-, de Flávio Martins Rodrigues. Editora Renovar, capa mole em português

Descrição

A obra sistematiza os aspectos jurídicos relevantes relacionados ao funcionamento capitalizado da previdência dos servidores públicos, oferecendo um estudo comparativo dessas instituições recém-concebidas e estruturadas pelos Governos dos Estados do Rio de Janeiro, do Paraná e da Bahia, reconhecidos na seara da previdência funcional. O livro também apresenta um relato crítico da legalidade previdenciária no país, examinando as principais peças legislativas que introduziram o custeio capitalizado dos benefícios previdenciários, a partir da edição da Lei Federal nº 6.435/77, até a Lei Complementar nº 9/2001.