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TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA “BRASIL SEM FOME” NO MERCADO LIVRE E MERCADO PAGO

Estes Termos e Condições aplicam-se aos usuários da plataforma Mercado Livre e do aplicativo Mercado Pago (“Usuários”) que realizarem doações à instituição sem fins lucrativos Ação da Cidadania (“Instituição”) por meio da página da Campanha “Brasil sem fome”, acessível através do 

link

. Ao acessarem a página, os usuários serão direcionados para pagamento pela carteira digital de Mercado Pago, na forma exposta abaixo.

A ação denominada Campanha “Brasil Sem Fome” (“Campanha”) estará disponível entre os dias 09 de abril de 2021 a 09 de maio de 2021 (“Período da Campanha”).

1. DAS DOAÇÕES E FINALIDADE

As doações para a ONG Ação da Cidadania podem ser realizadas através da página da Campanha “Brasil sem fome”. Para doar, acesse a página da Campanha disponível por meio do 

link

. Você será direcionado para o  pagamento pela  carteira digital de Mercado Pago.

Para realizar as doações será necessário observar as regras e condições dos Termos e Condições Gerais de Uso do Mercado Livre e/ou dos 

Termos e Condições de Uso do Mercado Pago

.

Na hipótese de desejar reaver o valor doado por quaisquer motivos, o Usuário deverá procurar diretamente os canais de comunicação da Ação da Cidadania.

As doações terão como finalidade o auxílio a milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil.

2. DO ACESSO E REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES

Esclarecemos que o Mercado Livre e Mercado Pago não garantem o acesso e uso continuado ou ininterrupto da plataforma e dos serviços de pagamento utilizados para a realização da doação. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao Mercado Livre e Mercado Pago.

Caso houver dificuldades ou falhas técnicas no momento de efetuar sua doação, solicitamos que entre em contato por meio dos canais de atendimento Mercado Livre e 

Mercado Pago

.

O Mercado Livre e Mercado Pago não se responsabilizam pela destinação da doação, figurando apenas como plataforma e meio de pagamento utilizado pelos Usuários do Mercado Livre e/ou Mercado Pago para a realização da doação à instituição Ação da Cidadania.

A doação realizada através do Mercado Livre ou Mercado Pago pelo Usuário não se assemelha ou é igual à transação de compra e vendas de serviços e produtos que podem ser feitas por estas plataformas.

PERGUNTAS & RESPOSTAS SOBRE A AÇÃO EMERGENCIAL “BRASIL SEM FOME”

1. Do que se trata a Campanha “Brasil Sem Fome”?

Impactada pelo aumento da extrema pobreza no país, a Ação da Cidadania junto com sua grande rede de comitês e voluntários, convoca mais uma vez a sociedade civil e o setor privado para levar alimentos àqueles que mais sofrem com a crise da pandemia da Covid-19 e com o fim do auxílio emergencial.

2. Quem está promovendo esta Campanha?

Esta Campanha é desenvolvida pela 

Ação da Cidadania

, organização social sem fins lucrativos fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, com o intuito de combater a fome e a desigualdade socioeconômica no Brasil e ajudar os mais de 32 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza naquele ano.

3. Como posso realizar doações?

As doações para a Campanha podem ser realizadas na página da Campanha “Brasil sem fome”. Quando acessar a página, você será direcionado para o pagamento através da carteira digital de Mercado Pago, via login e senha de forma prática.

4. Quais valores posso doar?

Nesta Campanha você pode doar valores entre R$ 5,00 e R$ 300,00, conforme desejar.

5. Qual a destinação dos valores arrecadados?

Os valores arrecadados são destinados diretamente para a ONG Ação da Cidadania, a qual é integralmente responsável pela aplicação, destinação e administração dos valores doados.

6. Haverá alguma cobrança para fazer minha doação?

Não. As doações são livres de qualquer cobrança às pessoas que realizam as doações.

7. Há algum limite no número de doações que posso fazer?

Não. Você poderá realizar quantas doações desejar durante o período em que a campanha estiver disponível e durante todo o ano pelo Botão Doar de Mercado Pago.

8. É possível deduzir o valor desta doação do meu Imposto de Renda?

 É possível deduzir doações do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ), desde que observadas as regras previstas na Lei 13.979/2019 e para as organizações habilitadas a recebê-las. Caso deseje deduzir as doações do seu Imposto de Renda, busque informações exclusivamente junto à Ação da Cidadania.