Termos e condições Contas Colaboradoras

Contas Colaboradoras

Este anexo explica as regras para que uma Pessoa Usuária possa gerenciar o acesso de terceiros (individualmente "Colaborador" e coletivamente "Colaboradores" ) à sua Conta, permitindo que esses Colaboradores usem determinadas funcionalidades da Conta.

Criação de Colaboradores

Para criar Colaboradores, a Pessoa Usuária deve informar o e-mail do colaborador que pretende convidar, o qual  não deverá estar previamente vinculado a qualquer Conta e só poderá  atuar como Colaborador na Conta da respectiva Pessoa Usuária.

O Colaborador deverá aceitar o convite no prazo de 7 dias, a contar da data do recebimento. 

Após aceitar o convite, o Colaborador terá acesso à Conta da Pessoa Usuária, de acordo com as permissões que foram configuradas.

Um Colaborador poderá ser nomeado e considerado como tal somente para uma única Conta.

Configuração de permissões

A Pessoa Usuária poderá configurar as permissões que definem o nível de acesso e as funcionalidades permitidas a cada um dos Colaboradores com relação à Conta. Todas essas permissões poderão ser alteradas ou excluídas pela Pessoa Usuária a qualquer momento.

Obrigações e responsabilidade 

A Pessoa Usuária é a única a ter acesso à criação das contas Colaboradoras e à configuração das permissões. Por isso, a Pessoa Usuária é responsável pelo uso da ferramenta e por toda atividade realizada na Conta ou por meio dela, incluindo as atividades realizadas pelos Colaboradores.

Dados Pessoais

1. Entendemos por dados pessoais qualquer informação relacionada a uma pessoa, direta ou indiretamente identificável ("Dados Pessoais").

2. As Pessoas Usuárias poderão acessar as Plataformas e compartilhar com o Mercado Pago, ou com sociedades relacionadas, os Dados Pessoais de identificação e contato dos potenciais Colaboradores, para que eles recebam o convite para colaborar com a Conta da Pessoa Usuária.

3. As Pessoas Usuárias serão responsáveis pelo tratamento dos Dados Pessoais e o Mercado Pago atuará como prestador de serviços informatizados desses Dados Pessoais, de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4. O Mercado Pago utilizará os Dados Pessoais informados pelas Pessoas Usuárias somente para os fins previstos nestes Termos e Condições. Além disso, o Mercado Pago se compromete a não informar a terceiros os Dados Pessoais dos potenciais Colaboradores, exceto quando for necessário para o desenvolvimento das funcionalidades da ferramenta de Colaboradores.

5. O armazenamento dos Dados Pessoais será feito por meio de uma página de internet segura, que os protege e criptografa. Os Dados Pessoais serão armazenados em servidores ou meios magnéticos que seguem altos padrões de segurança.

6. O Mercado Pago tomará as medidas técnicas e organizacionais adequadas para manter a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais. Contudo, o Mercado Pago não se responsabilizará por danos e/ou prejuízos resultantes da violação dessas medidas por parte de terceiros ou nos casos em que houver culpa ou negligência da Pessoa Usuária.

7. O Mercado Pago excluirá os Dados Pessoais dos potenciais Colaboradores quando não forem mais necessários para o gerenciamento de acessos por meio da Plataforma.