Champions no Mercado Livre Brasil

💛1° Sorteio: Cicera Vital Pereira - 2° Sorteio: Kevly Alves Do Nascimento

PROMOÇÃO ENCERRADA

Caro cliente, Prezando resguardar nossos principais valores corporativos, tais como a transparência, honestidade e o respeito aos nossos usuários, gostaríamos de informá-lo que identificamos uma inconsistência sistêmica na distribuição de números da sorte na Promoção “MERCADO LIVRE E HBOMAX LEVAM ASSINANTES NÍVEL 6 À FINAL DA CHAMPIONS”, aprovada por meio do CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE Nº. 04.027037/2023. Diante disso e com o propósito de buscar a melhor solução para essa situação, apresentamos o caso à Secretaria de Reformas Econômicas (“SRE”), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pelo processo de autorização e fiscalização de Promoções Comerciais no território nacional, que nos orientou a realizar um novo sorteio na Promoção. Ficou acordado junto ao órgão que para este novo sorteio entregaremos uma nova premiação em valor equivalente à viagem para Turquia, acrescido do valor do ingresso da final do campeonato Champions League, que totaliza a quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e que será entregue por meio de certificados de barras de ouro. Se você já recebeu seu número da sorte, fique tranquilo, pois este continuará válido para concorrer ao novo sorteio. Mas se você foi um dos impactados com a falha sistêmica e não recebeu seu número, não se preocupe, pois ele será enviado para o seu e-mail cadastrado na Promoção até o dia 03/07/2023. A nova apuração será realizada no dia 12/07/2023, com base no sorteio da loteria federal do dia 05/07/ 2023. O resultado do novo vencedor será divulgado neste site até dia 20/07/2023. Lamentamos eventuais aborrecimentos, mas estamos certos de que a solução estabelecida pela SRE é suficiente para atender a expectativa de todos os participantes. Desejamos uma boa sorte no próximo sorteio e reiteramos nosso compromisso com você, cliente, que é a nossa principal prioridade. Um abraço, EQUIPE MERCADO LIVRE PROMOÇÃO “MERCADO LIVRE E HBOMAX LEVAM ASSINANTES NÍVEL 6 À FINAL DA CHAMPIONS”. CA SRE Nº. 04.027037/2023.

* Se o e-mail inserido não coincidir exatamente com e-mail Mercado Livre da assinatura de nível 6, que é igual ao cadastrado na HBO Max, o participante será desclassificado.

*REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO Mercado Livre e HBOMax levam assinantes nível 6 à final da Champions CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 04.027037/2023 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: EBAZAR.COM.BR. LTDA Endereço: DAS NACOES UNIDAS 3000 Número: 3003 Complemento: PARTE A Bairro: BONFIM Município: OSASCO UF: SP CEP:06233-903 CNPJ/MF nº: 03.007.331/0001-41 1.2 - Aderentes: Razão Social:TOPSPORTS VENTURES LTDA.Endereço: MIN JESUINO CARDOSO Número: 454 Complemento: ANDAR 1 E 8 CONJ 11 12 13 14 E 84 Bairro: VILA NOVA CONCEICAO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04544-051 CNPJ/MF nº:03.390.444/0002-50 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional. 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 13/05/2023 a 31/05/2023 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 13/05/2023 a 21/05/2023 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: 6.1. A presente Promoção é destinada a pessoas físicas maiores de dezoito anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que: (i) sejam ou se tornem assinantes do Mercado Livre Nível 6 durante o Período da Promoção; e, mantenham assinatura ativa do serviço HBO Max através do Mercado Livre, bem como estejam adimplentes com as suas faturas durante todo o Período da Promoção (“Usuário” /Assinante”). 6.2. O período de participação nesta Promoção terá início às 00h01 do dia 13 de maio de 2023 e se encerrará às 23h59 do dia 21 de maio de 2023, considerando sempre o horário de Brasília (GMT-3). 6.3. Os Participantes deverão comprovar que atendem a todos os critérios supradescritos, fornecendo toda a documentação indicada neste Regulamento, se e quando solicitados, sob pena de desclassificação. 