Curso De Direito Tributário, De Marcos Cesar Pavani Parolin. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português
- Manual.
- Número de páginas: 560.
- ISBN: 09788538405009.
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Descrição
PARTE GERAL
Noções Introdutórias
Conceito de Tributo
Obrigaço Tributária
Hipótese de Incidência
Competência Tributária
O Sistema Tributário Nacional
O Sujeito Passivo da Obrigaço Tributária
Princípios Constitucionais Tributários
Limitaçõ es à Tributaço: No Incidência, Imunidade e Isenço
Eliso, Evaso e Sonegaço Fiscal
Legislaço Tributária
Vigência e Aplicaço da Legislaço Tributária
Interpretaço e Integraço da Legislaço Tributária
Fontes do Direito Tributário
Crédito Tributário
Causas Suspensivas do Crédito Tributário
Causas Extintas do Crédito Tributário
Causas de Excluso de Crédito Tributário
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administraço Tributária
PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS EM ESPÉCIE
Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Taxas
Contribuições de Melhoria
Empréstimos Compulsórios
Contribuições Especiais