago.com Representações Ltda. (“Mercado Pago”), empresa do Grupo Mercado Livre responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, cujos Termos e Condições de Uso estão disponíveis em https://www.mercadopago.com.br/ajuda/terminos-y-condiciones_299,  a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no Mercado Pago (“Conta de Pagamento˜), eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor de Mercado Shops

10. Consequências por descumprimento

No caso de qualquer violação dos Termos e Condições, o Mercado Livre poderá - sem notificação prévia, suspender ou finalizar alguns ou todos os Serviços, bloquear qualquer atividade abusiva e/ou tomar qualquer medida considerada apropriada a seu exclusivo critério.

O Mercado Livre se reserva o direito de denunciar tais violações às autoridades competentes e divulgar qualquer informação a fim de cumprir as leis, regulamentos e/ou a pedido da autoridade competente, a fim de cooperar com elas em sua resolução.

11. Uso ilegal- Abuso

O Mercado Livre considerará como uso abusivo do Serviço qualquer uma das seguintes ações listadas de forma não restritiva:

  • Ações que restringem ou inibem o uso por qualquer pessoa dos produtos e serviços oferecidos pelo Mercado Livre.
  • A introdução de programas nocivos ou vírus na rede ou servidores.
  • O aproveitamento de possíveis vulnerabilidades presentes nos websites do Mercado Livre.
  • Hostilizar a terceiros, redes ou servidores, por meio de linguagem, frequência ou tamanho de mensagens ou arquivos.
  • Fragmentar os cabeçalhos das mensagens ou a identidade do remetente, ou realizar qualquer outra ação similar para evitar restrições ou limitações no acesso a um serviço específico ou qualquer outra finalidade.
  • Forjar identidade ou informações de contato bem como fornecer informações falsas, incorretas ou fraudulentas.

12. Novo design da Loja

O usuário do Mercado Shops que ativar o novo design da Loja através da sua conta no Mercado Livre (“Conta”), estará sujeito aos Termos e Condições, bem como aos seguintes pontos complementares, que tornam sem efeito qualquer disposição prévia e contrária:

  • A estrutura e o design da Loja serão definidos exclusivamente pelo Mercado Livre;
  • A Loja deverá ser personalizada pelo usuário do Mercado Shops por meio da sua Conta;
  • O nome de domínio da Loja será um subdomínio pertencente ao site https://www.mercadoshops.com.br/; e
  • Os produtos ou serviços publicados na Loja estarão replicados no Site do Mercado Livre, e suas respectivas vendas serão realizadas no âmbito disposto pelo Mercado Livre segundo os Termos e Condições Gerais. Em particular:
  • O novo design da Loja não estará disponível para os produtos da categoria Adultos e outras que sejam restritas a usuários maiores de 18 anos. 

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