
Cadastro Positivo - Comentários À Lei 12,414, De 09/06/2011
O que você precisa saber sobre este produto
- Gênero: Direito.
- Direito Civil.
- Número de páginas: 160.
- Idade recomendada: de a .
- Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
- Peso: 0.175kg.
- ISBN: 9788520340769.
Características do produto
Características principais
Título do livro | Cadastro Positivo - Comentários À Lei 12,414, de 09 de Junho de 2011 |
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Autor | Leonardo Roscoe Bessa |
Idioma | Português |
Editora do livro | RT- Revista Dos Tribunais |
Capa do livro | Dura |
Outros
Quantidade de páginas | 160 |
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Altura | 21 cm |
Largura | 14 cm |
Peso | 0,17 kg |
Gênero do livro | Direito |
Tipo de narração | Direito Civil |
ISBN | 9788520340769 |
Descrição
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SINOPSE
A promulgação da Lei 12.414/2011 que permite a utilização de informações sobre o adimplemento de dívidas para a formação de históricos de crédito foi resultado de um processo longo e sinuoso no qual ficaram expostos alguns dos problemas que circundam a utilização de dados pessoais no Brasil. Sob esta perspectiva o Autor considera a proteção de dados pessoais como um direito fundamental cuja tutela é essencial para a garantia da liberdade e a proteção integral do consumidor. Com didática e apuro técnico o Autor parte da consideração funcional da composição e do papel dos bancos de dados de proteção ao crédito na sociedade de consumo de massa enfatizando a ratio econômica que justifica a sua existência para então identificar os motivos da necessidade da sua contemporização com instrumentos que garantam direitos efetivos aos titulares dos dados pessoais como forma de garantir a observância do próprio valor da dignidade humana. Posteriormente analisa os dispositivos da Lei 12.414/2011 identificando os desdobramentos práticos de sua aplicação sempre à luz das garantias para o consumidor que devem pautar e justificar a sua aplicação.
DETALHES DO PRODUTO
Cadastro Positivo - Comentários À Lei 12,414, de 09 de Junho de 2011
Leonardo Roscoe Bessa, 160 páginas, publicado em 2011
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520340769
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Civil