Como Garantir O Bpc (benefício De Prestação Continuada) Para As Pessoas Com Autismo - Do Administrativo Ao Judicial - Teoria E Prática

Descrição

O livro traz a teoria e a prática de como garantir o BPC – Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com autismo, e com outras deficiências por analogia, tanto na via administrativa como também na via judicial. Conta com comentários da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – e das Portarias do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo a Portaria 02/2015, com abordagem inicial do que é o autismo e toda sua legislação própria, conceito de família, critérios para análise da renda e hipótese de flexibilização, diferenciação entre deficiência e incapacidade, como comprovar que a pessoa com autismo tem direito ao BPC, todo o trâmite inicial para solicitação do benefício como documentações, procedimentos e orientações das perícias no âmbito administrativo e judicial, e ainda, a verdadeira prática com modelos e material bônus. Será possível desvendar todas as situações possíveis que poderiam causar algum indeferimento. Com o conhecimento amplo de todas as regras e exceções, será possível aprender e atuar de forma certa e segura, pois o livro traz amparo mais completo para uma advocacia de sucesso em defesa do direito da pessoa com autismo para garantia do BPC.

Capítulo I - INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo II - CADASTRO ÚNICO DA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, p. 19

Capítulo III - CONCEITO DE FAMÍLIA CONFORME A LOAS E A PORTARIA 03 DE 2018 DO INSS, p. 25

Capítulo IV - CRITÉRIO DE RENDA PARA ANÁLISE DE BPC DA PESSOA COM AUTISMO, p. 31

Capítulo V - DIFERENÇA DE DOENÇA, INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA, EM QUAL DESSES CONCEITOS SE APLICA O AUTISMO?, p. 47

Capítulo VI - COMPROVAÇÃO DO TEA NO BPC, p. 55

Capítulo VII - PEDIDO ADMINISTRATIVO NO INSS, p. 65

Capítulo VIII - PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL NO INSS E A PORTARIA 02/2015, p. 75

Capítulo IX - PROCESSO JUDICIAL DE BPC DA LOAS PARA PESSOAS COM TEA, p. 83

BÔNUS, p. 103

CONCLUSÃO, p. 105