6.4. O Assinante também deverá possuir passaporte válido, com no mínimo 6 meses de vigência contados da data prevista para realização da viagem ofertada como premiação nesta Promoção, sob pena de desclassificação. DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO 6.5. O Usuário/Assinante que se enquadrar nos critérios de elegibilidade acima e tiver interesse em participar da Promoção deverá seguir o passo a passo estipulado no seguinte link: https://www.mercadolivre.com.br/l/champions (“Site”), também descrito abaixo: PASSO 1: 6.6. O Usuário/Assinante deverá estar logado ou logar no site do Mercado Livre com a sua conta ativa, ou seja, inserir login (e-mail, telefone ou usuário) e senha. 6.7. O e-mail fornecido pelo interessado para fins de participação nesta Promoção deverá ser o mesmo e-mail cadastrado pelo interessado no seu cadastro de assinatura do serviço HBO Max, sob pena de desclassificação. PASSO 2: 6.8. Caso ainda não seja assinante do nível 6 do Mercado Livre, o Usuário/Assinante deverá acessar a página do Nível 6, disponibilizada pela Promotora em https://www.mercadolivre.com.br/l/champions e clicar na opção “quero assinar”. PASSO 3: 6.9. Observados os passos supra descritos, o Usuário/Assinante deverá escolher a forma de pagamento que desejar utilizar para pagamento dos serviços contratados, observadas as opções disponibilizadas pelo Mercado Livre. 6.10. Posteriormente, o Usuário/Assinante deverá concluir sua assinatura, clicando na opção “assine”. Página 2 de 6 6.11. Ao realizar a assinatura, o Usuário/Assinante concorda e aceita com os Termos e Condições do Mercado Pontos, programa de benefícios da Promotora. PASSO 4: 6.12. Concluída a assinatura do nível 6 do Mercado Livre, o Usuário/Assinante deverá, também, ativar a sua conta HBO Max com 30% de desconto. PASSO 5: 6.13. Completados os passos acima, o interessado deverá preencher um formulário “Sorteio Champions League”, fornecendo as seguintes informações ou deixando que o formulário se preencha automaticamente a. Nome; b. Sobrenome; c. E-mail; e d. Número de Telefone. 6.14. Por fim, o participante deverá aceitar o Regulamento desta Promoção, bem como aceitar que os dados por ele informados sejam compartilhados com as Promotoras. 6.15. Concluídas as etapas acima, o participante receberá automaticamente, até o final do período de participação da presente Promoção, o seu número da sorte para concorrer à viagem prêmio desta Promoção. 6.16. Todos os Usuários/Assinantes interessados deverão cumprir todos os passos supramencionados a fim de se tornarem elegíveis a participar da presente Promoção. 6.17. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, completude e veracidade dos dados fornecidos pelos Participantes. 6.18. Fica estabelecido que o participante deverá permanecer como assinante do Nível 6 do Mercado Livre e da HBO Max até o final do período desta Promoção, sob pena de desclassificação. DO RECEBIMENTO DO NÚMERO DA SORTE 6.19. Ao concluir a assinatura do Nível 6 do Mercado Livre e efetuar o preenchimento do formulário, contendo as informações solicitadas no item 6.11, cada participante receberá 1 (um) número da sorte para concorrer ao prêmio da Promoção, desde que a sua participação esteja em conformidade com as disposições do presente Regulamento. 6.20. Os números da sorte serão disponibilizados aos participantes por e-mail, até o final do período de participação desta Promoção, ficando limitado a entrega de 1(um) número da sorte por CPF. DA VIAGEM 6.21. A viagem (“Viagem”) ofertada como premiação desta Promoção está prevista para acontecer em 08 de junho de 2023 e deverá ser realizada nas datas indicadas pela Promotora, não sendo permitida qualquer alteração na programação e/ou nas datas, ficando a definição a exclusivo critério da Promotora, que informará o contemplado com a devida antecedência. Portanto, a data e o horário das passagens e eventuais ingressos não poderão ser alterados após a emissão pela Promotora. 