-, de André Vicente Pires Rosa. Editora Renovar, capa mole em português
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 496.
- ISBN: 09788571475816.
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Descrição
A Constituição é a norma jurídica suprema do Estado, e como tal não pode permitir que se oponham à sua realização, nem sequer o legislador. Este está obrigado a legislar, se não o faz, vulnera a norma constitucional que precisa e exige sua atuação para ser eficaz. Se o legislador não atua ditando as normas infraconstitucionais necessárias para a eficácia dos direitos sociais, o Estado social não se realiza. O objetivo estabelecido pelo constituinte se frustra. Nesse contexto, são estudadas as omissões legislativas constitucionais.
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