Da Desnecessidade Da Lesividade Material Na Ação Popular, De Thiago Reis Augusto Rigamonti. Editora Liber Ars, Capa Mole Em Português

Descrição

O livro "Da Desnecessidade da Lesividade Material Na Ação Popular" é uma obra jurídica que aborda aspectos da Ação Popular. O autor, Thiago Reis Augusto Rigamonti, é Diretor administrativo da Câmara Municipal de Louveira, SP, e Professor na Faculdade de Direito de Itu.

A publicação discute a evolução histórica e a importância da Ação Popular desde a primeira Constituição do Brasil, em 1824, até a ampliação de suas finalidades pela Constituição de 1988. A obra destaca a função do instituto processual como ferramenta de fiscalização do bem comum por parte do cidadão.

O texto inclui lições de renomados juristas como Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que ressalta a função fiscalizadora do cidadão; José Afonso da Silva, que enfatiza a defesa do interesse coletivo; e Uadi Lammêgo Bulos, que aponta a proteção de interesses transindividuais, especialmente os difusos.

A obra é um recurso valioso para aqueles que buscam compreender a dinâmica da Ação Popular e seu papel na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça social.