Produtos Vendidos pelo Mercado Livre

O Mercado Livre pode vender produtos novos de sua propriedade e/ou de terceiros no Marketplace. Nesse caso, vamos atuar como EBAZAR.COM.BR LTDA., com endereço na Av. das Nações Unidas, 3.003, Bonfim, Osasco - SP.

O Comprador pode verificar esses dados na NF-e de compra.

Os produtos vendidos pelo Mercado Livre são destinados ao consumidor final e não poderão ser adquiridos para revenda.

O Comprador nos autoriza a pedirmos e recebermos, pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS ou outros tributos indiretos pagos indevidamente pelo Mercado Livre na operação de compra e venda de produtos objeto do presente contrato, nos termos do Art. 166 do Código Tributário Nacional.