Termos e condições da Contratação de Assinaturas

Última alteração: 22/12/2023

(*) Estes Termos e condições entram em vigência em 15/08/2023 e substituem os Termos e condições do Mercado Pontos, que perdem validade conforme descrito a seguir.

 

MELI+

MELI+ é uma assinatura que oferece benefícios extras e exclusivos para Pessoas Usuárias que são Assinantes do MELI+, seja por meio de pagamento mensal ou acumulando pontos ao usar o Ecossistema.

 

1. Assinatura do MELI+ mediante pagamento

As Pessoas Usuárias podem contratar a Assinatura do MELI+ mediante pagamento de mensalidade, cujo preço vigente é informado nesta página. 

A contratação da Assinatura do MELI+ está sujeita às condições gerais descritas no ponto 4.

 

2. Assinatura do MELI+ por acúmulo de pontos

As Pessoas Usuárias podem ser Assinantes do MELI+ ao acumularem e manterem uma quantidade mínima de pontos que o Mercado Livre concede às Pessoas Usuárias que executarem as seguintes ações no Ecossistema:

• Comprar produtos novos no Marketplace.
• Contratar serviços nas categorias de Marketplace VIS que permitirem isso.
• Comprar produtos novos nas Lojas do Mercado Shops
• Recarregar celulares e Bilhete Único e pagar serviços, exceto pagamentos de boletos gerados por bancos digitais ou contas que não sejam do tipo consumo ou tributos, tais como IPTU, IPVA, DAS, água, luz, telefone, etc.
• Concluir, uma única vez, determinados objetivos informados pelo Mercado Livre.

a) Acúmulo de pontos por meio da compra de produtos novos.

A Pessoa Usuária acumulará 2 (dois) pontos a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos em cada uma das compras que fizer, caso a compra seja paga com Mercado Pago (exceto via Pix, código QR e boleto bancário), podendo ser com Cartão de Crédito Mercado Pago ou Cartão de Débito Mercado Pago, Mercado Crédito ou saldo da conta Mercado Pago. Caso a Pessoa Usuária use outros meios de pagamento, acumulará 1 (um) ponto a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos. 

b) Acúmulo de pontos por meio da compra de produtos fora do Marketplace (lojas virtuais e/ou físicas), usando o Mercado Pago.

A Pessoa Usuária acumulará 1 (um) ponto a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos em cada uma das suas compras feitas fora do Marketplace, pagas com o Mercado Pago, desde que o pagamento seja com o Cartão de Crédito ou Cartão de Débito Mercado Pago, Mercado Crédito ou saldo  da conta Mercado Pago. Caso a Pessoa Usuária faça os pagamentos com o Mercado Pago, porém via Pix, boleto bancário ou  código QR, a Pessoa Usuária não acumulará pontos. Os pontos serão acumulados após a aprovação do pagamento, e esse processo pode levar até 10 dias corridos.

c) Acúmulo de pontos por pagamentos por meio  do aplicativo do Mercado Pago.

A Pessoa Usuária acumulará 1 (um) ponto a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos em transações pagas pelo aplicativo do Mercado Pago, recargas de celular e do Bilhete Único, pagando com  o Cartão de Crédito ou Cartão de Débito Mercado Pago, Mercado Crédito ou saldo da  conta Mercado Pago. Se o pagamento for feito via Pix, boleto ou código QR do Mercado Pago ou por meio de terceiros vinculados à conta Mercado Pago, a Pessoa Usuária não acumulará pontos. A transferência de saldo do Mercado Pago para contas de outras instituições financeiras e a doação de valores por meio da conta Mercado Pago não permite que a Pessoa Usuária acumule pontos. 

d) Acúmulo de pontos por meio da assinatura e compra de criptomoedas pelo Mercado Pago.

A Pessoa Usuária acumulará 1 (um) ponto a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos com a assinatura usando o Mercado Pago e com a  aquisição de  criptomoedas na plataforma do Mercado Pago, desde que o pagamento seja feito com o Cartão de Crédito ou Cartão de Débito Mercado Pago, Mercado Crédito ou saldo da conta Mercado Pago. Caso a Pessoa Usuária pague com o Mercado Pago, porém via Pix, boleto bancário ou código QR, a Pessoa Usuária não acumulará pontos.

e) Acúmulo de pontos mediante pagamento de contas e serviços.

