Produtos Vendidos pelo Mercado Livre

Este documento contém os termos e condições que regem a compra dos produtos vendidos pelo Mercado Livre no site www.mercadolivre.com.br (adiante, o "Site"), integrando, de maneira indissociável, os Termos e Condições Gerais do Mercado Livre.

Qualquer pessoa que não aceite os Termos e Condições Gerais do Mercado Livre, bem como todos os seus anexos, incluindo estes termos e condições, que são obrigatórios e vinculativos, deve abster-se de usar o Site e/ou comprar produtos vendidos por ou através do Mercado Livre.

1. Produtos Vendidos pelo Mercado Livre

O Mercado Livre colocará à venda produtos novos de sua propriedade e/ou adquiridos legitimamente (adiante, os “Produtos”), cumprindo com as mesmas políticas estabelecidas para os demais Usuários vendedores nos Termos e Condições Gerais e demais anexos do Site.

Por meio destes termos e condições e dos anúncios dos Produtos no Site, o Mercado Livre garante aos usuários o acesso gratuito a informações corretas, claras e detalhadas sobre as características essenciais dos Produtos e suas condições de comercialização. Adicionalmente, o Mercado Livre recomenda aos Usuários compradores dos Produtos, a atenção ao que estiver escrito em etiquetas, avisos, instruções e certificados de garantia, antes mesmo da utilização ou consumo dos Produtos.

O período de validade dos anúncios dos Produtos coincidirá com a quantidade de Produtos disponíveis para venda. Isso será informado pelo Mercado Livre aos usuários no momento de realizar seu pedido nos respectivos anúncios do Site.

O Produto que tenha sido incluído no carrinho de compras e cuja compra não tenha sido confirmada, não será reservado pelo Mercado Livre e poderá ser adquirido por qualquer outro Usuário.

O Mercado Livre processará os pagamentos e devoluções, se for o caso, e enviará os Produtos utilizando os serviços de Mercado Pago e de Mercado Envios. Para mais informação sobre a utilização e disponibilidade desses serviços, é recomendável revisar os “Termos e Condições” de Mercado Pago e Mercado Envios.

A partir do momento em que o Produto for entregue ao Usuário Comprador, a responsabilidade sobre o Produto passa a ser do referido Usuário comprador, exceto em casos que a garantia do Produto expressamente determine o contrário e desde que o Produto não tenha sido alterado ou danificado pelo Usuário comprador.

O Mercado Livre se reserva o direito de recusar qualquer pedido, cancelar compras ou executar qualquer ação que considere pertinente, a seu exclusivo critério, em face de qualquer fato que permita razoavelmente a identificação de ações em violação do precedente.

Outrossim, o Mercado Livre se reserva o direito de descontinuar a venda de todo e qualquer Produto, a qualquer momento, sem prévio aviso, assim como também pode modificar ou substituir descrições, imagens e qualquer demais conteúdo nos anúncios dos Produtos.

A disposição acima modifica a cláusula 10 dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site especificamente em relação às obrigações assumidas pelo Mercado Livre como vendedor dos Produtos.

2. Direito de Arrependimento

Os Usuários Compradores dos Produtos terão o direito de devolução da compra realizada dentro do período de 7 (sete) dias corridos contados a partir do dia posterior ao do recebimento do Produto. 

O Usuário comprador deverá comunicar expressamente ao Mercado Livre o seu arrependimento  pela compra do Produto dentro do prazo mencionado e deverá devolver o Produto sem uso e nas mesmas condições em que recebeu. Os gastos de devolução serão arcados pelo Mercado Livre.

Na impossibilidade de devolução dos Produtos, o direito arrependimento não deixará de ser exercido. Se a impossibilidade for atribuída ao Mercado Livre, deverá ser pago o valor de mercado que o Produto possui, exceto se tal valor for superior ao preço praticado no momento da compra, caso em que a obrigação será limitada a este último.

Toda devolução de produtos deverá ser feita por meio do Mercado Envios, em conformidade com as indicações do Mercado Livre ao Usuário comprador. Da mesma forma, as operações de pagamento, reembolso e/ou restituição de dinheiro que em virtude de arrependimento serão realizadas através da conta do Mercado Pago do Usuário comprador. Os custos de devolução e processamento de pagamentos, reembolsos e restituições mencionados estarão a cargo do Mercado Livre.

O direito de arrependimento não poderá ser exercido em Produtos que, por sua natureza, não poderão ser devolvidos, ou que possam se deteriorar rapidamente. 

O direito de arrependimento não poderá ser utilizado de forma abusiva. O Mercado Livre se reserva o direito de recusar um pedido de devolução, quando exceder os limites impostos pela boa fé, moral e bons costumes.

Sem prejuízo do direito de arrependimento aqui mencionado, o Usuário comprador poderá solicitar a troca ou devolução por meio do programa Compra Garantida ou dos benefícios de Devoluções Expressas, seguindo os prazos e condições previstas. Para mais informação, recomenda-se revisar os Termos e Condições de Compra Garantida e de Mercado Pontos.

3. Garantia

O Mercado Livre entregará os Produtos aos Usuários com o certificado de garantia, se aplicável, de acordo com a sua natureza.

Os Usuários compradores gozarão de garantia legal pelos defeitos ou vícios de qualquer natureza que poderão apresentar sempre que afetarem a identificação entre o produto oferecido e o produto entregue, ou afete o seu correto funcionamento. O prazo da garantia dependerá do Produto e entrará em vigor a partir de sua entrega. 

O Usuário comprador do Produto poderá realizar reclamações por meio dos canais disponíveis no Site, sempre e quando houver certeza de que o Produto foi comprado no Site e que conte com o respectivo comprovante de compra. Adicionalmente, o Usuário comprador deverá conservar a embalagem original completa, acessórios, manual e certificado de garantia que tenham sido entregues.

Se a reclamação for procedente, o Mercado Livre se reserva o direito de substituir o Produto por outro idêntico, ou reembolsar o usuário comprador com o valor pago pelo Produto.

Toda devolução de Produtos deverá ser realizada por meio do Mercado Envios e em conformidade com as indicações feitas pelo Mercado Livre ao Usuário comprador. Outrossim, as operações de pagamento, reembolso e/ou restituição de dinheiro em razão destas reclamações serão realizadas na conta do Mercado Pago do Usuário comprador. Os custos de devolução e processamento dos pagamentos, reembolsos e restituições mencionados, estarão a cargo do Mercado Livre.

O Mercado Livre poderá negar a substituição dos Produtos e o reembolso de qualquer valor de dinheiro, se, ao receber o Produto, não for constatado nenhum vício ou defeito, fazendo a entrega do Produto que foi enviado. Os custos do envio do Produto, somente neste presente caso, será à cargo do usuário comprador.

4. Propriedade Intelectual

A menos que se indique ao contrário, o conteúdo, informação, logotipos, fotografias, imagens, marcas, nomes comerciais e qualquer outro direito de propriedade intelectual incluído nos anúncios do Produto, são de titularidade do Mercado Livre ou estão licenciados ao Mercado Livre e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais aplicáveis à matéria. O Mercado Livre e/ou seus fornecedores e/ou seus licenciantes se reservam os seus respectivos direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos e o conteúdo dos anúncios.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial serão considerados proibidos, salvo prévia e expressa autorização pelo Mercado Livre.

O Mercado Livre se reserva o direito de aplicar sanções aos Usuários que infrinjam o disposto nestes termos e condições, e de tomar as medidas administrativas e/ou judiciais que julgar pertinentes para o resguardo dos seus direitos.

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