Termos e condições do Programa do Plano de troca
Este documento estabelece as condições gerais do Programa do Plano de troca ("Programa" ou "Plano de troca") criado pelo MercadoLibre S.R.L.
A participação no Programa requer o conhecimento e a aceitação destes Termos e condições.
Esse Programa está disponível somente para compradores do Mercado Livre maiores de 18 anos ("Pessoas Usuárias") que acessarem o site do marketplace do Mercado Livre devidamente conectadas em suas contas Mercado Livre.
1. O que é o Plano de troca?
Por meio do Plano de troca, as Pessoas Usuárias que acessarem o site do marketplace Mercado Livre devidamente conectadas em suas contas Mercado Livre podem ter um reembolso em dinheiro ("Reembolso") como resultado: (i) da compra de um produto novo no Site onde o Plano de troca estiver disponível ("Produtos Elegíveis") e (ii) da entrega de um produto usado ("Produto Usado") pertencente à Pessoa Usuária, desde que esse produto cumpra os requisitos de participação e que conste na lista de Produtos Participantes (conforme definido a seguir).
O Reembolso tem caráter condicional até que todos os passos descritos nestes Termos e condições sejam cumpridos. No momento da compra do Produto Elegível, a Pessoa Usuária deve pagar o valor total do Produto Elegível. O Reembolso será creditado depois na conta Mercado Pago da Pessoa Usuária.
O Plano de troca só estará visível às Pessoas Usuárias que acessarem o site do marketplace Mercado Livre conectadas em suas contas Mercado Livre.
As Pessoas Usuárias podem participar do Plano de troca somente uma vez por compra e entregando apenas um Produto Usado. Além disso, a Pessoa Usuária não pode receber mais de um Reembolso por Produto Elegível e pode acessar somente um Plano de troca por vez.
2. Primeiro passo: compra do Produto Elegível
Para acessar o Plano de troca, a Pessoa Usuária precisa comprar no Site algum item que conste na lista de Produtos Elegíveis e deve aceitar os Termos e condições.
O Plano de troca estará condicionado ao recebimento do Produto Elegível pela Pessoa Usuária que, dentro de 3 dias corridos, não deve solicitar a devolução do produto por qualquer motivo e não deve contestar a compra. Caso contrário, o Plano de troca será cancelado automaticamente, e a Pessoa Usuária perde a chance de entregar o Produto Usado e receber o Reembolso.
3. Segundo passo: orçamento inicial
As Pessoas Usuárias encontram no Site a etiqueta do Plano de troca nos Produtos Elegíveis participantes do Programa. O Mercado Livre define esses Produtos Elegíveis e pode alterá-los a qualquer momento.
Dentro do anúncio de cada Produto Elegível, as Pessoas Usuárias encontram uma ferramenta de cotação disponível ("Ferramenta de Cotação"), que mostra uma lista de marcas e modelos de produtos participantes do Plano de troca ("Produtos Participantes") que devem ser usados para identificar seu Produto Usado. Se o seu Produto Usado não corresponder a nenhum dos Produtos Participantes, isso significa que o Plano de troca não está disponível para esse Produto Usado. O Mercado Livre define os Produtos Participantes do Plano de troca e pode alterá-los a qualquer momento.
Quando o Produto Usado for identificado, a Ferramenta de Cotação vai solicitar algumas informações adicionais, como cor, memória, condição, funcionamento, código de IMEI, entre outras ("Dados do Produto Usado").
Para participar do Plano de troca, o Produto Usado deve ter o código de homologação ANATEL, estar em boas condições gerais de funcionamento e/ou ligar corretamente. O código de IMEI deve ser válido, legível e não pode estar bloqueado. O Produto Usado também não deve ser roubado nem fazer parte de alguma lista de exclusão ("Requisitos de Participação"). A Pessoa Usuária será responsável por todas as informações declaradas, que devem ser corretas, precisas e verdadeiras.
Depois que os Dados do Produto Usado forem informados, a Ferramenta de Cotação fornecerá à Pessoa Usuária uma estimativa de Reembolso ("Orçamento Inicial").
É possível que o Orçamento Inicial não corresponda ao valor final do Reembolso que a Pessoa Usuária vai receber, pois é apenas um valor de referência aproximado e condicional, para fins de informação. O valor do Reembolso está sujeito à validação efetiva dos Dados do Produto Usado e é confirmado ou alterado conforme disposto no Ponto 5. Em nenhum caso o Orçamento Inicial ultrapassará o valor pago pelo Produto Elegível.
