Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

Índice

Voltar ao topo

Proteção da Propriedade Intelectual (Brand Protection Program)

O Brand Protection Program é uma iniciativa do Mercado Livre para promover o respeito a todos os tipos de criações e para ajudar os titulares de Propriedade Intelectual a proteger seus direitos em nossa plataforma.

O programa também procura ajudar os vendedores a terem um espaço seguro para vender, onde seus produtos são valorizados.

Além disso, procuramos cuidar dos nossos compradores, para que encontrem produtos originais e da melhor qualidade.

O que acontece quando um vendedor recebe uma denúncia?

Ao receber uma denúncia de um titular de direitos que seja membro do programa:

  • O anúncio será pausado, para que o vendedor tenha a chance de responder a denúncia.
  • Se a denúncia não for respondida, o anúncio será excluído permanentemente.
  • Se a denúncia for respondida, o titular de direitos vai analisar a resposta e poderá aceitar ou recusar os argumentos e pedir, dependendo do caso, a reativação ou exclusão definitiva do anúncio.
  • Se o anúncio for excluído, o vendedor poderá sofrer sanções.
  • Se a infração reincidir, a conta do anúncio e as contas associadas ao vendedor poderão ser desativadas permanentemente.

Para mais informações sobre o programa, confira esta seção.

¡
Baixe o Toolkit do Brand Protection Program para saber de forma detalhada como apoiamos a proteção da propriedade intelectual. 
Voltar ao topo

Anúncios que violam direitos de propriedade intelectual

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

Conteúdo que viole as leis de marcas, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais, indicações geográficas ou denominações de origem e/ou qualquer outra norma relacionada a direitos de propriedade intelectual e industrial.
 
Verifique alguns exemplos de infrações para evitar o cancelamento dos seus anúncios:

1. Exemplos de infrações sobre marcas

  • Anunciar produtos falsificados, ou seja, produtos que incluem marcas de terceiros e que não foram fabricados ou autorizados por seus titulares.
  • Mencionar outras marcas para descrever um produto usando palavras como: "semelhante", "tipo" ou "réplica".
  • Se o seu produto é genérico:
    • Se não tiver marca, inclua o termo "genérico" na ficha técnica.
    • Se for compatível com outras marcas, informe sempre no título e na descrição, procurando escrever "compatível com as marcas correspondentes".
  • Incluir nos anúncios logos de uma marca sem autorização do titular, mesmo sendo produtos originais.
  • Anunciar produtos com estampas ou desenhos com marcas registradas.
  • Anunciar produtos que não foram autorizados para comercialização.
    • Ex.: amostras grátis ou produtos concedidos em regime de comodato.
  • Anunciar embalagens contendo produtos que não sejam originais.

2. Exemplos de infrações sobre direitos autorais

  • Anunciar cópias não autorizadas de livros (como em formato PDF), manuais, guias de estudo, cursos, software, videogames, fotos, música ou filmes; ou obras derivadas, sem autorização do titular de direitos, como por exemplo, traduções e adaptações. Para evitar infrações, você pode anunciar exemplares originais usados ou também oferecer cursos sempre e quando você mesmo os oferecer e anunciá-los como serviços.
  • Usar no seu anúncio conteúdo de terceiros sem a devida autorização. Por exemplo, copiar a descrição ou as fotos de um produto do site do fabricante e usá-las no seu anúncio.
  • Anunciar produtos que facilitem ou resultem em uma infração de direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, decodificadores de TV.

3. Exemplos de infrações sobre patentes e modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais

  • Anunciar produtos que copiam ou infrinjam um modelo ou desenho industrial ou uma patente ou modelo de utilidade sem autorização do titular.
    • Um produto que tenha formas, desenhos ou monogramas protegidos.

 

 Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitem nossas políticas e/ou violem qualquer lei vigente. Isso pode resultar em suspensão temporária ou desativação permanente da conta.

A partir de 22 de fevereiro de 2022, se o seu anúncio receber uma denúncia da Apple por meio do Brand Protection Program, por ser um produto falsificado e a referida denúncia for confirmada:

  • (I) Nós removeremos o anúncio denunciado e qualquer outro anúncio de produtos cuja marca seja de propriedade da Apple e que você tenha ativo no Mercado Livre; e
  • (ii) Você não poderá mais publicar anúncios de produtos da marca Apple no Mercado Livre.

Essas medidas foram exigidas pela Apple para proteger a experiência de compra de seus produtos no Mercado Livre.

¡
Baixe o Toolkit do Brand Protection Program para saber de forma detalhada como apoiamos a proteção da propriedade intelectual. 
Voltar ao topo

Contas e conteúdo digital

 Não é permitido anunciar

  • Contas de usuários, licenças, chaves ou senhas para acessar sites que requerem uma conta para seu uso (exemplos: videogames, SaaS, contas para acessar fóruns ou publicações online especializadas, rede sociais, etc.)*
  • Produtos digitais, incluindo conteúdos transferíveis na internet, credenciais de acesso vinculados a videogames, recargas ou moedas virtuais, pontos, personagens, skins, serviços ou programas para passar de nível ou qualquer outro elemento virtual do jogo ou adaptação compatível com ele.*
  • Serviços para se passar por um usuário em sites como, por exemplo, sites de videogames, e-mails, fóruns, redes sociais, etc.  
  • Adesões e recargas para acessar serviços, sites ou aplicativos que oferecem conteúdo protegido por propriedade intelectual, pagos ou gratuitos.* 
  • Links para acessar ou baixar conteúdo protegido por propriedade intelectual, pagos ou gratuitos.*
  • A venda de consoles pré-carregados é proibida quando não foram comercializados pelo detentor dos direitos da propriedade intelectual nesse formato.*

* Exceto para titulares de direitos ou aqueles que possuem autorização do titular. 

 Removeremos os anúncios os anúncios que não respeitem nossas políticas e/ou violem qualquer lei vigente. Isso pode levar à aplicação das sanções indicadas nos Termos e Condições, incluindo a suspensão da conta. 

Voltar ao topo

Cópia de conteúdo de outras publicações

Não é permitido

  • Copiar imagens ou descrições de outras publicações da plataforma.
 Removeremos os anúncios que não respeitem nossas políticas e/ou violem qualquer lei vigente. Isso pode levar à aplicação das sanções indicadas nos Termos e Condições, incluindo a suspensão da conta.