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Código De Defesa Do Consumidor, De Editora Capri. Editorial Capri, Tapa Mole, Edición 36 En Português, 2024

O que você precisa saber sobre este produto

Ano de publicação: 2024
Com índice: Sim
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito, política e ciências sociais.
Subgênero: Direito do consumidor.
Manual.
Número de páginas: 112.
Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
Peso: 300g.
ISBN: 09786588001271.

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Características do produto

Título do livro	Código de Defesa do Consumidor
Autor	Editora Capri
Idioma	Português
Editora do livro	CAPRI
Edição do livro	36
Capa do livro	Mole
Com índice	Sim
Ano de publicação	2024

Quantidade de páginas	112
Altura	21 cm
Largura	14 cm
Peso	300 g
Material da capa do livro	Brochura
Com páginas para colorir	Não
Com realidade aumentada	Não
Gênero do livro	Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro	Direito do consumidor
Tipo de narração	Manual
Escrito em letra maiúscula	Não
Quantidade de livros por kit	1
ISBN	09786588001271

Descrição

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 36ª EDIÇÃO

O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) atende à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Esta edição inclui a Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para exigir que os laboratórios farmacêuticos incluam alerta sobre a presença de substâncias consideradas doping em rótulos, bulas e materiais de propaganda de seus produtos.

Atualizações recentes:

- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023;
- Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.

Capa comum
ISBN: 9786588001271
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 36
Idioma: Português