Desenvolvimento Do Procedimento Licitatorio - Acom, De Newton Duarte. Editora Unesp, Capa Mole Em Português, 2021

Descrição

Este livro aborda o procedimento licitatório interno e todas as fases do procedimento externo. Analisa diversos aspectos das leis relevantes, cuja não observância leva à nulidade contratual, com consequente responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Apresenta também decisões judiciais e administrativas como contribuição para o trabalho daqueles que atuam em licitação, seja como agentes de órgãos públicos ou como participantes do procedimento. Inclui um CD com documentos-modelo, oferecendo minutas exemplificativas de peças administrativas pertinentes aos processos de licitação.