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Consórcios Públicos: Lei Nº 11.107, De 6.4.2005, E Decreto Nº 6.017, De 17.1.2007, de Carvalho Filho, José dos Santos. Editorial Editora Atlas Ltda., capa mole em português, 2013
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2013.
- Capa do livro: Mole.
- Gênero: Direito, política e ciências sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 248.
- Dimensões: 17cm largura x 24cm altura.
- Peso: 420g.
- ISBN: 9788522481866.
Características do produto
Características principais
Título do livro | Consórcios Públicos: Lei Nº 11.107, De 6.4.2005, E Decreto Nº 6.017, De 17.1.2007 |
|---|---|
Autor | Carvalho Filho, José dos Santos |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora Atlas Ltda. |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2013 |
Outros
Quantidade de páginas | 248 |
|---|---|
Altura | 24 cm |
Largura | 17 cm |
Peso | 420 g |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788522481866 |
Descrição
A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema. Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0 6.