Termos e condições de uso do Mercado Shops

O que é o Mercado Shops?

É a plataforma do Mercado Livre que permite aos usuários vendedores criarem sua própria loja de comércio eletrônico integrada ao Ecossistema MELI (“Loja”). 

A seguir, explicamos as regras de uso do Mercado Shops para todos os vendedores e compradores. 

A Loja

O Mercado Shops permite que o Vendedor crie sua Loja e ofereça produtos à venda por meio do uso de software de propriedade exclusiva do Mercado Livre (“Software”).

O Vendedor poderá criar a sua Loja escolhendo uma das diferentes opções de estrutura e design disponíveis no Mercado Shops, podendo personalizá-la, seja alterando o nome e endereço web, escolhendo uma gama de cores, carregando um logotipo, e criando um imagens, entre outras ações.

Por padrão, a Loja será identificada com um subdomínio pertencente ao site www.mercadoshops.com.br.

A ativação da Loja pode não estar disponível para determinadas categorias, como por exemplo a categoria Adulto ou outras que requeiram verificação da idade dos usuários visitantes.

 A Loja e o Ecossistema MELI

A Loja está integrada ao Ecossistema MELI. Isso significa que o Vendedor: 

• Criará as publicações e gerenciará as vendas da Loja a partir de sua conta do Mercado Livre.
• Poderá publicar na Loja os mesmos produtos já publicados no Marketplace do Mercado Livre.
• Construirá sua reputação no Mercado Livre com as vendas de sua Loja, somente quando a compra for realizada por um Comprador Usuário do Mercado Livre.
• Tem acesso às soluções de Envios com o Mercado Livre (“Envios”).
• Usará as soluções do Mercado Pago.
• Quando a compra for feita por um Comprador Usuário do Mercado Livre, estará protegido pelo Programa de Proteção ao Vendedor. 

É por isso que, ao vender e comprar dentro de uma Loja, o Vendedor e o Comprador Usuário do Mercado Livre aceitam os Termos e Condições Gerais e outros Anexos neles incluídos. 

Envios

Todas as vendas feitas no Mercado Shops serão enviadas aos Compradores por meio do Envios. Portanto, o Vendedor e Comprador aceitam os Termos e condições do Envios.

O Comprador poderá ter acesso ao benefício de frete grátis quando forem cumpridas as seguintes condições: 

• o Envios esteja disponível no endereço indicado pelo Comprador para a entrega.
• A distância do frete, preço, peso e dimensões do produto permitam.

A aplicação do benefício de envio ou frete grátis será devidamente informada ao Comprador antes que ele conclua a compra. 

Serviços adicionais

O Mercado Shops poderá oferecer outros serviços compatíveis e relacionados ao funcionamento da Loja. Caso o Vendedor opte por contratar estes serviços adicionais, deverá ler e aceitar os termos e condições correspondentes.

Google Smart Shopping

Sempre que você tiver um subdomínio pertencente ao site “www.mercadoshops.com.br” e tenha configurado os dados de contato da Loja, poderá acessar o serviço do Google Smart Shopping. No caso de utilizar uma conta Google preexistente, pediremos permissão de acesso somente para colaborar com as criações das campanhas do Google Smart Shopping. O Mercado Livre não guardará, em nenhuma hipótese, as credenciais de acesso à sua conta preexistente, que poderá vincular e desvincular a qualquer momento.

Outros serviços

O Mercado Shops poderá modificar os serviços que presta para outros serviços equivalentes ou iguais. Nesse caso, o Mercado Shops, por mera liberalidade, notificará os usuários que utilizem os serviços anteriormente oferecidos pelo Mercado Shops para que possam continuar a usá-los, por conta própria, por meio de diversos fornecedores ou terceiros, sem qualquer intervenção do Mercado Shops.

 Contato com compradores

O Vendedor pode colocar suas informações de contato na Loja e usar um formulário de contato para receber consultas.

Em caso de receber dados pessoais de Compradores ou de potenciais compradores, o tratamento dos dados pessoais recebidos, realizado pelo Vendedor, será regido pelas suas próprias políticas de privacidade. Por isso, o Mercado Livre não se responsabiliza pelo uso indevido ou negligente que o Vendedor faça de tais dados pessoais.