6.22. A entrega do voucher configurará a entrega do prêmio para todos os fins de direito. Dessa forma, caso o participante não possa realizar a viagem na data indicada, o mesmo perderá o direito ao pacote de viagem, não cabendo qualquer reclamação contra a Promotora. 6.23. Toda a documentação atualizada exigida para a viagem será de responsabilidade exclusiva do contemplado, incluindo passaporte com validade mínima de 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para viagem, a obtenção de visto (se aplicável) e vacinas obrigatórias para entrada no país. Ainda, o contemplado é responsável pelo, mas não se limitando, teste RT-PCR com resultado negativo para COVID-19 realizado no máximo 72 (setenta e duas) horas antes do voo e pela carteira de vacinação digital com esquema vacinal contra COVID-19 completo, caso exigido para entrada em outros países. 6.24. O pacote de viagem não inclui qualquer outra facilidade que não esteja expressamente prevista neste Regulamento, tais como, mas sem limitação, autorizações para viagem, alteração do período da viagem para alta temporada ou feriado, vacinações, excesso de bagagem, gorjetas para carregadores de malas, despesas com frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, TV a cabo, pacotes de excursão extras, locação de carros e demais despesas, as quais serão de inteira responsabilidade do contemplado, razão pela qual não caberá em hipótese alguma qualquer responsabilidade à Promotora e/ou indenização a ser por ela suportada. 6.25. Não será liberada a extensão do prazo da viagem. Na hipótese de o ganhador desejar estender o prazo da viagem, deverá fazê-lo sob sua total responsabilidade e a Promotora não arcará com nenhum custo ou dano decorrente de tal escolha, inclusive com os custos relativos ao seguro-viagem. 6.26. Fica estabelecido que os acompanhantes dos contemplados deverão possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos, no momento da apuração da presente Promoção. 7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 5 8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000 9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: Página 3 de 6 DATA: 31/05/2023 23:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/05/2023 00:01 a 21/05/2023 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 27/05/2023 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Doutor Gastão Vidigal NÚMERO: 1132 COMPLEMENTO: Bloco A BAIRRO: Vila Leopoldina MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05314-000 LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de Reuniões da agência Fullbar. PRÊMIOS: Será ofertado ao contemplado 1 (um) pacote de viagem, com direito à 1 (um) acompanhante, contendo: - 1 (um) voo, para cada, de ida e volta para do Brasil para a Turquia, Istambul, em classe econômica; - Traslados do Hotel ao Aeroporto; - 12 (doze) dias/11 (onze) noites em hotel de 4 estrelas com almoço incluído, para cada um dos contemplados. A viagem designada como incentivo não inclui guia turístico, excursões, almoços ou jantares adicionais aos previstos, traslado da cidade de residência do ganhador até o aeroporto de partida ou qualquer outro conceito que não esteja expressamente mencionado nas regras do presente Regulamento ou ainda do território nacional/internacional, deixando-as por conta e encargo exclusivo do contemplado e/ou de seus companheiros. Valor R$ 150.000,00. Valor Total R$ 150.000,00. Série Inicial 0. Série Final 4. Ordem 1. 10 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios 1. Valor total da Promoção R$ 150.000,00. 11 - FORMA DE APURAÇÃO: 11.1. Serão emitidas 5 séries de números da sorte, de 0 a 4, compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) números da sorte, sendo que os números da sorte, por sua vez, serão compostos por 05 (cinco) algarismos, compreendidos entre 00.000 e 99.999. 11.2. Para a apuração do número da sorte do primeiro ganhador, seguir-se-á o quanto descrito a seguir: será o número que corresponder à junção dos algarismos das unidades simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.

