Assistência Financeira Nas Sociedades Comerciais - 01ed/19, De Albuquerque, Pedro De., Vol. 1. Editorial Almedina, Capa Mole Em Português

Descrição

Segundo dados de 2004, o Merger Leveraged Buy Out representava na Europa cerca de 65% do mercado de Private Equity. Desde então, apesar do aparecimento de novas formas de financiamento, este tipo de operações tem conhecido um desenvolvimento extremamente rico.

Entre nós, o artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais parece proibir, com ressalva de duas exceções, todo o tipo de assistência financeira e, portanto, também a chamada fusão alavancada (o Merger Leveraged Buy Out).

Todavia, devidamente interpretado, o artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais acaba por permitir um número relevante de situações de assistência financeira lícita, dada por uma sociedade alvo, à aquisição por um terceiro de ações representativas do seu capital social.

O objetivo deste estudo é o de demonstrar, precisamente, a larga extensão e amplitude das situações de assistência financeira legítima.