Precatórios - Atual Regime Jurídico, De Leonardo Carneiro Da Cunha. Editora Forense Juridica - Grupo Gen, Capa Mole Em Português

Descrição

Leonardo Carneiro da Cunha apresenta "Precatórios: atual regime jurídico", uma obra que busca elucidar o contexto atual, as normas constitucionais relativas aos precatórios, assim como as regras processuais da execução contra a Fazenda Pública e outros aspectos relevantes. O autor de "A Fazenda Pública em juízo" aborda com clareza a terminologia e aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios, o limite de gastos, os regimes especiais e o papel do Conselho Nacional de Justiça como observador e promotor de boas práticas judiciais. Este livro é um recurso essencial para quem busca se atualizar sobre as normas vigentes.