O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988 - 1 ed./2012, de Zandonade, Adriana. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2012
- Ano de publicação: 2012
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 264.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 268 g.
- ISBN: 9788539201365.
Opções de compra:
Descrição
Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.