Da mesma forma, os Compradores e potenciais compradores reconhecem que, ao utilizar o formulário de contato da Loja, fornecem seus dados pessoais ao Vendedor. 

Propriedade intelectual

Licença de Software

O Mercado Livre concede ao Vendedor uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso remoto e uso do Software, exclusivamente com o propósito de desenvolver e manter sua Loja.

 O Vendedor reconhece que o Software, sua organização e código-fonte são segredos comerciais valiosos que pertencem ao Mercado Livre. Portanto, o Vendedor não poderá, direta ou indiretamente:

• Modificar, adaptar, alterar ou traduzir o Software ou criar obras derivadas do Software.
• Distribuir, licenciar a terceiros, oferecer em locação  ou empréstimo ou de outra forma transferir o Software a terceiros.
• Aplicar ferramentas de engenharia reversa para decodificar, descompilar, desmontar ou tentar decifrar o código-fonte do Software.
• Transferir o direito de sua Loja para terceiros. 

O Mercado Livre reserva-se todos os direitos do Software que não sejam expressamente concedidos ao Vendedor.

Licença sobre o conteúdo da Loja

O Vendedor concede ao Mercado Livre e às empresas integrantes do seu grupo econômico, uma licença gratuita, por prazo ilimitado, internacional e não exclusiva sobre todo o conteúdo incluído em sua Loja, como nomes comerciais, marcas, imagens e qualquer outro elemento que identifique o Vendedor ou produtos publicados ("Materiais").

O Mercado Livre pode usar, publicar, reproduzir e adaptar os Materiais para:

• Utilizá-los em todos os sites do Mercado Livre e meios de comunicação para classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing.
• Criar publicações de catálogo.
• Autorizar seu uso a terceiros.

 O Vendedor declara que possui todos os direitos necessários para autorizar o Mercado Livre e que é o único responsável por qualquer violação de direitos de terceiros que o uso dos Materiais possa causar.

Penalidades 

Caso seja constatada alguma violação deste Anexo e/ou da regulamentação em vigor, e sem prejuízo das sanções previstas nos Termos e Condições Gerais, o Mercado Livre poderá suspender ou encerrar as publicações e/ou a Loja em questão.

Tarifas

 A Loja não tem custo de criação, nem de manutenção. Também não há limite para publicações.

 O Vendedor só deverá pagar ao Mercado Pago um custo transacional por cada venda. Conheça as Tarifas das Lojas do Mercado Shops.

