Termos e condições do Mercado Play

Todas as pessoas aceitam estes Termos e Condições desde o momento em que se registram no Site e/ou acessam o Mercado Play (“Espectadores”).

Os Termos e Condições do Mercado Play descrevem os direitos, obrigações e responsabilidades que todos os Espectadores devem respeitar se decidirem utilizar o serviço do Mercado Play.

1- O que é Mercado Play?

É a plataforma de entretenimento online oferecida por Meli Uruguay S.R.L., empresa do Grupo Mercado Livre (“MUR”) (o “Serviço” ou “Mercado Play” indistintamente), que permite aos Espectadores acessar e visualizar conteúdo de entretenimento, informativo ou promocional (o "Conteúdo") gratuitamente em troca da visualização de Anúncios de Terceiros (cujo termo é definido abaixo), no Território, conforme definido abaixo. 

2- Acesso e Uso

Somente poderão acessar e utilizar o Mercado Play: 

(i) Maiores de idade que tenham capacidade legal para contratar;

(ii) Menores, a partir de 13 anos com Conta para Menores Autorizada ativa, sob a supervisão de seu representante legal, a quem caberá a responsabilidade por todos os atos e obrigações decorrentes da referida utilização e que deverá zelar pela utilização responsável e adequada em atenção à maturidade do menor autorizado.                

(iii) pessoas que cumpram com os requisitos acima e estejam geograficamente no Brasil (o “Território”) (Em conjunto, os itens (i), (ii) e (iii), os “Requisitos de Acesso”).

Menores sem uma Conta para Menores Autorizados ativa devem abster-se imediatamente de acessar e/ou utilizar o Serviço. 

O Mercado Play envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilização ininterrupta do Serviço, mas é possível que, em algumas ocasiões, ele seja temporariamente suspenso ou restrito.

3- Autorização

O Mercado Play concede aos Espectadores o direito limitado não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acesso e uso do Serviço, suas funcionalidades, Conteúdo e software para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos e Condições e regulamentos vigentes, durante todo o prazo pelo qual o Mercado Play disponibiliza o Serviço (a “Autorização”). O único objetivo desta autorização é que os Espectadores possam utilizar e desfrutar dos benefícios do Serviço de acordo com este contrato. 

4- Conteúdo 

O Mercado Play poderá atualizar, modificar e/ou excluir parte ou todo o Serviço e/ou o Conteúdo, a qualquer momento e para qualquer Território sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para o Mercado Play. 

Certos conteúdos podem estar restritos ou indisponíveis: (i) para qualquer país, para o qual serão utilizados certos mecanismos para verificar a localização geográfica dos Espectadores; (ii) de acordo com a idade declarada na Conta de Menores Autorizados; (iii) de acordo com a compatibilidade ou características do dispositivo que estiver utilizando para visualizá-lo e/ou (iv) de acordo com a configuração fornecida por controle parental. 

5 - Restrições

Os Espectadores comprometem-se a fazer uso adequado do Serviço de forma a não infringir os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis. 

Particularmente, os Espectadores concordam em: (i) fazer uso pessoal do Serviço e/ou do Conteúdo (o uso pessoal não inclui apresentações públicas do Serviço ou Conteúdo, com ou sem fins lucrativos); (ii) não compartilhar suas credenciais de acesso ao Serviço com terceiros; (iii) não utilizar métodos ou tecnologia que ocultem ou modifiquem a localização geográfica a partir da qual o Serviço é acessado; (iv) não utilizar o software proprietário do Mercado Play, o Serviço, o Conteúdo e quaisquer outras informações para finalidades diversas das estabelecidas nestes Termos e Condições, tais como exploração comercial, download, gravação, arquivo, cópia, criação de obras derivadas, modificação, edição, distribuição, disseminação, transmissão total ou parcial destes, nem realizar engenharia reversa, extrair seu código-fonte, acessar, afetar, limitar ou usar de forma não autorizada ou imprópria o Serviço, o Conteúdo ou o software proprietário do Mercado Play; (v) não utilizar vírus ou tecnologia similar que possa interferir ou danificar todo ou parte do Serviço; baixar, acessar, obter ou usar bancos de dados usando ferramentas como robôs de busca, scrapers ou qualquer outro método para remover ou burlar anúncios e/ou medidas de segurança do Serviço ou Conteúdo.

Tanto o software proprietário, quanto o Serviço e o Conteúdo disponibilizado são de propriedade do Mercado Play, suas empresas relacionadas e/ou terceiros titulares de direitos e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, a nível nacional e internacional, razão pela qual os Espectadores somente poderão fazer o uso permitido nestes Termos e Condições.

6 - Anúncios e assinaturas

No Mercado Play, os Espectadores podem visualizar, acessar e/ou serem redirecionados a anúncios de terceiros (os "Anunciantes") que podem incluir informação e/ou promoção de determinados bens e serviços ("Anúncios de Terceiros"). 

Da mesma forma, os Espectadores podem ser redirecionados para serviços de assinatura de conteúdo audiovisual (“Plataformas Audiovisuais”) de terceiros independentes (“Provedores”).

Outros termos e condições (incluindo a política de privacidade) podem ser aplicáveis a tais Anúncios de Terceiros e Plataformas Audiovisuais, podendo até implicar o pagamento de taxas. Qualquer relação derivada de Anúncios de Terceiros e/ou Plataformas Audiovisuais será entre Espectadores e seus proprietários, respectivamente. 

O Mercado Play não presta os serviços nem oferece os produtos dos Anúncios de Terceiros,  como também não presta o serviço nem é proprietário ou licenciado dos conteúdos disponibilizados em suas Plataformas Audiovisuais, disponibilizados diretamente pelos Provedores e/ou Anunciantes respectivamente de acordo com os termos e condições, políticas de uso e tarifas definidas exclusivamente por eles. O Mercado Play não se responsabiliza pelo conteúdo exibido em Anúncios de Terceiros. 

7- Sanções 

Caso um Espectador infrinja uma lei ou estes Termos e Condições, podemos impedir e/ou cancelar o acesso ao Mercado Play e/ou suspender temporária ou permanentemente a Conta.

8- Advertências

Certos Conteúdos podem incluir imagens e/ou iluminação que podem afetar Espectadores fotossensíveis. Caso apresente algum sintoma, solicita-se ao Espectador que interrompa imediatamente a visualização do Conteúdo e consulte seu médico.