Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - Lei 12.403 de 04 de maio de 2011: Teoria e prática, de Dias, Luiz Henrique Medeiros. Editora Edipro - edições profissionais ltda, capa mole em português, 2011
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2011
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 128.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 170 g.
- ISBN: 9788572837767.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - Lei 12.403 de 04 de maio de 2011: Teoria e prática |
|---|---|
Autor | Dias, Luiz Henrique Medeiros |
Idioma | Português |
Editora do livro | Edipro - edições profissionais ltda |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2011 |
Outras características
Quantidade de páginas | 128 |
|---|---|
Altura | 210 mm |
Largura | 140 mm |
Peso | 170 g |
Gênero do livro | Direito e Ciências Sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788572837767 |
Descrição
A Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, é esclarecida em pormenores nesta obra. O autor apresenta parte prática, contendo modelos de petições de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medida cautelar, incluindo ainda modelo de pedido de separação de presos. Com questões elaboradas pelo autor sobre a nova Lei nº 12.403/2011 para o estudo de futuras provas do Exame da OAB e de concursos públicos, este livro torna-se um manual para que operadores do direito e concursandos possam encontrar rapidamente as respostas acerca dos novos procedimentos.