-, De Claudio Xavier Seefelder Filho. Editora Revista Dos Tribunais, Capa Mole Em Português

Descrição

A presente obra está alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o avanço introduzido pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. O objetivo é analisar pontos específicos, inexplorados ou ainda controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e privados, representantes da administração tributária e contribuintes. A pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da Medida Provisória nº 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte. A obra lança luzes sobre temas ainda inexplorados na regulamentação da transação tributária, semear o diálogo entre as partes do macroprocesso tributário e dar contornos ao instituto, contribuindo para o processo contínuo e necessário de evolução na aplicação da norma, cujo campo de incidência é amplo e inexplorado.