4. Terceiro passo: entrega do Produto Usado
Depois do prazo de 3 dias corridos a partir do recebimento do Produto Elegível, a Pessoa Usuária deve entregar o Produto Usado. Após fazer a Entrega, a Pessoa Usuária não poderá cancelar o Plano de troca, exceto pelos motivos de cancelamento previstos nestes Termos e condições.
A entrega pode ser feita através da retirada do Produto Usado por uma empresa de serviços logísticos no mesmo endereço no qual a Pessoa Usuária recebeu o Produto Elegível ("Coleta") ou através de envio feito pela Pessoa Usuária por uma agência dos Correios ("Envio" e, em conjunto com a "Coleta", "Entrega"). A modalidade de Entrega é definida pelo Mercado Livre, conforme o endereço da Pessoa Usuária.
O Produto Usado deve ser preparado e embalado para Entrega de acordo com as instruções devidamente informadas, e a Pessoa Usuária é responsável pelo cumprimento delas. O descumprimento dessas instruções resultará no cancelamento automático do Plano de troca, na devolução do Produto Usado e a Pessoa Usuária perderá a chance de receber o Reembolso.
Além disso, todos os dados contidos no Produto Usado devem ser excluídos antes da Entrega pois, depois que o produto for entregue, todos os dados serão excluídos e o Produto Usado será resetado.
No caso da Coleta, haverá 3 (três) tentativas de visita no endereço da Pessoa Usuária. Se a retirada não puder ser feita, a Pessoa Usuária pode entregar o Produto Usado por meio de Envio.
No caso de Envio, a Pessoa Usuária receberá um código de envio grátis, por meio do qual deve enviar o Produto Usado por meio de uma agência dos Correios, no prazo de 14 dias.
Caso o prazo de 14 dias não seja cumprido, o Plano de troca será cancelado automaticamente, e a Pessoa Usuária perderá a chance de entregar o Produto Usado e receber o Reembolso.
5. Quarto passo: validação dos dados do Produto Usado
Após recebido, o Produto Usado passará por uma rigorosa inspeção para validar que todos os Dados do Produto Usado estejam de acordo com o que foi informado no Orçamento Inicial. Além disso, a inspeção vai comprovar se o Produto Usado não está bloqueado e se o código de IMEI é idêntico ao que foi informado ("Validação").
Se, após a Validação for confirmado que alguns Dados do Produto Usado divergem ou não são exatos, o valor informado no Orçamento Inicial será alterado e, em 7 dias úteis após o recebimento do Produto Usado, a Pessoa Usuária receberá um novo valor disponível no Plano de troca (Novo Orçamento) ou a recusa do Plano de troca por ter descumprido os Requisitos de Participação.
A Pessoa Usuária tem um prazo de 15 dias corridos para aceitar ou recusar o Novo Orçamento, que também será recusado caso não seja aceito dentro do prazo indicado. Em qualquer caso de recusa, o Plano de troca será cancelado automaticamente, o Produto Usado será devolvido e a Pessoa Usuária perde a chance de receber o Reembolso.
Para a devolução, haverá 3 (três) tentativas de visitas no endereço indicado. Caso a devolução não possa ser concluída, o Produto Usado será enviado para uma agência dos Correios próxima do endereço informado, para que a Pessoa Usuária retire o produto no prazo de 7 dias úteis. Se o produto não puder ser retirado, haverá novamente a tentativa de 3 (três) visitas no endereço informado. Caso a devolução não possa ser concluída, o Produto Usado ficará à disposição da Pessoa Usuária para retirada em um endereço a ser informado oportunamente.
Caso a Validação seja bem-sucedida e o Orçamento Inicial seja confirmado ou a Pessoa Usuária aceite o Novo Orçamento informado, o Reembolso será creditado conforme descrito no Ponto 6.
O cancelamento do Plano de troca por qualquer motivo não gera, em nenhum caso, o cancelamento da compra do Produto Elegível.
6. Quinto passo: reembolso
O Reembolso será creditado na conta Mercado Pago da Pessoa Usuária para garantir a aplicação do Programa e a melhor experiência de compra. Por isso, é requisito fundamental que a Pessoa Usuária tenha nesse momento o processo de Validação de Identidade concluído. Caso contrário, o Reembolso não poderá ser creditado e ficará pausado até que a Pessoa Usuária conclua a Validação de Identidade.
Se todos os passos e condições detalhados anteriormente forem cumpridos, o Reembolso será creditado na conta Mercado Pago da Pessoa Usuária no prazo de 2 dias úteis após a aceitação do Novo Orçamento ou após a confirmação do Orçamento Inicial, finalizando assim o Plano de troca.