CAMPANHA DE DESCONTO PARA NOVOS VENDEDORES

1. Definições 

 Campanha promovida por EBAZAR.COM.BR LTDA, sociedade empresária com sede na Avenida das Nações Unidas, nº. 3003, Parte A,  Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06233-903 inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.007.331/0001-41, titular das plataformas de comércio eletrônico www.mercadolivre.com.br e www.mercadoshops.com.br (“MERCADO LIVRE”): 

 

* Descritivo de tarifas e demais condições de faturamento em https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/tarifas-e-faturamento_1472

 

2. Condições de participação

2.1. Usuário Participante: poderão participar da Campanha e obter o Benefício descrito no quadro acima, os usuários pessoas jurídicas (CNPJs) que até o dia 09/09/2020  não sejam clientes do MERCADO LIVRE, ou seja, que até então não tenham contratado a Plataforma Mercado Livre e para vendas cujos pagamentos tenham sido processados a partir das 08h00 do dia 09/09/2020 e até as 23h59min do dia 31/10/2020.

2.2. A participação nesta campanha importá na leitura e expresso e aceite ao Termos e Condições de Uso do Mercado Livre, disponíveis em https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/Termos-e-condicoes-gerais-de-uso_1409, que, para todos os fins,fazem parte integrante e indissociável deste Regulamento.

2.3. O Benefício é pessoal e intransferível, estando vinculado ao CNPJ de cadastro do Usuário Participante.

 

3. Disposições Gerais

3.1. O Benefício não será cumulativo com outras promoções, campanhas ou descontos com cupom realizadas pelo MERCADO LIVRE e/ou pelo Mercado Livre Marketplace, ainda que realizadas no mesmo período.

3.2. Em nenhuma hipótese os benefícios aqui descritos serão convertidos em dinheiro.

3.3. O MERCADO LIVRE se reserva o direito de, a qualquer momento, promover alterações deste Regulamento ao seu absoluto e exclusivo critério, o que pode incluir o cancelamento, a modificação ou a suspensão da Campanha. Caso qualquer dos Usuários Participantes discorde das alterações realizadas, este terá o direito de deixar de participar da Campanha.

3.4. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da Realizadora, não for possível conduzir esta Campanha conforme o planejado, poderá a Realizadora finalizá-la antecipadamente, mediante aviso prévio aos participantes. Caso a Campanha tenha seu término antecipado, a Realizadora informará aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação.

3.5. Caso o Usuário Participante infringir quaisquer dos termos e condições estabelecidas no presente Termo, a Realizadora se reserva o direito de, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, descredenciar desta Campanha o Usuário infrator, ou ainda, cancelar ou suspender temporária ou definitivamente a conta do Mercado Pago do Usuário do Mercado Pago.

 

3.6. O MERCADO LIVRE não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da plataforma, dos serviços de pagamento. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao MERCADO LIVRE ou a seus parceiros comerciais. Os Usuários Participantes não poderão responsabilizar o MERCADO LIVRE, ou exigir qualquer ressarcimento, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula.

3.7. A simples participação nesta Campanha importará na expressa aceitação de todas as condições estabelecidas neste Regulamento que estará disponível na íntegra na seguinte página:  https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/16340

3.8. Também serão automaticamente excluídos os Usuários Participantes que participarem de quaisquer ocorrências de irregularidades julgadas contrárias aos objetivos desta Campanha.

 

4. Foro de eleição

4.1. Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Campanha.