Expropriação Do Imóvel Rural -existência De Trabalho Escravo
O que você precisa saber sobre este produto
- Gênero: Agricultura e Agropecuária.
- Livro Técnico.
- Idade recomendada: de a .
- ISBN: 9786556054155.
Características do produto
Características principais
Autor | Hamilton Gomes Carneiro |
|---|---|
Idioma | Português |
Editora do livro | JURUA |
Marca | Jurua |
Outros
Gênero do livro | Agricultura e Agropecuária |
|---|---|
Tipo de narração | Livro Técnico |
Descrição
Livro 112 Páginas
Edição: 1
Ano da Publicação: 2021
A expropriação do imóvel agrário tem sido motivo de debate, sendo considerada uma alternativa para tentar coibir tanto culturas ilegais de plantas psicotrópicas como a prática de trabalho escravo.
O presente livro consiste em analisar a expropriação do imóvel rural em que seja constatada a exploração de mão de obra análoga à de escravo, tomando como base o preceito inserido pela EC 81/2014. A presente obra torna-se relevante, pois fomenta a discussão acerca de alternativas para combater o trabalho escravo e o plantio ilegal de plantas psicotrópicas.
O livro discorre sobre o contexto histórico, os conceitos e os instrumentos existentes para erradicar o trabalho escravo no Brasil, assim como debate acerca da aprovação da EC 81/2014, que expressamente dispõe sobre a expropriação do imóvel agrário em que seja constatada a existência de trabalho escravo e sobre os procedimentos adotados antes e após o referido dispositivo legal. A medida extrema de expropriar os bens utilizados para exploração do trabalho escravo visa a coibir essa prática desumana e a inibir sua reincidência.