A Pessoa Usuária acumulará 1 (um) ponto a cada R$ 9,00 (nove reais) gastos no pagamento de contas e serviços com o  Mercado Pago (exceto via Pix e código QR), podendo ser com o Cartão de Crédito ou Cartão de Débito Mercado Pago, Mercado Crédito ou saldo da conta Mercado Pago, incluindo serviços de internet, TV por assinatura e serviços públicos (água, luz e gás). Caso a Pessoa Usuária pague com o Mercado Pago, porém via Pix, boleto bancário ou código QR, os pontos não serão acumulados.

f) Contratação de Seguros.

(i) Seguro de Garantia Estendida Original:  permite à Pessoa Usuária acumular 2 (dois) pontos a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos na contratação do Seguro de Garantia Estendida Original, caso a compra seja paga com o Mercado Pago, podendo ser com o Cartão de Crédito ou Cartão de Débito Mercado Pago, Mercado Crédito ou saldo da  conta Mercado Pago, e 1 (um) ponto a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos caso a Pessoa Usuária use outros meios de pagamento. Se a Pessoa Usuária pagar com o Mercado Pago, porém via Pix, boleto bancário ou código QR, a Pessoa Usuária não acumulará pontos.

A Pessoa Usuária acumulará pontos somente se a contratação for paga em uma única parcela.

(ii) Seguro contra roubos e danos: permite à Pessoa Usuária acumular 2 (dois) pontos a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos na contratação do Seguro contra roubos e danos, caso a compra seja paga com o Mercado Pago, podendo ser com o Cartão de Crédito ou Cartão de Débito Mercado Pago, Mercado Crédito ou saldo da conta Mercado Pago, e 1 (um) ponto a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos caso a Pessoa Usuária  use outros meios de pagamento. Se a Pessoa Usuária pagar  com o Mercado Pago, porém via Pix, boleto bancário ou código QR, a Pessoa Usuária não acumulará pontos.

A Pessoa Usuária  acumulará os pontos somente se a contratação for paga em uma única parcela.

(iii) Seguro de Cartão, Seguro de Pix e Seguro Pessoal (Seguro para Vida de vida e Seguro de Acidentes Pessoais: permitem à Pessoa Usuária  acumular 1 (um) ponto a cada R$ 6,00 (seis reais) gastos na contratação dos referidos seguros, desde que a compra seja paga com o Mercado Pago, podendo ser com o Cartão de Crédito ou Cartão de Débito Mercado Pago, Mercado Crédito ou saldo da conta Mercado Pago. Se a Pessoa Usuária pagar  com o Mercado Pago, porém via Pix, boleto bancário ou código QR, a Pessoa Usuária não acumulará pontos. Também não serão acumulados pontos caso o Usuário pague com meios de pagamento de terceiros.

Os pontos não têm valor monetário, são pessoais, intransferíveis e têm vigência anual, ou seja, os pontos creditados em cada mês calendário vencem no último dia do mesmo mês do ano seguinte. Pontos fracionados não serão computados.

Os pontos serão descontados se as operações realizadas pelas Pessoas Usuárias forem canceladas por qualquer motivo. 

Caso as Pessoas Usuárias não consigam acumular e manter a quantidade mínima de pontos que permite que sejam Assinantes do MELI+, as Pessoas Usuárias perdem automaticamente o acesso aos Benefícios do MELI+.

 

3. Benefícios do MELI+

Os Assinantes do MELI+ terão acesso a benefícios específicos (Benefícios MELI+), sujeitos a estas condições:

3.1. Frete grátis em mais produtos do Marketplace e desconto no frete

Os Assinantes do MELI+ podem conseguir frete grátis em todos os produtos Mercado Envios Full cujo preço esteja entre R$29 e R$79 e sejam identificados com o logo do MELI+.

O benefício do frete grátis está vinculado à condição de que o Assinante do MELI+ selecione o método de envio “Seu dia de entregas”. Caso o Assinante do MELI+ selecione uma forma de envio diferente, é possível ter acesso a descontos no preço dos demais métodos de envio disponíveis.

Nas regiões onde a forma de envio "Seu dia de entregas" não estiver disponível, o benefício do frete grátis será aplicado em alguma das outras formas de envio disponíveis.

