Da Prescrição E Da Decadência No Código Civil De 2002, De Vilson Rodrigues Alves. Editora Servanda, Capa Dura, Edição 4ª Em Português, 2008

Descrição

Da Prescrição e da Decadência no Novo Código Civil é uma obra elaborada com base em estudos rigorosamente indutivo-experimentais, ou seja, científicos, acerca dos institutos da prescrição e da preclusão. A prescrição é analisada profundamente como ato-fato jurídico que retira a exigibilidade das pretensões de direito material, sem, no entanto, extinguir-las, como equivocadamente se afirmou no Código Civil, art. 189. Após a análise das incertezas doutrinárias e dos elementos que perturbam a investigação científica, inclusive com a pesquisa do tema em dezenas de sistemas jurídicos internacionais, revelou-se o conceito preciso da praescriptio e delimitou-se sua aplicação estritamente às pretensões de direito material condenatórias.

Aviso legal
• Idade recomendada: de 17 anos a 99 anos.