1.1. A campanha “Desconto via saldo em conta” é realizada pelo MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. que  é uma instituição de pagamento devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Mercado Pago é a plataforma de tecnologia de serviços de pagamento do site do Mercado Livre e de outras plataformas de e-commerce e estabelecimentos físicos, através do qual as transações de pagamento realizadas pelos compradores são processadas e liquidadas para os vendedores, conforme regras e procedimentos determinados nos Termos e Condições.

O Mercado Pago atua também na qualidade de correspondente bancário no país de instituições financeiras parceiras e oferece aos Usuários assim qualificados a possibilidade de contratação de empréstimo diretamente com a Instituição Financeira, por meio de sua plataforma. O Mercado Pago não realiza a prestação de serviços privativos de instituição financeira.

1.2. Para participar da Campanha, o interessado declara, neste ato, ter lido, entendido e aceito todas as condições estabelecidas neste Regulamento, bem como os demais documentos incorporados por referência neste referido documento. 

1.2.1. São elegíveis a participar desta Campanha as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, e as pessoas jurídicas impactadas diretamente ou indiretamente com a comunicação durante a "Hora Black”, que possuam saldo em conta Mercado Pago e realizem uma compra selecionando a opção de pagamento “via saldo em conta”, conforme disposto neste Regulamento.

2.1. A Campanha será válida no dia de 08 até 30 de novembro de 2021, das 13h às 14h, ou até durarem os estoques de produtos participantes, o que ocorrer primeiro (“Período da Campanha”),  observadas todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

2.1.1. O Mercado Pago se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar ou encerrar antecipadamente esta campanha, atualizando ou retirando de circulação sua respectiva divulgação.

3.1. A Campanha é dirigida única e exclusivamente aos participantes  que tiverem saldo em conta no Mercado Pago e que realize compra via operação “saldo em conta”, durante o Período da Campanha “Hora Black".

4.1. O participante terá até 20% de desconto* com limite diário nos produtos selecionados até durarem o estoque.

Dias da promoção:

13/11, 10% off até 40 reais de desconto (1 desconto por CPF)

14/11, 10% off até 50 reais de desconto (1 desconto por CPF)

16/11, 20% off até 20 reais de desconto (1 desconto por CPF)

25/11, 20% off até 25 reais de desconto (1 desconto por CPF)

27/11, 15% off até 25 reais de desconto (1 desconto por CPF)

30/11, 20% off até 40 reais de desconto (1 desconto por CPF)

5.1. A participação nesta Campanha importará na expressa aceitação das condições deste Regulamento, bem como dos Termos e condições do Mercado Pago, os quais encontram-se no website do 

5.2. O participante declara ter ciência que o benefício da Campanha não é cumulativo com outros incentivos, descontos ou promoções disponibilizadas pelo Mercado Pago, ainda que realizadas e/ou disponibilizadas no mesmo período de vigência da Campanha.

5.3. A Campanha não configura uma promoção com sorteio, não envolve vale-brinde, concurso ou operação semelhante, não se sujeitando, portanto, à Lei Federal n° 5.768/71.

5.4. O Mercado Pago não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da plataforma e dos serviços de pagamento. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao Mercado Pago ou a seus parceiros comerciais. Os participantes não poderão responsabilizar o Mercado Pago, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula.

5.5. O Mercado Pago, considerando o contexto da Campanha, se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar este Regulamento ao seu exclusivo critério, o que pode incluir a suspensão, o cancelamento ou a modificação da Campanha, sem qualquer ônus ou penalidade, alterações que terá validade imediata, independentemente de qualquer outro ato pelo Mercado Pago. Ciente do contexto, o participante declara estar de acordo em permanecer atualizado sobre qualquer alteração sobre essas regras, nos canais disponibilizados pelo Mercado Pago. Caso qualquer participante discorde das alterações realizadas, este terá o direito de deixar de participar da(s) campanha(s).

5.6. O participante concorda em não reivindicar nenhum valor ao término da Campanha, sob qualquer pretexto.

5.7. O participante declara que se absterá de praticar qualquer ato ou conduta que gere concorrência desleal ou conduta fraudulenta aos termos desta Campanha.

5.8. Será automaticamente excluído o participante que tentar fraudar ou burlar as regras estabelecidas no Regulamento ou pratique qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, incluindo o uso de autofinanciamento, respondendo, no que lhes couber, pelas perdas e danos decorrentes da referida conduta indevida, mantendo o Mercado Pago indene de quaisquer reclamações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais em virtude disso.

5.8.1. Uma vez excluído da Campanha, o Mercado Pago fica isento de conceder qualquer benefício e/ou cumprimento das regras da Campanha perante o participante.

5.9. O participante reconhece que não existe entre este e o Mercado Pago qualquer relação de sociedade, agenciamento, “joint venture” ou vínculo empregatício em decorrência desta Campanha e que nenhuma parte terá qualquer direito, poder ou autoridade para agir em nome da outra parte ou para vincular a outra parte, de qualquer maneira, exceto na medida em que esteja disposto expressamente no presente Regulamento.

5.10. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes a este Regulamento.