-, de Eduardo Bastos Furtado de Mendonça. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

Eduardo analisa o sistema orçamentário brasileiro em três partes distintas. Inicialmente, oferece um diagnóstico da situação atual. Em seguida, delineia os princípios de um processo legal adequado para a gestão orçamentária. Por fim, apresenta suas conclusões e sugestões para melhorias, incluindo inovações pertinentes. A obra destaca o contraste entre a rigidez na arrecadação tributária e a discricionariedade nos gastos públicos, muitas vezes arbitrários e sujeitos a contingenciamentos sem justificativa. Buscando equilibrar a necessidade de limitar o arbítrio com a manutenção da flexibilidade necessária, propõe uma vinculação prima facie para o Poder Público, que deve ser efetivada na maior medida possível.