Lojas Oficiais
Para solicitar a abertura de uma Loja Oficial no Marketplace (“Lojas Oficiais”), o Vendedor que cumprir os requisitos estabelecidos neste Anexo deverá validar a sua marca completando as etapas indicadas e anexar a documentação de registro de marca no Órgão competente solicitada pelo Mercado Livre.
A customização das Lojas Oficiais é realizada por meio da ferramenta Minha Página. Confira aqui o custo mensal para manutenção das ferramentas e da Loja Oficial. Ser uma Loja Oficial não acarretará custos adicionais além da mensalidade.
Para solicitar a abertura da “Minha Página”, o Vendedor deverá atender aos seguintes requisitos:
Não ter dívidas com o Mercado Livre;
Ter pelo menos um novo produto publicado no Marketplace.
Quem opera uma loja oficial no Marketplace (“Lojas Oficiais”) declara e garante que é titular da propriedade intelectual envolvida (marcas, direitos autorais, etc.) ou tem a devida autorização de seu titular para usá-la a fim de oferecer produtos e/ou serviços, apresentando-se como Loja Oficial.
A Loja Oficial pode ser solicitada por:
(i) Fabricante: É o titular do registro de marca com a qual um produto ou serviço é identificado, sendo concedido pelo órgão/autoridade de marca do país onde é solicitada a abertura da Loja Oficial.
(ii) Varejista/Multimarca: Você pode ser proprietário de uma marca que identifica uma loja (física ou virtual) que vende produtos ou serviços próprios ou de marcas de terceiros. O Varejista/Multimarca se inscreverá com a sua marca própria, aquela registrada em seu nome no órgão/autoridade de marca do país onde for solicitada a abertura da Loja Oficial que a identificará.
Caso o Fabricante ou Varejista/Multimarca solicite a abertura de uma Loja Oficial sem ser o titular do registro da marca com a qual pretende identificá-la, deverá comprovar ao Mercado Livre por meio de documentos específicos, que está autorizado pelo titular do respectivo registro da marca a abrir e operar uma Loja Oficial em seu nome e representação. Além disso, deverá fornecer, a título de declaração juramentada, as informações e documentação que o Mercado Livre considerar relevantes para comprovar tal situação. O Mercado Livre poderá exigir a atualização da documentação sempre que julgar pertinente.
Tanto o Fabricante quanto o Varejista/Multimarca poderão operar eles próprios a Loja Oficial ou designar Vendedores terceiros (desde que o titular permita), sendo os únicos responsáveis pela sua designação. Os Vendedores que operem simultaneamente uma Loja Oficial serão responsáveis pelo cumprimento individual dos Termos e Condições.
A ativação da Loja Oficial não implica que quem a opera tenha exclusividade para oferecer os produtos ou serviços contidos nela. O titular da Loja Oficial ou da marca associada poderá, sob sua exclusiva responsabilidade, incorporar novos Vendedores na Loja Oficial ou substituí-los.
O Mercado Livre poderá cancelar a operação de qualquer Vendedor em caso de reclamação iniciada por terceiro com melhores direitos e/ou cancelar uma Loja Oficial, sem que isso gere qualquer expectativa de ressarcimento ou direito a indenização.
Os Vendedores que operem simultaneamente determinada Loja Oficial serão responsáveis por cumprir individualmente os Termos e Condições.
O Mercado Livre poderá, a qualquer momento, alterar os critérios de elegibilidade das Lojas Oficiais ou suspender esse benefício na plataforma. Neste caso, os vendedores que forem afetados por essa mudança serão previamente notificados.