Como migrar de MEI para ME

Para quem já tem MEI aberto

 

Para fazer a mudança de MEI para ME, você precisa: 

 

• Solicitar o desenquadramento de MEI

O procedimento pode ser feito no Portal do Simples Nacional usando seu certificado digital ou o código de acesso do Simples Nacional. Caso não tenha nenhum dos dois, no próprio portal você pode pedir o código de acesso preenchendo CNPJ, CPF do responsável, título de eleitor e data de nascimento.

Para o desenquadramento estar completo, você precisa pagar todas as guias mensais de MEI até o mês atual.

• Fazer a formalização da alteração na Junta Comercial

Para concluir este passo, é necessário entregar os documentos à Junta Comercial para protocolar a alteração, ou seja, deixar tudo registrado. Confira os documentos:

> Formulário do desenquadramento;

> Declaração preenchida do novo enquadramento (será disponibilizado o modelo na própria Junta Comercial);

> Requerimento de Empresário, o documento que faz a constituição da ME;

> Documentos pessoais;

> Documento Básico de Entrada — DBE (também disponibilizado na Junta Comercial).

• Atualizar os dados cadastrais da empresa em todos os órgãos necessários

É necessário atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial. Além disso, busque a prefeitura, estado e comunique também a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

 

Quanto custa passar de MEI para ME?

O valor varia muito de acordo com a cidade e atividade da empresa, com valores partindo de R$ 200,00.

Para quem ainda vai abrir empresa

O principal motivo que leva os Microempreendedores Individuais (MEI) a migrarem para Microempresas (ME) é o aumento no faturamento, quando o limite de R$ 81 mil em vendas no ano é ultrapassado. 

Apesar de ser um ótimo sinal de que os negócios estão crescendo e que você está no caminho certo, sempre é importante lembrar que para fazer a mudança de MEI para ME é necessário fazer uma alteração contratual. 

O processo não é tão simples e pode levar mais tempo do que abrir uma microempresa do zero. Além disso, durante o processo, você pode ter problemas por causa da burocracia, como o bloqueio temporário de emissão de notas fiscais, por exemplo. 

Isso acontece porque a Junta Comercial, a Receita Federal e a Prefeitura da sua cidade — órgãos envolvidos nessa transição — não possuem processos integrados e funcionam separadamente.

Por isso, sempre orientamos que você considere sua previsão de faturamento para o ano já na abertura da sua empresa, para não ter trabalho dobrado ainda no primeiro ano. Pense se não é melhor já partir para abertura de um CNPJ ME com o auxílio de um contador.