Cadastro Positivo - Comentários À Lei 12,414, De 09/06/2011

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O que você precisa saber sobre este produto

  • Gênero: Direito.
  • Direito Civil.
  • Número de páginas: 160.
  • Idade recomendada: de a .
  • Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
  • Peso: 0.175kg.
  • ISBN: 9788520340769.
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Características do produto

Características principais

Título do livro
Cadastro Positivo - Comentários À Lei 12,414, de 09 de Junho de 2011
Autor
Leonardo Roscoe Bessa
Idioma
Português
Editora do livro
RT- Revista Dos Tribunais
Capa do livro
Dura

Outros

Quantidade de páginas
160
Altura
21 cm
Largura
14 cm
Peso
0,17 kg
Gênero do livro
Direito
Tipo de narração
Direito Civil
ISBN
9788520340769

Descrição

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SINOPSE

A promulgação da Lei 12.414/2011 que permite a utilização de informações sobre o adimplemento de dívidas para a formação de históricos de crédito foi resultado de um processo longo e sinuoso no qual ficaram expostos alguns dos problemas que circundam a utilização de dados pessoais no Brasil. Sob esta perspectiva o Autor considera a proteção de dados pessoais como um direito fundamental cuja tutela é essencial para a garantia da liberdade e a proteção integral do consumidor. Com didática e apuro técnico o Autor parte da consideração funcional da composição e do papel dos bancos de dados de proteção ao crédito na sociedade de consumo de massa enfatizando a ratio econômica que justifica a sua existência para então identificar os motivos da necessidade da sua contemporização com instrumentos que garantam direitos efetivos aos titulares dos dados pessoais como forma de garantir a observância do próprio valor da dignidade humana. Posteriormente analisa os dispositivos da Lei 12.414/2011 identificando os desdobramentos práticos de sua aplicação sempre à luz das garantias para o consumidor que devem pautar e justificar a sua aplicação.


DETALHES DO PRODUTO

Cadastro Positivo - Comentários À Lei 12,414, de 09 de Junho de 2011
Leonardo Roscoe Bessa, 160 páginas, publicado em 2011
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520340769
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Civil