Além disso, os Termos e Condições de Descontos de Frete, Frete Grátis e Carrinho também serão aplicados. 

 

3.2. Disney+ e Star+ incluídos

Os Assinantes do MELI+ terão acesso, sem custo adicional, aos serviços do Disney+ e Star+ (“Serviços Disney”). 

Os Assinantes do MELI+ devem ativar os Serviços Disney pela conta do Mercado Livre, acessando o Disneyplus.com ou Starplus.com ("Sites Disney") e aceitando o acordo de assinatura no prazo de 10 dias após a ativação. Caso não seja concluído, o processo de ativação deve ser feito novamente.

Para ter acesso aos Serviços Disney, os Assinantes do MELI+ devem baixar o aplicativo no celular ou acessar os Sites Disney com o mesmo e-mail cadastrado na conta do Mercado Livre.

Caso deixem de ser Assinantes do MELI+, as Pessoas Usuárias perdem o benefício dos Serviços Disney e passam automaticamente a pagar pela assinatura, conforme os preços e condições definidos nos Benefícios gerais, exceto se tiverem se tornado Assinantes do MELI+ ao acumularem pontos ou ao cancelarem os Serviços Disney e, nesses casos, não haverá cobrança.

Este Benefício do MELI+ está sujeito às condições descritas nos pontos 4 e 5.

 

3.3. Deezer Premium por 12 meses grátis

Os Assinantes do MELI+ terão acesso aos serviços da Deezer Premium ("Serviço Deezer") grátis, por 12 meses corridos, conforme estas condições:

• Uma única vez por Pessoa Usuária.
• Se a Pessoa Usuária deixar de ser Assinante do MELI+ e quiser assinar novamente, não será possível ter este benefício, mesmo se a Pessoa Usuária não tiver usado os 12 meses corridos.
• A Pessoa Usuária deve ativar o Serviço Deezer acessando a conta do Mercado Livre e vinculando-a ao fluxo de cadastro da Deezer. Uma vez feito isso, o período de 12 meses grátis começa a ser contado.
• Após transcorridos os 12 meses ou quando não forem mais Assinantes do MELI+, as Pessoas Usuárias passam automaticamente a pagar pelo Serviço Deezer, conforme os preços e condições estabelecidos nos Benefícios gerais, exceto se tiverem se tornado Assinantes do MELI+ ao acumular pontos ou ao cancelar o Serviço Deezer e, nesses casos, não haverá cobrança. As Pessoas Usuárias podem verificar a data de vencimento a qualquer momento, no Administrador de Assinaturas e, com 1 mês de antecedência, as Pessoas Usuárias receberão uma notificação informando que o ciclo de faturamento será iniciado.

Este Benefício do MELI+ está sujeito às condições descritas nos pontos 4 e 5.

 

3.4. Descontos extras na contratação de assinaturas de plataformas de vídeo e música

Os Assinantes do MELI+ podem ter acesso a descontos extras e exclusivos no preço de algumas assinaturas de plataformas de conteúdo, como a Max e o Paramount+ ("Assinaturas de Conteúdo"). As Pessoas Usuárias podem encontrar as Assinaturas de Conteúdo disponíveis e descontos vigentes nesta página.  

Este Benefício do MELI+ está sujeito às condições descritas nos pontos 4 e 5.

Se as Pessoas Usuárias perderem a condição de Assinantes do MELI+, perdem também os descontos extras e exclusivos conquistados por serem Assinantes do MELI+. Entretanto, as Pessoas Usuárias continuam tendo acesso às Assinaturas de Conteúdo contratadas apenas com o desconto concedido pelos Benefícios gerais, cujas condições gerais e específicas são também regidas pelos pontos 4 e 5. Em qualquer um desses casos, as Pessoas Usuárias são informadas e podem cancelar as Assinaturas de Conteúdo a qualquer momento.

 

3.5. Descontos no Ultrapasse

Desconto de 60% na mensalidade para usar o Serviço Tag Ultrapasse.

 

3.6. Dois (2) saques grátis com código QR por mês, grátis, por parte do  Mercado Livre.

 

3.7. Acesso a descontos e cupons de desconto exclusivos em compras no Marketplace.

A aplicação e as condições do desconto serão informadas em cada produto e antes de a compra ser concluída.