11.3. Para a apuração da série vencedora, será considerado o seguinte procedimento: será o número que corresponder ao algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal, de cima para baixo. Exemplo hipotético, considerando o resultado também hipotético abaixo - Número da Sorte premiado 04.914 – Série 0: 1º Prêmio da Loteria Federal 9 7 3 0 0 2º Prêmio da Loteria Federal 7 4 2 5 4 3º Prêmio da Loteria Federal 1 3 5 7 9 4º Prêmio da Loteria Federal 5 4 3 2 1 5º Prêmio da Loteria Federal 9 8 5 2 4 11.4. Para a apuração dos outro Número da Sorte vencedor, será considerados o Número da Sorte subsequente, da mesma série. Assim, o 2º Número da Sorte será o Número 04.915 – Série 0. 11.5. Caso o número de série encontrado seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. 11.6. No caso de do procedimento acima, o resultado não tiver sido atribuído a nenhum Participante, será considerado vencedor o Participante portador do Número da Sorte imediatamente subsequente, e assim por diante, até o limite do número 99.999, na mesma série. Se, ainda assim, não for possível identificar um ganhador, deve-se retomar a apuração a partir do número 00.000 dentro da série contemplada. Por fim, caso ainda não seja possível identificar o contemplado, o mesmo procedimento supramencionado deverá ser observado, mas na série imediatamente seguinte àquela sorteada, até o limite de séries previsto em Regulamento para cada tipo de Cliente e, após, da série imediatamente anterior à série sorteada, até a série 0. 11.7. Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração subsequente que vier a ser realizada pela Caixa, sendo adiada também, proporcionalmente, a divulgação dos vencedores. Todavia, caso o sorteio venha a ser antecipado pela Caixa, a Promotora. 12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 12.1. Não poderão participar da Promoção: (i) pessoas menores de dezoito anos; e (ii) funcionários da Promotora, da Aderente e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção; (iii) parentes do mesmo núcleo familiar; (iv) Usuários que se enquadrem no Nível 6 de assinatura, porém que não tenham o serviço de HBO Max; (v) Usuários que possuírem o serviço de assinatura da HBO Max, porém que não se enquadrarem no Nível 6 de assinatura, ativo; (vi) pessoas absoluta ou relativamente incapazes; (vi) pessoas jurídicas. Ainda que pessoas nestas condições tenham conseguido êxito na sua assinatura, no momento da apuração a Promotora fará a consulta da sua base de dados e, constatando tal condição, o participante será desclassificado, sendo vencedor o portador do número da sorte subsequente. Página 4 de 6 12.2. São condições que invalidam a participação na Promoção: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, e a impossibilidade de identificação do contemplado nos termos deste Regulamento. 12.3. O participante será excluído da Promoção, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições. 12.4. Não apresentar passaporte válido ou qualquer outro documento exigido para realização da Viagem no ato em que a Promotora divulgar ao Ganhador o resultado da Promoção. 12.5. No caso de fundada suspeita de uso, pelo participante, de qualquer meio fraudulento ou qualquer forma indevida ou escusa, mediante emprego de meios mecânicos ou robóticos, a Promotora poderá, a seu exclusivo critério, desclassificar o participante, que ficará banido da Promoção. A Promotora poderá, caso entenda necessário, solicitar ao Participante, a qualquer tempo e sob qualquer meio ou forma, durante o período de participação da Promoção ou após seu encerramento, a apresentação de seus dados pessoais e quaisquer documentos comprobatórios (tais como cópia autenticada de RG, CPF, certidão de nascimento, entre outros), além dos comprovantes de compras realizadas, para apurar as situações de suspeita de fraude. 13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 13.1. A divulgação do Participante potencialmente contemplado e de seu respectivo número da sorte se fará por meio do website https://www. mercadolivre.com.br/l/champions, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da data do sorteio, permanecendo tal website disponível para consulta por pelo menos 30 (trinta) dias, contados do término do período de participação. 14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: 14.1. A Promotora ou sua agência entrará em contato com o contemplado via e-mail indicado no formulário preenchido pelo interessado para fins de participação nesta Promoção, oportunidade na qual será solicitada a apresentação de documentos necessários à entrega do prêmio, tais como, mas sem se limitar, RG, CPF, comprovante de residência, passaporte do participante, dentre outros que a Promotora entender necessários. 14.2. O envio da documentação pelo participante deverá ocorrer por meio do e-mail cadastrado na plataforma da Promotora e consequentemente na presente Promoção, a fim de evitar fraudes relativas à titularidade do e-mail. 14.3. A entrega do prêmio será feita em até 30 (trinta) dias contados da apuração, por meio da apresentação de carta compromisso. 