O que é o diferencial da alíquota (DIFAL)?
O diferencial da alíquota (DIFAL) é uma criação do governo para ter uma arrecadação tributária mais justa entre os estados do Brasil, já que com o aumento das vendas pela internet, os estados com a maior parte das empresas de comércio eletrônico estavam arrecadando todo o valor do ICMS enquanto os que recebiam as mercadorias não arrecadavam nada.
Como o DIFAL é recolhido?
- Através da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), gerada para cada nota fiscal para vendas entre diferentes estados.
- Mensalmente através da Inscrição Estadual do Substituto Tributário.
É possível recolher em alguns estados através de GNRE e em outros por Inscrição Estadual do Substituto Tributário.