Anúncios de catálogo

04/02/2021

O presente documento contém os termos e condições que regem os anúncios de Catálogo no website www.mercadolivre.com.br (adiante o “Site”) e integra os Termos e Condições Gerais do Mercado Livre.

Qualquer pessoa que não aceite os Termos e Condições Gerais do Mercado Livre, bem como todos os anexos aos mesmos, incluindo os presentes termos e condições, que têm caráter obrigatório e vinculante, deverá se abster de usar o Site.

Catálogo é uma ferramenta do Mercado Livre que permite aos Usuários vendedores criar anúncios sobre determinados produtos e competir entre si para serem destacados como a melhor oferta do Site.

Para poder criar um anúncio de Catálogo, os Usuários vendedores devem: (i) anunciar produtos novos; e (ii) ter estoque disponíveis de tais produtos. Além disso, para a categoria “Celulares”, os produtos devem estar desbloqueados.

Os Usuários vendedores poderão criar anúncios de Catálogo mediante a informação das características técnicas e estéticas dos produtos que comercializem no Site, sendo exclusivamente responsáveis pela veracidade e/ou falsidade total ou parcial das informações prestadas.

Os Usuários vendedores são os únicos responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, garantia, integridade, regularidade ou legitimidade dos produtos anunciados no catálogo.

O Mercado Livre dará destaque no Site ao anúncio do Usuário vendedor que apresente a melhor oferta de cada produto, tendo em conta determinados critérios objetivos que razoavelmente permitam inferir que aquele Usuário vendedor oferece a melhor experiência, condições de preço, parcelamento e envio para os compradores.

Os Usuários vendedores poderão visualizar em sua conta do Mercado Livre se os seus anúncios de Catálogo foram selecionados como a melhor oferta do produto no Site, ou receber informações sobre as condições de venda, reputação ou preço que podem melhorar para aumentar suas chances.

Se não tivermos informações sobre seu histórico de vendas, detectarmos algum comportamento irregular ou sua reputação for laranja ou vermelha, o Usuário vendedor não poderá ser o ganhador, mas seu anúncio aparecerá na lista Mais opções.

Os Usuários vendedores poderão não ganhar destaque no Catálogo quando: (i) anunciarem produtos sem estoque imediato e especificarem o tempo para a disponibilização do produto, caso outro Usuário vendedor crie um anúncio do mesmo produto, mas com estoque imediato; (ii) tiverem reputação amarela,  se outro Usuário com reputação melhor publicar o mesmo produto; e (iii) tenham contratado a publicação do tipo “Grátis”, se outro Usuário oferecer o mesmo produto por meio de uma publicação do tipo “Clássico” ou “Premium”.

O cumprimento dos requisitos para participar e/ou dos parâmetros usados para escolher o vencedor da posição de destaque dentro do Catálogo não implicará em garantia ou promessa do Mercado Livre em obter a melhor posição nos resultados de busca, nem implicará em aprovação do Mercado Livre sobre as condições de venda nem sobre as características do produto oferecido pelo Usuário vendedor.

O Catálogo não estará disponível em todas as categorias nem para todos os produtos anunciados no Site. 

Os Usuários poderão sugerir modificações ou inclusões à descrição dos produtos disponíveis no Catálogo. Nestes casos, os Usuários concedem ao Mercado Livre uma licença a tais conteúdos sugeridos com a mesma abrangência e escopo detalhados na cláusula 5.2 dos Termos e Condições.

O Mercado Livre se reserva o direito de ativar e/ou desativar o Catálogo de todas as categorias e/ou produtos oferecidos no Site a qualquer momento e sem aviso prévio.

Os anúncios que tiverem o primeiro lugar do Catálogo poderão ganhar um destaque especial com o selo “Recomendado pelo Mercado Livre”, desde que cumpram os requisitos necessários.

O selo “Recomendado pelo Mercado Livre” se aplicará aos produtos mais populares entre os compradores e que ofereçam os preços mais competitivos. O Mercado Livre poderá solicitar ao vendedor que melhore ainda mais seu preço, subsidiando a diferença.

O selo é um benefício dinâmico, de forma que não gera direitos ou garantias ao Usuário vendedor, podendo ser retirado do seu anúncio sempre que as condições de sua concessão mudarem.

Os anúncios com a marca “Recomendados pelo Mercado Livre” estão sujeitos às mesmas regras válidas para os demais anúncios - e dispostas nestes Termos e Condições -, inclusive quanto às suas limitações e possibilidade de aplicação de penalidades, caso sejam verificadas irregularidades.

Os produtos com o selo “Recomendado pelo Mercado Livre” não são inspecionados pelo site, sendo recomendados apenas porque preenchem os requisitos para o Catálogo e possuem preço competitivo. O Mercado Livre não se responsabiliza, portanto, pelos produtos anunciados e vendidos pelos Usuários vendedores, únicos responsáveis por eles.

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