 

3.8. Devoluções agilizadas e ilimitadas para compras na categoria de moda e 30 devoluções agilizadas por ano para as demais categorias. 

O produto comprado pelas Pessoas Usuárias precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ser novo.
• Ter sido enviado pelo Mercado Envios.
• Ter sido indicado com a etiqueta “Devolução grátis” ou "Devolução agilizada" no anúncio no momento da compra.
• Ser oferecido por um vendedor que tenha tido mais de 10 vendas (não deve ter reputação cinza).
• Não pertencer a uma das categorias excluídas.

Assim que o código de devolução for gerado, a Pessoa Usuária terá 5 dias para entregar o produto em uma agência dos Correios.

O Benefício será renovado todo início de ano.

No caso do vencimento do código de devolução ou cancelamento do processo por parte da Pessoa Usuária, não será possível reiniciar a devolução agilizada para o mesmo produto.

Este Benefício não se aplica às devoluções geradas por meio de uma reclamação ao vendedor.

O Mercado Livre poderá redirecionar ao fluxo de reclamações ou ao fluxo de devolução agilizada a seu exclusivo critério. 

 

3.9. Cashback de criptomoedas

Cashback no valor equivalente a 0,5% (zero ponto cinco por cento) a cada compra acima de R$ 200,00 (duzentos reais), de qualquer das criptomoedas disponíveis no Mercado Pago, exceto as “Mercado Coins”, respeitado o limite total de R$ 30,00 (trinta reais) de cashback por mês. O referido valor estará disponível na conta Mercado Pago da Pessoa Usuária em até 24 (vinte quatro) horas contadas a partir da compra da criptomoeda.

 

3.10. Desconto na recarga de celular 

Desconto de 10% (dez por cento) na segunda recarga de celular feita pela Pessoa Usuária no período de 30 (trinta) dias corridos, desde que a primeira recarga do mês tenha sido de no mínimo R$ 20,00 (vinte reais). O desconto será limitado a R$ 2,00 (dois reais) e estará disponível para a Pessoa Usuária usar na segunda recarga, 24 (vinte quatro) horas contadas a partir da primeira recarga.

 

3.11. CDB (Certificado de Depósito Bancário) com liquidez diária, rentabilidade de 103% do CDI e prazo de vencimento de 2 anos

Disponível para investimento por meio da sua conta Mercado Pago limitado ao investimento máximo de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

 

3.12. CDB (Certificado de Depósito Bancário) com resgate no vencimento, rentabilidade de 108% do CDI e prazo de vencimento de 2 meses

Disponível para investimento por meio da sua conta Mercado Pago limitado ao investimento máximo de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

3.13. Desconto no Seguro para Vida do Mercado Pago

desconto no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de cada parcela do Seguro para Vida do Mercado Pago devida pela Pessoa Usuária  que decidir contratá-lo, limitado às 12 (doze) primeiras parcelas. A partir da 13ª (décima terceira) parcela, o desconto não será mais concedido. O desconto será concedido à Pessoa Usuária no ato do pagamento de cada uma das parcelas do Seguro para Vida. O benefício será suspenso automaticamente em caso de cancelamento do Seguro para Vida.  

 

4. Condições gerais para contratação de Assinaturas no Mercado Livre

A contratação do MELI+ e das demais Assinaturas de Conteúdo (ambos denominados "Assinaturas") está sujeita a estas condições gerais:

• As Pessoas Usuárias devem ser maiores de 18 anos.
• As Pessoas Usuárias devem informar um meio de pagamento válido, autorizando o débito automático e mensal de cada Assinatura. As Pessoas Usuárias são responsáveis por atualizar e manter essas informações, sendo possível alterá-las a qualquer momento pelo Administrador de Assinaturas.
• As Assinaturas são mensais e renovadas automaticamente até que as Pessoas Usuárias decidam cancelá-las.
• Em caso de recusa do pagamento ou impossibilidade de cobrança devido a saldo insuficiente, pagamento parcial, pagamento recusado pelo cartão ou qualquer outro motivo, haverá uma nova tentativa de pagamento. Se não for possível, as Pessoas Usuárias perdem automaticamente o acesso à respectiva Assinatura.
• As Pessoas Usuárias podem cancelar as Assinaturas a qualquer momento, sem custo. Nesse caso, as Pessoas Usuárias continuam tendo acesso às Assinaturas até o último dia do mês calendário correspondente ao último pagamento da mensalidade. Portanto, não haverá nenhum reembolso ou pagamento proporcional às Assinaturas canceladas após o início de qualquer ciclo de faturamento.
• As Pessoas Usuárias podem exercer o direito de arrependimento e cancelar as Assinaturas dentro do período de 7 dias corridos a partir de cada contratação. Se exercerem o direito de arrependimento, as Pessoas Usuárias receberão o reembolso do pagamento e perderão automaticamente o acesso às Assinaturas.
• O Mercado Livre pode oferecer a Assinatura do MELI+ com desconto ou sem custo por tempo determinado ("Promoções"). Para ter acesso a essas Promoções, as Pessoas Usuárias devem ativá-las e cadastrar um meio de pagamento principal válido, que será usado para pagamento da mensalidade pelo preço regular vigente após o encerramento das Promoções. As Promoções são pessoais e não cumulativas com outras Promoções. Caso as Pessoas Usuárias sejam contempladas com 2 ou mais Promoções simultaneamente, vale aquela que oferecer maior desconto proporcional ao prazo. As Pessoas Usuárias podem consultar as condições específicas de cada Promoção acessando esta página.

 

5. Condições específicas para contratação de Assinatura de Conteúdo no Mercado Livre

A contratação de Assinaturas de Conteúdo está sujeita a estas condições específicas: 

• As Pessoas Usuárias devem baixar o aplicativo no celular ou acessar o site de cada provedor de Assinatura de Conteúdo com o mesmo e-mail cadastrado na conta do Mercado Livre.
• Após o cadastro e/ou acesso às Assinaturas de Conteúdo, as Pessoas Usuárias devem ler e aceitar os respectivos Termos e condições e Política de privacidade para conhecerem suas características, condições e escopo, como, por exemplo, compatibilidade técnica do computador ou dispositivo móvel onde os conteúdos podem ser reproduzidos e a licença concedida a esses conteúdos.
• As Assinaturas de Conteúdo são para uso exclusivo das Pessoas Usuárias e não podem ser usadas para fins comerciais, em estabelecimentos, áreas comerciais, para o público em geral (por exemplo, bares, restaurantes, refeitórios, estádios, cassinos, clubes, teatros, etc.). Além disso, não é permitido montar negócios usando as Assinaturas de Conteúdo, seja para fins lucrativos ou não.
• O preço, descontos e promoções aplicáveis às Assinaturas de Conteúdo devem ser independentes daqueles oferecidos pelos provedores por meio dos seus sites, canais oficiais ou de terceiros, e as Pessoas Usuárias não podem solicitar que o Mercado Livre os ofereça.
• O Mercado Livre pode oferecer às Pessoas Usuárias um período determinado de teste das Assinaturas de Conteúdo. Para ativar esse teste, as Pessoas Usuárias devem informar um meio de pagamento principal válido, autorizando o pagamento automático da mensalidade da Assinatura de Conteúdo depois que o período de teste grátis expirar, exceto se esse período for cancelado antes desse prazo.
• O Mercado Livre não faz transmissões públicas de conteúdos audiovisuais nem é proprietário ou licenciado dos conteúdos das Assinaturas de Conteúdos disponibilizados direta e exclusivamente por cada provedor.

 

Condições finais

O Mercado Livre poderá encerrar ou alterar o programa MELI+, assim como seu preço, Benefícios MELI+ e/ou Benefícios gerais.

Da mesma forma, e para garantir a sustentabilidade dos benefícios, o Mercado Livre pode alterar os preços das Assinaturas, das atividades das Pessoas Usuárias às quais concede os pontos e o conversor de pontos, assim como outras condições descritas nestes Termos e condições. Essas condições serão publicadas com 10 dias corridos de antecedência, para conhecimento das Pessoas Usuárias.

O Mercado Livre aplicará sanções a qualquer conduta que, a seu critério, possa representar abuso ou fraude sobre os benefícios informados nestes Termos e condições, podendo suspender ou cancelar as contas das Pessoas Usuárias.