Súmulas da AGU comentadas - 2ª edição de 2014, de Fantin, Adriana Aghinoni. Editora Saraiva Educação S. A., capa mole em português, 2014
- Ano de publicação: 2014
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 576.
- Dimensões: 152 mm largura x 224 mm altura.
- Peso: 770 g.
- ISBN: 9788502618534.
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Descrição
Em Súmulas da AGU Comentadas, os autores, membros efetivos da Advocacia-Geral da União, comentam as 68 (sessenta e oito) súmulas editadas até Fevereiro de 2013, que estão aptas a colocar fim a conflitos jurídicos judiciais ou administrativos. Por isso, os comentários quanto à aplicabilidade e utilidade das súmulas, que traduzem os conhecimentos e experiências práticas dos autores, torna-se instrumento indispensável para atualização dos profissionais do direito em geral, especialmente para estudantes de concursos públicos federais e concursos para as carreiras da Advocacia-Geral da União. As súmulas da AGU têm caráter obrigatório para os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da LC n. 73/93, sendo vedado aos membros da Advocacia-Geral da União, aos Procuradores Federais e aos Procuradores do Banco Central do Brasil contraria-las.