14.4. O prêmio é pessoal e intransferível e será distribuído livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o ganhador, não podendo ser substituídos ou trocado por dinheiro ou por qualquer outro item. 14.5. Na hipótese de falecimento de um contemplado, o prêmio poderá ser entregue aos seus herdeiros ou ao inventariante, podendo a Promotora solicitar qualquer documentação que entenda necessária para fins de comprovação desta condição. 15 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 15.1. Todas as dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora, através do Serviço de Atendimento do Cliente SAC disponível no site da promoção e, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 15.2. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados. 15.3. A participação nesta Promoção não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento. 15.4. A mera participação implicará no conhecimento e concordância, pelo participante, de todas as condições previstas no Regulamento que lhe será entregue. 15.5. A presente Promoção é independente e não está vinculada a qualquer outra campanha ou promoção da Promotora e da Aderente. 15.6. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos assegurados não constituirá causa de alteração ou novação, nem prejudicará o exercício dos mesmos direitos em épocas ou em situações semelhantes. 15.7. O ganhador concorda em licenciar à Promotora, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora. 15.8. A Promoção e todos os seus materiais poderão ser divulgados por meio de filme publicitário em TV, cinema, anúncios nos meios digitais e off-line, materiais de ponto de venda em lojas da Promotora, além das redes sociais e site da Promotora. 15.9. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*. *Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 15.10. Ao confirmar o cadastro na promoção, o participante autoriza expressamente que a Promotora utilize, sem qualquer ônus, seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:

FINALIDADES: Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação; Viabilização da apuração do ganhador da Promoção; Envio de comunicações gerais referentes à Promoção; Outras atividades, ainda que não expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à realização da Promoção; e Formação de cadastro para reforço de mídia publicitária e demais divulgações da Promotora, nos limites do Código de Defesa do Consumidor. 15.11. Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (a) processa e armazena os dados de tráfego e de conexão ao hotsite da Promoção, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao hotsite, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (b) os dados existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção. 15.12. A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para o cumprimento das finalidades aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses indivíduos estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade. 15.13. Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo econômico, bem como com terceiros que lhe prestem serviços relacionados à Promoção, nas seguintes circunstâncias: a. Para a empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte do hotsite, para o fim específico de administrá-lo e manter sua qualidade e segurança; b. Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção; c. Para as empresas que lhe prestam serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção; d. Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize a venda de toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da Promotora, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável. 15.14. Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de privacidade, proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os dados de qualquer outra maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui especificado, ou usadas para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas neste Regulamento. 15.15. As demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Promotora, disponível em https://www.mercadolivre.com.br/privacidade/declaracao-privacidade. 15.16. Na eventualidade de divergências entre as disposições sobre proteção de dados acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer para a presente Promoção. 15.17. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas. 15.18. Em momento algum, poderá a Promotora ser responsabilizada por participações enviadas com atraso, de modo incompleto, incorreto, inválido e/ou impreciso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. 15.19. A Promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como: falhas ou qualquer impedimento do Participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). 15.20. Nenhuma responsabilidade será assumida pela Promotora, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Promotora e que sejam decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação da presente Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e /ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms. 15.21. O Número do Certificado de autorização desta Promoção constará sempre neste regulamento e na Plataforma https://www. mercadolivre.com.br/l/champions estando as Promotoras dispensadas da aposição em todos os materiais de comunicação. 16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Página 6 de 6 Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.