Responsabilidade

• O Mercado Livre se limita a disponibilizar aos Vendedores um Software que permite a criação de Lojas. As Lojas são canais de venda próprios de cada Vendedor. São os Vendedores que definem quais os produtos que integram a sua Loja e as condições comerciais de cada oferta. Por isso, serão os únicos responsáveis ​​pela existência, qualidade, quantidade, integridade e legitimidade dos produtos, bem como pelo cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis ​​ao Vendedor e suas atividades, isentando o Mercado Livre de qualquer ação administrativa e/ou judicial que venha a surgir em decorrência de sua atividade na Loja. Sem prejuízo do disposto no parágrafo acima, o Mercado Livre poderá editar total ou parcialmente o design da Loja ou outro conteúdo, sem que isso afete as condições de venda dos produtos.
• Exceto quando os Compradores utilizarem os serviços do Ecossistema MELI, o Vendedor reconhece e aceita que será o único responsável pelo tratamento dos dados pessoais e o Mercado Livre será responsável apenas nos termos previstos nas leis aplicáveis. O Mercado Livre adotará as medidas técnicas e/ou operacionais que sejam razoáveis ​​para proteger os dados pessoais a que tenha acesso no âmbito destes Termos e Condições e não os utilizará para outros fins que não os previstos nestes Termos e Condições e em conformidade com as instruções do Vendedor. Da mesma forma, o Mercado Livre colaborará com o Vendedor para responder às solicitações apresentadas pelos titulares dos dados pessoais em relação às atividades de processamento que realiza, sendo o Vendedor o único responsável por tais solicitações. Não obstante o exposto anteriormente, o Vendedor autoriza e instrui o Mercado Livre a responder em seu nome a qualquer solicitação dos titulares dos dados pessoais quando vinculado ao tratamento realizado pelo Mercado Livre no âmbito destes Termos e Condições. Se o Mercado Livre tomar conhecimento de acesso, divulgação ou processamento não autorizado de dados pessoais, ele notificará o Vendedor de acordo com a regulamentação aplicável e colaborará para mitigar qualquer impacto negativo sobre os titulares dos dados.
• O Vendedor autoriza o Mercado Livre a utilizar subprocessadores para processar dados pessoais, desde que estejam sujeitos a obrigações comparáveis ​​às aqui estabelecidas e em conformidade com a norma aplicável. O Vendedor concorda em compartilhar com o Mercado Livre e suas afiliadas as informações necessárias para que os Compradores que assim o desejarem possam utilizar os serviços do Ecossistema MELI relacionados às suas transações na Loja. Os dados pessoais que o Vendedor compartilhar com o Mercado Livre nesta hipótese serão processados ​​de acordo com a Declaração de Privacidade do Mercado Livre.
• Em todos os casos, o Vendedor declara e garante que cumprirá todas as normas aplicáveis ​​relacionadas com a proteção de dados pessoais, incluindo o dever de informar e obter todos os direitos e consentimentos necessários de acordo com tais normas aplicáveis para que o Mercado Livre processe os dados pessoais, incluindo dados coletados diretamente por meio de cookies ou do Software. Da mesma forma, o Vendedor é responsável pela qualidade e exatidão dos dados pessoais. Consequentemente, o Vendedor manterá o Mercado Livre, seus diretores, funcionários e afiliadas, indenes e isentos de qualquer reclamação, denúncia e/ou procedimento movido pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, decorrente de uma violação destes Termos e Condições e/ou das normas aplicáveis ​​e/ou de uma violação dos direitos de terceiros.
• O Mercado Livre poderá compartilhar, ceder, enviar, transferir e/ou transmitir os dados pessoais que processar em nome do Vendedor, quando necessário, de acordo com/para o cumprimento destes Termos e Condições, das disposições do Software e/ou dos serviços adicionais; e quando for exigido por autoridade competente.
• Sem prejuízo de disponibilizar determinadas ferramentas ou funcionalidades do Software, o Mercado Livre não oferece aconselhamento jurídico nem garante que tais ferramentas, funcionalidades ou o Software se adaptarão às necessidades do Vendedor ou ao cumprimento regulatório pelo Vendedor.
• Se, por qualquer motivo, o Vendedor deixar de usar o Software, a partir desse momento, o Mercado Livre manterá os dados pessoais vinculados à Loja do Vendedor por até 90 dias, procedendo então com a sua eliminação definitiva, a menos que legalmente autorizado ou obrigado a mantê-los por um período mais longo.

Beneficio Envios Full 

 O Benefício é válido para o território brasileiro, a partir de 1/04/22, para os Usuários cadastrados no Mercado Livre que ativarem sua Loja do Mercado Shops pela primeira vez. O benefício consiste na utilização dos serviços do Envios Full.

Para ter acesso a este benefício, os Usuários devem estar ativos em sua conta de vendedores no Envios, bem como devem ter vendido, no mínimo, 5 (cinco) produtos nos últimos 3 (três) meses no Mercado Livre e que pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de seus anúncios ativos estejam aptos a utilizar os serviços do Envios Full. Além disso, os Usuários devem solicitar o benefício por meio do envio deste formulário. O benefício é pessoal e intransferível e não pode ser resgatado em dinheiro. Aplicam-se os Termos e Condições do Envios Full. O Mercado Livre reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o benefício a seu exclusivo critério e a qualquer momento. Ebazar.com.br Ltda., na Av. Das Nações Unidas, nº 3.003, Bonfim, Osasco / SP - CEP 06233-903.

Beneficio Mercado Pago Point

Aplicam-se os Termos e Condições especiais da promoção.